Filipa Urbano Calvão promete "espírito de independência e de serviço". Marcelo destaca "acréscimo de exigências" no Tribunal de Contas

A nova presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calvão, assegurou hoje que vai exercer o mandato de quatro anos com "espírito de independência e de serviço", apelando também ao trabalho conjunto com outros órgãos do Estado.

"Espero corresponder à confiança, afiançando que exercerei as minhas funções com espírito de independência, de serviço e de genuína cooperação com todos os que compõem o TdC", disse Filipa Urbano Calvão, na cerimónia de tomada de posse realizada no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de ser empossada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o qual destacou o "acréscimo de exigências" para o TdC criado por execução do PRR e PT2030 e e frisou que, da "ampliação das suas competências", decorre a "necessidade sempre de mais recursos e disponibilidades".

Filipa Urbano Calvão, de 53 anos, sucede no cargo a José Tavares e é a primeira mulher a presidir ao TdC, depois de já ter liderado entre 2012 e 2023 a Comissão nacional de Proteção de Dados (CNPD). No breve discurso proferido na cerimónia, a jurista lembrou o seu percurso e enalteceu o legado que encontra agora no TdC, assumindo uma "imensa honra" e a consciência da "relevância da missão" desta entidade.

"Estive com muito orgulho ao serviço do Estado português durante 11 anos na CNPD e entro hoje numa casa de tradição secular, de grande prestigio nacional e internacional, cuja missão constitucional é também a defesa independente dos interesses dos cidadãos e do Estado, agora na perspetiva do controlo financeiro e promoção de uma cultura de responsabilidade financeira", frisou.

Após deixar elogios ao antecessor José Tavares, ao destacar a sua "inexcedível dedicação" ao TdC e que a instituição "será sempre a sua casa", bem como ao antigo presidente Alfredo José de Sousa, cujo mandato considerou "um exemplo", a presidente do TdC considerou que a "boa execução da missão do TdC depende também do diálogo aberto com os demais órgãos do Estado" e com a sociedade, nomeadamente a academia.

"Comprometo-me a dar continuidade ao bom desempenho das funções do TdC e a procurar melhorar onde houver espaço para evolução, de modo a responder aos desafios que hoje se colocam à jurisdição financeira e à auditoria pública, em prol do país e dos nossos cidadãos", concluiu.

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa destacou a "natureza constitucional e o travejamento legislativo muito específico do Tribunal de Contas" no ordenamento português, envolvendo "juízes de legalidade e de mérito político e administrativo".

Após ter feito um elogio ao percurso profissional de Filipa Urbano Calvão, salientando que tem uma "carreira pretérita", o chefe de Estado salientou que a recém-empossada presidente do Tribunal de Contas "sabe como essa especificidade [do tribunal] o distinguiu de todos os outros tribunais superiores".

"Encontra-se ciente da consecutiva ampliação das suas competências e decorrente necessidade sempre de mais recursos e disponibilidades, conhece o vulto das tarefas mais imediatas quer na vertente do controlo global e sistemático da responsabilidade financeira - e sua eventual conexão à corrupção - tal como conhece o acréscimo de exigências suscitado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Portugal 2030 (PT2030), desafio de primazia máxima para todos nós", declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que Filipa Urbano Calvão tem "um percurso feito de qualidades intelectuais, predicados científicos e pedagógicos, passos coerentes, consistentes, marcantes, neles avultando os académicos nos domínios jurídico-públicos e a longuíssima e consensual experiência na Comissão Nacional de Proteção de Dados".

"Desejo-lhes as maiores venturas nas novas funções, ou seja, que elas possam corresponder ou mesmo superar as expectativas agora formuladas e ombrear com a obra dos ilustres antecessores, todos eles merecedores encómios em nome de Portugal", afirmou, acrescentando que a sua carreira legitima "a função que ora assume por proposta do Governo e nomeação do Presidente da República".

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, e Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Filipa Urbano Calvão colaborou também desde 2023 com a sociedade de advogados Sérvulo & Associados, no departamento de Direito Público.

Com mestrado e doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra, a nova presidente do TdC é também investigadora do Research Centre for the Future of Law, na Católica, acumulando ainda outros cargos ligados à vida académica e uma longa carreira ligada às principais faculdades de Direito nacionais.