Exigências de Açores e Madeira põem em risco margem orçamental do Governo

A anunciada abstenção socialista, na votação na generalidade e globalidade ,deixou, aparentemente, as contas fechadas - 80 votos da favor do OE2025 (PSD e CDS), 78 abstenções (PS) e 72 votos contra (Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN) - e tranquilizou o Governo..Só que “o desprezo do Governo da República pela Região Autónoma da Madeira”, como denuncia Miguel Iglésias, um dos dois deputados do PS eleitos pela Madeira; a “incompreensível e inaceitável” redução em 33 milhões nas transferências previstas pelo OE2025, como a classifica Paulo Cafôfo, líder dos socialistas madeirenses e ex-secretário de Estado no Governo de António Costa; e a ameaça de Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, de manter em aberto a “hipótese” de um voto contra dos três deputados do PSD eleitos pela região, por ser “inaceitável” que as regiões paguem “os custos da soberania nas ilhas”, abriram um novo cenário de protestos e uma nova “contabilidade”: 77 votos a favor [menos três deputados do PSD-M], 76 abstenções [menos dois deputados do PS-M] e 77 votos contra..Acresce, embora noutro tom, a exigência de José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores, de que o Estado, através, de uma nova Lei das Finanças Regionais assuma “as responsabilidades (…) em matérias de serviços de Educação e de Saúde”. E quando? Já. O OE “pode e deve já iniciar este processo, com diálogo, de satisfação justa às justas necessidades de financiamento das regiões autónomas”..Se o caminho for o das ameaças madeirenses, os votos a favor cairiam para 75 [menos dois deputados do PSD-A], os da abstenção ficariam nos 74 [menos dois deputados do PS-A] e os votos contra passariam para 81..A decisão dos eleitos pelo PSD-Açores, confirmou ao DN o deputado Paulo Moniz, assenta em três premissas: votar a favor do OE2025 da generalidade, aguardar pelos resultados da cimeira entre os Governos de Montenegro, Albuquerque e Bolieiro [que deverá acontecer a 12 e 13 de novembro] e pelo que for conseguido durante o debate na especialidade - que antecede a votação final global do OE. “Depois logo se verá”, afirmou ao DN..Para o PS-Açores, a questão do voto contra ou abstenção, garante ao DN Francisco César, “ainda não se coloca. Logo mais para a frente se verá”. E o que acontecer será articulado com Pedro Nuno Santos..No caso dos socialistas madeirenses, a divisão é clara e ficou refletida na última reunião da Comissão Regional. Foram vários os que, como Duarte Caldeira, defenderam que os dois deputados da Madeira deveriam votar contra um OE2025 “mau e humilhante para a região”, sem “qualquer investimento” do Governo de Montenegro. “Ninguém claramente se opôs às opiniões livres e espontâneas que foram manifestadas nesse sentido”, referiu ao DN..A decisão do vota contra, que dependerá de um “entendimento”, apurou o DN, entre Pedro Nuno Santos, Paulo Cafôfo e os dois deputados envolvidos, ainda não está decidida. Alternativa sem causar um chumbo do OE? A abstenção dos deputados do PSD-M permitiria ao PS-M assumir o voto contra..Nos sociais-democratas madeirenses, apesar das “negociações [com o Governo] estarem bem encaminhadas”, Miguel Albuquerque insiste num aviso: “Está tudo em aberto, vamos continuar a negociar e a pressionar (…), o voto dos deputados depende daquilo que for consagrado.”.A decisão sobre o sentido de voto, como esclareceu ao DN o deputado Pedro Coelho do PSD-M, só deverá ser tomada entre hoje e amanhã, quinta feira. O Governo Regional da Madeira referiu ao DN que ainda estão por fechar, por exemplo, as negociações relativas à dívida dos Subsistemas de Saúde, IVA e as questões relacionadas com a Zona Franca..A mudança no método de capitação do IVA, por exemplo, pode atingir quase 400 milhões de euros para Açores e Madeira, segundo as contas de PSD e PS dos Açores e Madeira. Ou seja: praticamente metade da margem orçamental que o Governo diz ter..Albuquerque, que já deixou claro que não aceita que a Madeira seja tratada como “um resíduo do regime”, e que não está “aqui para pedir dinheiro” - embora seja esse o objetivo de “contabilidade” na Lei das Finanças Regionais, ou como diz Bolieiro: “As justas necessidades de financiamento das regiões autónomas” -, tem, assegura, mantido reuniões com os ministérios “mais importantes” do Governo..Ao DN, três dos ministérios referidos por Albuquerque [Coesão Territorial, Finanças e Presidência] optaram por não esclarecer o teor das negociações, que exigências podem ser atendidas e se as posições estão, de facto, próximas, como alega Albuquerque, do que é pedido pelos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.

Exigências de Açores e Madeira põem em risco margem orçamental do Governo

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