Ex-líderes do PSD pressionam ministra da Saúde

A pressão contra o Governo, que já se desentendeu sobre a regulamentação da lei da eutanásia - que a ministra da Saúde  disse estar a ser preparada, enquanto Leitão Amaro, ministro da Presidência,  negou que tal estivesse a acontecer - aumentou após  250 personalidades terem assinado uma carta aberta em defesa da regulamentação da lei da eutanásia. A iniciativa que reúne, entre outros,  o ex-primeiro-ministro Pinto Balsemão, o ex-líder do PSD Rui Rio, os sociais-democratas Coelho Lima e Teresa Leal Coelho, o atual e ex-líder da IL, Rui Rocha e Cotrim Figueiredo e a socialista Isabel Moreira foi “muito impulsionada”, apurou o DN, por ex-dirigentes e ex-deputados do PSD- no total 16.

A lei da eutanásia foi promulgada em maio de 2023 por Marcelo Rebelo de Sousa, mas aguarda ainda regulamentação.

Em novembro de 2023, um grupo de deputados do PSD entregou um pedido de fiscalização sucessiva da lei, pedindo ao Tribunal Constitucional (TC) que avaliasse a constitucionalidade da própria regulação legal da eutanásia, que consideram ir contra “o princípio da inviolabilidade da vida humana e a inexistência de um direito fundamental à morte autodeterminada”. Em março deste ano, a provedora de Justiça requereu também ao TC a declaração de inconstitucionalidade da lei.

Luís Montenegro defende que a regulamentação só deverá ser elaborada só após a decisão do TC. Ontem, o BE anunciou que que vai chamar a ministra da Saúde ao Parlamento. Objetivo?  Pressionar o Governo a regulamentar a lei.