ERC decide não penalizar Chega por sondagem fora das regras

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou hoje pela não penalização da Folha Nacional, jornal oficial do partido Chega, pela publicação de uma sondagem com dados incompletos. A análise foi divulgada pela ERC nesta tarde. Em causa está a notícia “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e CHEGA para as legislativas”, publicada a 22 de fevereiro no site do jornal. A sondagem foi realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, com sede no Brasil. 

A deliberação foi de “instar o Folha Nacional para o cumprimento da Lei das Sondagens, quanto ao dever de inclusão de todos os elementos de publicação obrigatória (...), sob pena de abertura de correspondente procedimento contraordenacional”. A ERC concluiu que o jornal incumpriu apenas parcialmente as regras da Lei das Sondagens, uma vez que publicou “muitos dos elementos” que a legislação prevê”.

Também é assinalado pela Entidade que a sondagem possui “contornos atípicos”, por ter sido tornada pública em um país estrangeiro e por ter sido divulgada em órgãos de comunicação social que não estão sujeitos à aplicação da legislação portuguesa. 

Quanto à Intercampus, que colheu os dados, foi alertada a depositar as sondagens, podendo fazer uso do depósito preventivo confidencial. A empresa realizou o depósito da sondagem em questão após a publicação pelo jornal do partido, enquanto a lei prevê que seja efetuado pelo menos 30 minutos antes da divulgação. A defesa da Intercampus afirmou que a publicação no estrangeiro foi feita sem lhe darem conhecimento e que avisou o cliente (Paraná Pesquisas) da obrigação do depósito. 

A ERC ainda levou em consideração que a empresa portuguesa não possui histórico de incumprimentos e que tomou a iniciativa de contatar a ERC para as devidas explicações. Na altura, o diretor da Intercampus, António Salvador, afirmou ao DN que viu com surpresa a divulgação da sondagem pelo Chega e que “sentiu-se enganado” por  ter sido informado pelo Paraná Pesquisas que a sondagem não seria divulgada. “É uma situação muito desagradável, parece que somos cúmplices”. Murilo Hidalgo, diretor da Paraná Pesquisas, explicou então ao DN ao DN que “jamais a pesquisa foi feita com intuito de ser divulgada em Portugal” e rejeitou qualquer relação com o Chega.

Na época, a divulgação da sondagem na rede do Chega foi concertada, escrita com o mesmo texto por vários militantes e candidatos. O partido só publicou o trecho que dá empate técnico com a AD e o PS, mas não citou, por exemplo, a informação de que o Chega tinha a maior taxa de rejeição no país (53%), nem que aparece como último na indicação espontânea sobre qual partido teria mais chances de vencer (apenas 3,2%).

amanda.lima@globalmediagroup.pt