Eleitores-fantasma. A culpa é do "desleixo" e do apego à terra dos emigrantes?

Durante anos, a culpa era dos "mortos". Agora parece ser, dizem, dos emigrantes. O fenómeno dos eleitores-fantasma, que neste ano são mais um milhão, distorcem a abstenção e podem até "falsear" o número de deputados por círculo eleitoral.

Qual é a consequência dos eleitores-fantasma? "Falsificam a abstenção", geram "conclusões erróneas", podem "alterar o número de deputados" por círculo eleitoral. É um problema velho que se arrasta no tempo e que teve "valores especialmente altos em meados da década de 1990".

Nessa altura, "o número de recenseados era superior à população em idade de voto em cerca de 20%". Desde aí que a percentagem baixou, mas continua quase sempre na faixa dos 10%. Ora, é como se pudéssemos retirar aos valores da abstenção "esta desconformidade" - "a sobrestimação" - e olhar para uma situação próxima da real: os 51,4% de 2019, por exemplo, seriam somente 41,4%, os 44,1% de 2015 passariam a 34,1%, os 41,9% da 2011 representariam uma abstenção de 31,9%.

Recuando ao tempo em que os cadernos eleitorais raramente eliminavam os mortos, é possível, dado o número considerável detetado ao longo das últimas décadas, olhar para a abstenção, por exemplo, de 1991 (que foi de 32,6%) e equacionar algo próximo ou abaixo dos 22%. Ou, até mesmo, considerar, sem grande margem de erro, que os 39% da abstenção de 1999 afinal foram somente 29% ou ainda menos.

A imagem mais próxima do peso dos eleitores-fantasma, calculados para 2022 (1 143 604), pode ser encontrada quando olhamos para os resultados eleitorais de 2019: são quase tantos eleitores como aqueles que permitiram a BE, PCP-PEV, CDS-PP e PAN eleger, em conjunto, 40 deputados.

João Tiago Machado, porta-voz da CNE, assegura que "o que justifica esse milhão" de eleitores-fantasma (expressão de que não gosta) "é o facto de só existirem 1,5 milhões de eleitores recenseados no estrangeiro" quando, na verdade, afirma, "a nossa população na diáspora é muito superior a um milhão e meio. E o que é que isto significa? Significa que grande parte da nossa comunidade emigrante para efeitos de recenseamento continua a usar a morada que tem em Portugal".

"É um apego à terra onde se nasceu e talvez algum desleixo, algum distanciamento em relação ao recenseamento", equaciona.

Na prática, explica, o que acontece é que "alguém que tem morada em Arcos de Valdevez, por exemplo, mas que vive em Paris, quando lhe bateram à porta para efeitos dos censos ou enviaram a carta, acaba por não aparecer nos registos dos censos porque, de facto, não vivia ninguém naquela casa, a pessoa mora fora do país".

Esta ausência tem uma consequência imediata nas contas finais: "A abstenção tem valores erróneos. Temos aí uma margem de 10% que não existe, que acaba por não ser real porque as pessoas não vivem cá."

João Tiago Machado considera que se deveria "retirar das contas", para melhor leitura, essa margem "de modo que se tenha uma noção exata da realidade, um retrato mais fiel".

Para Marina Costa Lobo, doutorada em Ciência Política pela Universidade de Oxford, investigadora principal do Instituto de Ciências Sociais-UL, o que está em causa é "a qualidade da nossa democracia e a perceção errada, falseada, do sentido cívico dos portugueses".

Outro alerta é o facto de esta discrepância poder ter "consequências na distribuição de lugares [de deputados] por círculo eleitoral" e por impedir "uma discussão séria sobre a reforma do sistema eleitoral quando, na verdade, o conhecimento dos eleitores por círculo eleitoral pode ser um equívoco", mais ainda se os eleitores-fantasma estiverem "distribuídos desproporcionalmente por círculo".

André Freire, professor catedrático do ISCTE-IUL e investigador do CIES-IUL, diz que este volume de eleitores-fantasma é "preocupante porque cria elevados níveis de abstenção, valores artificiais. Pensamos estar com uma abstenção estruturalmente alta quando na verdade não é".

"Isto é um problema de credibilidade, é um problema que pode pôr em causa a validade dos referendos, por exemplo. É um problema grave... e como, recentemente, se alargou a cidadania portuguesa e toda a gente é automaticamente inscrita dos cadernos, este fenómeno vai aumentar", considera.

"A falta de interesse" dos políticos em resolver esta questão pode estar, admite em tese, na "atribuição dos mandatos autárquicos" por causa do rácio que é tido em conta: o número de inscritos e não o número de habitantes. Ou seja, "é um incentivo para manter o statu quo".

Luís Humberto Teixeira, politólogo, que desenvolveu vários estudos de investigação, nos últimos anos, com José António Bourdain, sobre este "problema" identifica duas das potenciais razões principais: "Pessoas que foram para o estrangeiro, ao longo de anos, e que nunca atualizaram o seu recenseamento" e "os mortos" que foram decrescendo com "o cruzamento de dados".

A consequência? A mesma que preocupa os anteriores investigadores: "a abstenção falseada" e os "problemas" de representatividade nos círculos eleitorais. E afinal, diz, "temos uma abstenção de países nórdicos".

Limpezas, emigrantes e quando a solução só viria de um Estado orwelliano

A limpeza, a atualização extraordinária dos cadernos eleitorais, em 1998, lançada pelo governo de António Guterres, deixou de fora contas que foram verificadas em 2001, meio milhão de mortos, e entre 200 e 300 mil emigrantes ilegalmente inscritos. Rui Pereira, na altura secretário de Estado da Administração Interna, admitia "óbitos por eliminar" e "emigrantes efetivamente residentes no estrangeiro". Em duas palavras: "algum empolamento" no recenseamento eleitoral.

Em 2009, dois politólogos, Luís Humberto Teixeira e José António Bourdain, fizeram contas aos "fantasmas" e perceberam que, por exemplo, "Viana do Castelo e Madeira têm um deputado a mais e Porto e Setúbal um a menos". Em agosto desse ano, Luís Mendes, secretário-geral da Administração Interna, reconhecia que havia 107 mil mortos que "não podiam ser descarregados" dos cadernos.

Jorge Miguéis, diretor da área de administração eleitoral da Direção-Geral da Administração Interna (DGAI) que, na altura, lembrava os "200 mil nomes indevidos apagados dos cadernos e 600 mil eleitores tirados da clandestinidade", deixava esta frase de aviso: o problema dos emigrantes "só poderia ser resolvido num Estado orwelliano, autoritário, onde se controlasse se as pessoas vivem ou não o tempo todo em Portugal".

O politólogo José António Bourdain apontava, também nessa altura, para uma estimativa: nas legislativas de 2005 e 2009 havia um milhão de eleitores-fantasma. E "falo só de mortos", explicava.

Em 2013, as contas vieram em percentagem. E eram fáceis de perceber: "cerca de 10% dos cidadãos inscritos nos cadernos eleitorais de todo o país não vão votar, porque morreram (a maioria) ou porque emigraram".

Um ano depois, em 2014, a DGAI admitia que a abstenção registada nas eleições europeias estava errada e que era de 60% e não de 65%. Explicação? Desta vez não eram os mortos a causa do problema, mas os emigrantes.

No ano seguinte, Ireneu Barreto, representante da República na Madeira, avisava que a leitura da abstenção na região não podia ser linear: "Existem cerca de 40 mil votantes-fantasma nos cadernos eleitorais."

Há nestas eleições 226 056 jovens, em território nacional, que podem votar pela primeira vez. No estrangeiro estão registados 36 249 novos eleitores.

Em 2019, a TSF revelava que Vila Real, Açores e Bragança eram os círculos eleitorais com mais "fantasmas". Beja, Lisboa, Faro e Santarém estavam no polo oposto. A explicação foi a mesma de 2014: os emigrantes. "Ficaram registados como cidadãos eleitores no nosso distrito, mas residem noutro sítio", dizia um autarca.

José António Bourdain, dez anos antes, apontava outra causa. "As autarquias não têm interesse em fazer uma limpeza dos cadernos porque recebem tanto mais dinheiro do OE quanto os inscritos. Algumas, do interior, se se pusessem a apagar os mortos, ficavam sem dinheiro nenhum."

E, supostamente, devem (deviam) ter sido apagados. Foi esse o objetivo "da atualização dos cadernos" a partir de 1997 e da restante legislação até 2018.

Mas, se a inscrição nos cadernos eleitorais é automática e a limpeza dos "falecidos" é também automática através do cruzamento de informação entre a base de dados do Recenseamento Eleitoral e os serviços dos Registos e Notariado, ainda há processos manuais.

Em fevereiro de 2020, o DN revelava que tinham sido encontrados 1925 eleitores com mais de 105 anos. E, nessa altura, 167 já estavam confirmados como óbitos, 89 "inconclusivos" e 26 já feito prova de vida.

A explicação está relacionada com a existência de "muitos bilhetes de identidade vitalícios mas também porque, sobretudo em 1975-1976, houve pessoas que se inscreveram nas comissões recenseadoras sem que tivessem documento de identificação, apresentando apenas assentos de nascimento. A falta desse documento impede que a Administração Eleitoral e os Registos e Notariado possam fazer uma identificação unívoca de cada vez que há a comunicação de um óbito".

Para João Cancela e Marta Vicente (autores da investigação Abstenção e Participação Eleitoral em Portugal), a alteração de 2008, que "conduziu à inscrição automática de indivíduos não recenseados", para além do aumento no número de novas inscrições", provocou "um aumento da fidedignidade dos dados e da sua correspondência à realidade demográfica e geográfica do país".

Porém, em 2011 "facilmente se depreendeu", analisando as disparidades entre eleitores indicados pela CNE e os contabilizados pelo INE, que "em Portugal o número de inscritos nos cadernos eleitorais superava largamente o número de residentes em idade de voto, o que implica elevados níveis de "abstenção técnica" - os eleitores-fantasma. "Disparidade que não foi superada nas (...) eleições legislativas" de 2019.

Marina Costa Lobo olha para as "reformas", para as incertezas e retira uma conclusão: "O que os Censos 2021 mostram é que nenhuma [das reformas] impediu que chegássemos a 2022 com mais de um milhão de eleitores a mais".

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