Dados de ativistas. PSD e CDS levam Medina ao Parlamento e críticas chegam a Marcelo

Requerimentos do PSD e CDS para ouvir autarca de Lisboa e o ministro dos Negócios Estrangeiros foram aprovados. Deputado Duarte Marques dispara contra a "forma irresponsável" com que Marcelo falou do assunto.

Ocaso da partilha de dados pessoais de ativistas russos pela Câmara de Lisboa continua a fazer estardalhaço na política nacional. PSD e CDS conseguiram ver aprovados os requerimentos para ouvir sobre o caso o presidente da autarquia, o socialista Fernando Medina, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Ao mesmo tempo há já vozes na bancada social-democrata, como a do deputado Duarte Marques, que se levantam contra o Presidente da República por ter caucionado a ideia de que a prática da Câmara de enviar dados para as embaixadas sobre manifestantes, no caso para a da Rússia, se baseava numa lei caduca de 1974.

Em artigo publicado no Expresso na terça-feira, o deputado social-democrata afirmava que o "spin" socialista (forma de propaganda) "levou a discussão para uma pretensa lei que "não é clara" para cujo debate até contribuiu Sua Excelência o Presidente da República que de forma surpreendente e até irresponsável "caucionou" a cartilha lançada pelo porta-voz do Partido Socialista".

Duarte Marques frisava que "ao Presidente da República exige-se mais, pede-se que seja o primeiro defensor da Constituição e dos Direitos Humanos. Ao embarcar nesta narrativa, Marcelo está a ser conivente com a irresponsabilidade quando se espera uma atitude mais condizente com os seus pergaminhos de defensor dos direitos humanos e do sistema democrático".

E mantendo o tom de forte crítica acrescentava que "fica a sensação" que Marcelo Rebelo de Sousa, em nome da estabilidade "tem engolido demasiados sapos que minam a democracia e que por omissão fazem crescer os populismos e os partidos extremistas".

Duarte Marques lembrou que "os portugueses elegeram Marcelo para fazer mais do que dar mimo aos desastres do Partido Socialista" e acrescentou que "como seu admirador durante muitos anos escrevo isto na esperança que volte a ser o Presidente que todos esperamos".

Tudo isto porque Marcelo Rebelo de Sousa afirmou no sábado, em plena tempestade sobre Medina, que "se é preciso alterar o que vem do passado, seja lei, seja os procedimentos administrativos, seja os comportamentos das autoridades, para acompanhar aquilo que é a mudança inevitável, altere-se". O Presidente remetia assim para a versão defendida pelo PS de que a partilha de dados pessoais de ativistas que organizaram uma manifestação pela libertação de Alexei Navalny, opositor do líder russo, Vladimir Putin foi feita por imposição de uma lei das manifestações de 1974.

Quem o disse foi o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, que anunciou que o governo iria rever essa legislação. "É uma lei de 1974 que está totalmente desatualizada e, por isso, o Governo está a trabalhar no sentido de promover uma nova proposta de projeto de lei para atualizar a lei relativa ao direito de manifestação", disse José Luís Carneiro, numa conferência de imprensa em que também lamentou o sucedido com a partilha de dados dos ativistas.

Mas na verdade a lei não sustenta a prática da câmara, como noticiou o DN no sábado. O constitucionalista Jorge Reis Novais confirmou ao DN que a prática vigente na autarquia lisboeta "não tem absolutamente nada a ver com a lei". E a garantia de que o quadro legal será agora alterado é uma forma de "arranjar uma justificação, de chutar para canto", sustentou o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Depois de aprovado ontem o requerimento do PSD e CDS, a audição parlamentar de Fernando Medina e de Augusto Santos Silva (ainda sem data marcada) vai ser numa reunião conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais e de Negócios Estrangeiros, onde foram apresentados e votados requerimentos nesse sentido, todos aprovados por unanimidade.

Na reunião de ontem da comissão de Assuntos Constitucionais, o CDS apresentou um novo requerimento para que seja ouvida, também no parlamento, uma das ativistas russas, Ksenia Ashrafullina. Depois de ouvir Fernando Medina e Augusto Santos Silva, "vale a pena ouvir a outra parte, que foi lesada", justificou Telmo Correia à Lusa.

O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido", mas originou uma série de protestos, da Amnistia Internacional aos partidos políticos.

paulasa@dn.pt

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