Confronto aberto. MAI acusa presidente da SIRESP de querer atrasar concurso

A presidente da SIRESP, S.A., Sandra Neves, contestou a decisão do Governo de a demitir, mas a ministra da Administração Interna está decidida em "assegurar a transparência" e "garantir a efetiva realização de um concurso público aberto e plural"

O ministério da Administração Interna responsabiliza a exonerada Presidente do Conselho de Administração da SIRESP, S.A., pelo atraso na preparação do concurso público internacional para os novos contratos da rede de comunicações de emergência do Estado, que tem de estar concluído até final do ano.

Num processo conturbado, Sandra Perdigão Neves foi afastada de funções nesta sexta-feira e não se conformou, tendo impugnado a realização da assembleia geral da sociedade - detida a 100% pelo Estado - onde a sua não recondução foi decidida.

No entanto, a dirigente, cujo mandando já tinha cessado em dezembro, já perdeu totalmente a confiança do executivo, que foi observando, nas suas ações e propostas para o caderno de encargos do concurso, desvios às opções defendidas pelo ministério e tentativas de atrasar o processo para manter os contratos por ajuste direto que beneficiariam os atuais fornecedores.

Conforme o DN noticiou, esta demissão, tal como a da substituição de um consultor do MAI que antes era representante da Motorola (outra grande fornecedora do SIRESP), tem como objetivo afastar "quaisquer riscos de conflitos de interesses" na preparação do concurso público internacional para os novos contratos.

"A ex-presidente da SIRESP foi quadro da Altice - como consta do seu curriculum público - sendo esta última empresa também interessada no negócio, a par da Motorola. As duas empresas operam, aliás, em consórcio no fornecimento de serviços ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). A substituição da ex-presidente da Siresp S.A. - ex-quadro da Altice - foi, para além de mais um passo para assegurar a transparência deste processo, uma medida imprescindível para garantir a efetiva realização de um concurso público aberto e plural, cujo lançamento vinha sendo protelado, estando já em sério risco a possibilidade de realização do procedimento em tempo útil", declara fonte oficial do MAI.

Garantir transparência e afastar suspeições

"De forma a garantir a transparência do processo e afastar as suspeições entretanto surgidas", além ter ter ordenado a substituição do ex-quadro da Motorola, que era consultor para as questões tecnológicas do SIRESP, Van Dunem pediu ainda "uma averiguação ao Ministério Público sobre a ocorrência de ilícitos criminais associados à contratação da empresa (SKSOFT) que indicou um ex-quadro da Motorola para trabalhar como consultor junto da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)".

Determinou ainda que essa empresa indicasse outro consultor com as qualidades técnicas adequadas às funções a desempenhar junto da SGMAI.

O Conselho de Administração da empresa SIRESP, S.A., terminou no passado mês de dezembro e até 31 de março deste ano teria de ser convocada a assembleia-geral para aprovação de contas, o que aconteceu neste dia 25, tendo Sandra Perdigão Neves sido mantida em funções até essa data.

Segundo a mesma fonte oficial, esta assembleia "tem de se pronunciar sobre a manutenção ou renovação dos membros dos órgãos sociais cujo mandato tenha terminado, o que também aconteceu".

"O novo Conselho de Administração da Siresp S.A., presidido por um oficial general do Exército (o Brigadeiro General Paulo Viegas Nunes), especialista em comunicações entra já em funções, considerando a urgência no encerramento do caderno de encargos para o lançamento do concurso público"

Adianta ainda que "o novo Conselho de Administração da Siresp S.A., presidido por um oficial general do Exército (o Brigadeiro General Paulo Viegas Nunes), especialista em comunicações entra já em funções, considerando a urgência no encerramento do caderno de encargos para o lançamento do concurso público".

O Gabinete de Francisca Van Dunem recorda que "o Conselho de Administração da SIRESP e, em particular a presidente que acaba de cessar funções, tinham um mandato expresso para preparar o lançamento urgente de um concurso público com vista contratação da operação e manutenção da rede SIRESP".

No entanto, frisa ainda, "o lançamento desse concurso foi sendo insistentemente protelado por ação da agora ex-Presidente da SIRESP, S.A. que foi levantando sucessivas dificuldades e suspeições numa lógica que, objetivamente, só poderia conduzir à inviabilização da realização do concurso público".

Em rota de colisão

O último contrato, em junho de 2021, já tinha sido celebrado por ajuste direto aos mesmos fornecedores que desde 2006 mantém este negócio (que já custou quase 600 milhões de euros), pelo facto de o anterior ministro Eduardo Cabrita não ter avançado a tempo com o processo.

O Tribunal de Contas, ao conceder o visto para mais 18 meses (que termina no final deste ano), advertiu para a necessidade de lançamento de um procedimento de contratação pública, em tempo útil, para impedir a repetição das condições de "urgência" que levaram à realização do ajuste direto.

No MAI, numa corrida contra o tempo, o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Antero Luís, a quem a Ministra delegou, em dezembro, as competências para a gestão do SIRESP, acabou por entrar em rota de colisão com Sandra Perdigão Neves.

Esta alegando que Antero Luís, que tutela a SG-MAI, defendia soluções que favoreciam a Motorola e eram mais caras e fazendo chegar sucessivas cartas à Ministra, este denunciando o alegado interesse desta em protelar o concurso.

Com trocas de acusações cada vez mais acesas e a ver o concurso público a poder ficar comprometido, conforme o DN noticiou, Francisca Van Dunem teve de intervir e pediu um parecer à ANACOM, a autoridade reguladora das comunicações, para se pronunciar sobre os requisitos técnicos do caderno de encargos e lhe dizer quais as soluções, se as da SIRESP, S.A., se as da Secretaria-Geral do MAI (tutelada pelo secretário de Estado) melhor defendiam o interesse do Estado.

Segundo ainda a mesma fonte oficial do MAI, perante o que foi apontado nesse parecer, "foi pedido à senhora Presidente da SIRESP, S.A. a adequação do caderno de encargos ao sentido do parecer da ANACOM, até ao dia 23 do corrente mês de março".

Porém, assinala, "esta veio apresentar, já depois do termo do prazo que lhe foi apontado, uma nova exposição questionando, pela quarta vez, um conjunto de opções tecnológicas".

O DN questionou Sandra Perdigão Neves sobre se pretendia manter a contestação à sua não recondução, perante a quebra de confiança do Governo, mas ainda não recebeu resposta.

A Altice Portugal assegura, por seu turno, que Sandra Neves "não tem qualquer ligação à Altice, nem nunca teve durante o exercício das suas funções".

Em declarações ao DN em reação à notícia sobre a primeira intervenção de Van Dunem, garantiu não recear "qualquer concurso público" que seja feito para a contratação de fornecimento de serviços à rede SIRESP.

Fonte oficial sublinhou que "se existe empresa que modernizou, investiu e reforçou a SIRESP S.A., protegendo o interesse público e os portugueses, foi a Altice Portugal. Os resultados obtidos em termos de índice de qualidade e cobertura confirmam esta nossa afirmação".

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