CDS-PP pede ao Governo que faça campanhas "que não estimulem polémicas desnecessárias"

O grupo parlamentar do CDS-PP entregou na Assembleia da República, nesta quinta-feira, uma pergunta ao ministro dos Assuntos Parlamentares na qual os centristas reagem ao questionário da Direção-Geral da Saúde (DGS) que se referia a "pessoas que menstruam", deixando clara a sua reprovação do termo, que acabou por ser defendido pela ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes.

"Considera ou não o Governo que as campanhas desta natureza devem usar fórmulas que não estimulem polémicas desnecessárias, evitando dividir a sociedade à volta de agendas sociais fraturantes?", lê-se na pergunta formulada por João Pinho de Almeida e Paulo Núncio.

Para os deputados centristas, o facto de um questionário online da DGS relacionado com menstruação convidar todas as "pessoas que menstruam" a participar, em vez de se referir concretamente a mulheres, consiste numa "proclamação polémica", a que o CDS-PP não se associa e que não está incluída no acordo de coligação celebrado com o PSD.

Na pergunta entregue na Assembleia da República, os deputados centristas defendem que "a menstruação é uma consequência biológica só possível no sexo feminino", acrescentando que tal "constatação" não implica "nenhuma carga discriminatória". E, como "apenas as mulheres - que nascem com útero - menstruam até determinada fase da sua vida", dizem que "não faz sentido a adoção, por autoridades públicas, de fórmulas de linguagem nascidas em perspetivas de reconstrução social que dividem profundamente a sociedade".

"Essa linguagem é desrespeitosa para as mulheres que deixem de ser tratadas como tal para serem incluídas numa referência genérica a pessoas que menstruam", lê-se no texto.

Também nesta quinta-feira, o grupo parlamentar centrista entregou uma pergunta ao ministro dos Assuntos Parlamentares para indigar se o Governo mantém a intenção de aguardar a decisão do Tribunal Constitucional sobre dois pedidos de fiscalização relativos à Lei da Eutanásia, aprovada na legislatura anterior. 

Reagindo a notícias sobre eventuais trabalhos de regulamentação da Lei da Eutanásia, mesmo dizendo-se convencidos de que tudo não passou de "um lapso de comunicação", os centristas recordam que o tema não se encontra regulado no acordo de coligação com o PSD, mas que a posição do CDS "está consolidada há muitos anos e não se alterou".

Além de ser contra a legalização da eutanásia, o CDS-PP coloca "toda a prioridade na implementação de uma rede nacional de cuidados intensivos, que permita dignidade, apoio e qualidade a todos os doentes até ao termo natural da respetiva existência".