AR aprova audição de ministra e chefe do Exército sobre alegadas práticas violentas a recruta
O parlamento aprovou esta terça-feira a audição à porta fechada da ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e do chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) sobre alegadas práticas violentas cometidas sobre uma recruta em instalações deste ramo, noticiadas pelo Diário de Notícias.
O requerimento, da autoria da Iniciativa Liberal (IL), foi aprovado na comissão parlamentar de Defesa Nacional com votos a favor de PS, PSD e IL e abstenção do Chega, não estando presentes no momento da votação BE e PCP.
Inicialmente o pedido tinha caráter de urgência mas durante o debate foi argumentado, nomeadamente pelo presidente da comissão, o socialista Marcos Perestrello, após intervenções dos deputados, que estando a decorrer um processo de averiguações urgente e outros processos disciplinares no Exército, não faria sentido que a audição decorresse antes de serem conhecidos mais pormenores deste caso.
Marcos Perestrello sugeriu que a comissão votasse, ao invés do requerimento, um pedido para que fossem enviadas aos deputados "as conclusões dos processos de averiguação e do processo disciplinar, com a proteção dos dados pessoais envolvidos" e, só depois da análise desses processos, a comissão avaliaria da necessidade da audição da ministra e do CEME.
A IL aceitou retirar o critério de urgência do seu requerimento e concordou com a solicitação de dados sobre os processos, mas não abdicou destas audições, mesmo que decorressem "mais à frente no processo".
Patrícia Gilvaz (IL) alertou que "poderá ser extemporâneo" ouvir estas entidades "daqui a meio ano", caso as averiguações demorem algum tempo, mas concordou que a audição tenha lugar quando existirem mais "factos cabais e suficientes" sobre a matéria em causa.
Antes da votação e destas alterações ao requerimento da IL, a deputada liberal defendeu que é importante que a tutela "dê explicações diretas sobre os desenvolvimentos" e salientou que o comunicado emitido na semana passada pelo ministério da Defesa de que está a ser levado a cabo um processo de averiguações urgente "é indicador que existem dúvidas" sobre os acontecimentos.
O socialista Diogo Leão, que sugeriu momentos antes do presidente da comissão a retirada do caráter de urgência desta audição, disse acompanhar a matéria "com preocupação", classificando-a como "sensível" e "com gravidade" e salientou que o Ministério da Defesa "reagiu prontamente" às notícias que vieram a público.
Diogo Leão considerou que deveria ser ouvido primeiro o chefe do Estado-Maior do Exército, general Nunes da Fonseca, e só depois a ministra, "para respeito da hierarquia militar e depois a política".
Pelo PSD, o deputado Jorge Paulo Oliveira propôs que a audição decorra à porta fechada por se tratar de uma matéria sensível e argumentou que "a preocupação manifestada pela senhora ministra" é "motivo mais do que suficiente para que esta audição tenha lugar".
O deputado Pedro Pessanha (Chega) desvalorizou o possível debate deste caso na comissão, uma vez que estão a decorrer processos internos e que o assunto "está a ser tratado em sede própria".
Após críticas da deputada liberal, Pedro Pessanha esclareceu que não estava contra ouvir entidades sobre o assunto, mas considerou prematuro ouvi-las antes de terminarem os processos internos.
No passado dia 6 de janeiro o Governo anunciou que o Exército abriu um "novo processo urgente de averiguações" sobre as alegadas práticas violentas exercidas sobre uma recruta em Abrantes, que será acompanhado pela ministra da Defesa Nacional.
Em comunicado, foi adiantado que a ministra Helena Carreiras recebeu "com grande preocupação" as notícias sobre "alegadas práticas violentas em atividades de formação de Praças do Exército no Regimento de Apoio Militar de Emergência", avançadas no mesmo dia pelo Diário de Notícias.
Estas práticas, lê-se no texto, terão sido "aparentemente muito mais graves do que as que constavam do processo de averiguações e processos disciplinares já em curso pelo Exército naquela unidade militar".
A recruta em causa relatou ao jornal um "intenso esforço físico exigido pelo RAME, que a terá levado à exaustão e à ansiedade, acabando por ir parar ao hospital com uma crise de taquicardia", escreve o DN, entre outros episódios.