Acordo fronteiras marítimas. PSD e IL querem ver protocolo que foi assinado em segredo

Os grupos parlamentares do PSD e da IL requereram à ministra da Defesa acesso ao acordo recentemente assinado no qual, pela primeira vez, GNR e Marinha acordaram os respetivos papéis na defesa marítima no âmbito da Eurosur (Sistema Europeu de Vigilância de Fronteiras).

Conforme o DN noticiou, apesar de ter sido considerado "essencial para a criação do quadro situacional nacional para a gestão integrada das fronteiras", pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, que coordenou o processo, o "Protocolo de Cooperação Eurosur", foi rubricado sem qualquer publicidade no passado dia 14, com as assinaturas digitais dos chefes máximos das cinco entidades com intervenção na vigilância e segurança do mar: Força Aérea, Marinha, GNR, PSP e PJ.

Este protocolo tem um significado muito especial pois representa uma espécie de "bandeira branca", entre a Marinha e a GNR - com um histórico e permanente conflito de competências - relativamente à articulação operacional e partilha de informações.

O PSD e a IL mostram-se surpreendidos com o secretismo do acordo e questionam a coincidência de tal ter acontecido, precisamente no dia em que chegou a Portugal a equipa de peritos europeus que vão verificar se Portugal cumpriu as recomendações da última avaliação Schengen de 2017, entre as quais, a obrigação da Marinha e da GNR se entenderem.

No seu requerimento o PSD recorda a recente controvérsia do avião da Frontex nos Açores, a qual resultaram "afirmações contraditórias entre a GNR, Marinha e Força Aérea" para pedir acesso ao documento "com urgência".

Iludir a equipa de peritos da Comissão Europeia?

"Como facilmente se alcança, o Protocolo promovido pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna visa convencer a equipa de peritos da Comissão Europeia que as deficiências identificadas no relatório de Avaliação Schengen de 2017 foram corrigidas e que, por essa via, tudo está devidamente articulado entre as diferentes entidades que intervêm na vigilância e controlo das nossas fronteiras", sublinha ao DN o coordenador para a Defesa do Grupo Parlamentar (GP) do PSD, Jorge Paulo Oliveira.

"Ora, sabemos que isso não é exatamente assim", continua. "Há um conflito visível entre a Marinha e a GNR no domínio marítimo, ou se quisermos, entre a Unidade de Controlo Costeiro, da GNR, e o Centro de Operação Marítima (COMAR), da Marinha".

Para este deputado "essas divergências não deveriam existir" e as "invocadas falhas de articulação não deveriam ocorrer".

Primeiro, assinala, "porque a legislação produzida seria suficientemente clarificadora. Depois, porque existem vários órgãos que supostamente fazem essa coordenação, veja-se o caso, do Centro Nacional de Coordenação Eurosur, na GNR, onde têm assento os oficiais de ligação dos diferentes ramos das Forças Armadas".

Acrescenta que "o esforço despendido na celebração deste Protocolo não deve ter como objetivo iludir a equipa de peritos da Comissão Europeia, mas sim sanar aquelas divergências. Mas só conhecendo o conteúdo integral do Protocolo é que podemos aquilatar se o mesmo é um instrumento idóneo a essa finalidade".

Jorge Paulo Oliveira, lamenta "a circunstância de este protocolo apenas ter sido assinado quando Portugal recebia a equipa de peritos da Comissão Europeia" o que considera "mais um daqueles exemplos que nos mostram que o Governo do PS só procura resolver os problemas do país por força do impacto noticioso de certos acontecimentos, sob pressão ou a reboque de outros acontecimentos. Tudo fica para a 25ª hora".

IL: "Parlamento tem de ser informado"

A IL sublinha no seu requerimento, assinado à cabeça pela deputada Patrícia Gilvaz, que "tendo em conta as questões de sobreposição de funções sobre a vigilância marítima entre os cinco intervenientes portugueses e, muito particularmente, a disputa entre a Marinha, que comanda o Centro de Operações Marítimas, e a GNR, cuja Unidade de Controlo Costeiro da GNR dirige o CNC Eurosur, é natural que haja curiosidade em saber quais são os termos considerados nesse entendimento".

Recordam também o "momento de tensão entre a Marinha e GNR por causa do avião que esta pediu à Frontex", não tendo a Guarda "sido capaz de especificar a tipologia de ameaças que originaram semelhante pedido".

Os liberais estranham que "sabendo-se da importância e do significado que tal entendimento representa no âmbito da avaliação Schengen 2022/2023" não tenha sido "o Governo, através da Senhora Ministra da Defesa, a dar conhecimento oficial deste Protocolo, assim como (...) não tenha sido dado conhecimento do mesmo aos partidos com representação parlamentar".

Ao DN Patrícia Gilvaz, a coordenadora para a Defesa da bancada da IL, sublinha que "sabendo que existem sobreposições de funções quanto à vigilância marítima e uma particular disputa entre a Marinha e a GNR" o seu partido considera "importante conhecer os termos desse entendimento. Ainda para mais, quando recentemente veio a público o momento de tensão entre a Marinha e a Força Aérea, de um lado, e a GNR do outro, por causa do avião que esta pediu à Frontex para patrulhar o mar dos Açores".

"Todos sabemos da importância e do significado deste entendimento que aproveitamos desde já para saudar, no âmbito da avaliação Schengen 2022/2023, mas estranhamos que a Sra. Ministra da Defesa ainda não tenha dado conhecimento do teor desse acordo à Assembleia da República, daí termos apresentado este requerimento. O Parlamento tem de ser informado sobre os contornos deste entendimento", assevera deputada.

Patrícia Gilvaz revela que "no que concerne a soluções" a IL tem estado "a estudar o tema" mas acredita "que o acesso a este documento poderá ajudar-nos a tirar conclusões importantes".