Até ao passado dia 31 de agosto estiveram ativas 6 268 interceções de comunicações, autorizadas por juízes no âmbito de inquéritos criminais. .A revelação, que foi feita pelo diretor nacional da Polícia Judiciária, indicia uma nova possível queda significativa da utilização da escutas nas investigações neste ano- o valor referido registado em oito meses deste ano representa uma decréscimo de 40% em relação às 10 532 escutas realizadas em todo o ano passado, no qual também se verificou uma descida de mais de 28% face a 2022..Essa tendência é também evidente quando se calcula a média mensal; 877 em 2023; 783 em 2024. .Tratam-se, como sublinhou Luís Neves, de escutas durante todo o ano, umas mais outras menos prolongadas, sendo que algumas delas dizem respeito a um mesmo alvo como a interceção colocada em diversos cartões telefónicos utilizados pelo suspeito, incluindo o endereço eletrónico..O chefe máximo da PJ falava no contexto de debate após as intervenções do colóquio subordinado ao tema “A Justiça que temos. A Justiça que queremos”, organizado pela Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República (AEDAR), que decorreu nesta segunda-feira no Parlamento, no qual foi criticada a utilização “desproporcional” deste meio intrusivo de investigação criminal. Foi o caso do presidente da AEDAR, Jorge Lacão, que elencou esta como uma das “várias questões” que o preocupam na investigação criminal. .“O recurso a formas de intrusão desproporcionada na esfera da vida provada ou a ingerência em critérios típicos da vida política - de que são exemplo o recurso imoderado e banalizado a escutas telefónicas, a operações de busca executadas sob os holofotes do estado espetáculo, a detenções para além do período constitucionalmente previsto, as recorrentes violações do segredo de justiça (...) constituem exemplos manifestos de uma prática abusiva”, sublinhou o ex-deputado socialista e ex-ministro dos Assuntos Parlamentes..Luís Neves tentou ainda contrariar o retrato negro que tinha sido traçado pelos outros participantes do colóquio, especialmente em relação à morosidade da justiça, particularmente sublinhada pela ex-deputada do PSD e advogada Mónica Quintela, salientando que a PJ “ultrapassou os constrangimentos” que teve no passado e tem vindo a reforçar os seus meios para que as investigações sejam mais céleres..Além da lentidão, Quintela assinalou também o facto de a Justiça ser “caríssima, com taxas exorbitantes”, tal como “as perícias”, concluindo que no que toca à igualdade no acesso, “o 25 de abril ainda não chegou à justiça”. Aliás, reforçou, “há uma autêntica denegação da justiça”..Com moderação de Fernando Negrão, ex-ministro da Justiça e ex-deputado do PSD, participaram ainda no Colóquio a ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, atual deputada do PS; Paulo Mota Pinto, ex-deputado do PSD e ex-juiz do Tribunal Constitucional; e André Coelho Lima, ex-deputado do PSD, que tinha a pasta da Segurança no grupo parlamentar..O escrutínio da Justiça esteve em foco nas intervenções de Urbano de Sousa e Coelho Lima. A primeira a argumentar que “o sistema judicial deve ser transparente, como mecanismos de controlo, sem ter medo do escrutínio, sob pena de se instalar uma situação corrosiva para o sistema democrático, que é o abuso de poder”..Coelho Lima a considerar que “a justiça não está preparada para esse questionamento”, recordando a reação dos magistrados do Ministério Público ao “Manifesto dos 50 por uma reforma da Justiça”, do qual é subscritor (tal como Lacão, Quintela e Constança Urbano de Sousa), no qual são feitas críticas a alguns procedimentos do MP. “A maior surpresa foi a resposta do sistema judicial, com os magistrados do MP a saírem em defesa da procuradora-geral. Não é normal quando pessoas cultas, preparadas, com mundividência, não pensem que, quando há um clamor público, é melhor ouvir. Se não nos questionamos a nos próprios, não estamos preparados para o que a sociedade exige de nós”.