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Álvaro Isidoro / Global ImagensCarlos Eduardo Reis está acusado de 22 crimes.

60 acusados. Medina ilibado. O Caso Tutti Frutti em cinco respostas

O Ministério Público divulgou esta terça-feira que concluiu a acusação no chamado Processo Tutti-Frutti, um inquérito que durante nove anos investigou a política autárquica em Lisboa. De acordo com um comunicado do MP foram acusados 60 arguidos, entre eles encontram-se o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, o deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, o ex-deputado social-democrata Sérgio Azevedo e o vereador da Câmara de Lisboa, Ângelo Pereira.

1. O que foi investigado desde 2016?

De acordo como o comunicado do Ministério Público foram investigados crimes de corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva agravadas, branqueamento, prevaricação, tráfico de influência, falsificação ou contrafação de documento agravada e burla qualificada.

2. O que pede o MP?

No despacho de acusação é pedida a condenação dos arguidos à perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais. Também foi pedido a perda das vantagens obtidas pelos arguidos com a prática dos crimes.

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Ministério Público acusa 60 arguidos no caso Tutti Frutti. Medina ilibado

3. Há arguidos que viram ser arquivadas as suspeitas que recaíam sobre eles?

Fernando Medina.
Fernando Medina.Lusa

Sim. Foram seis os arguidos que viram arquivadas as suspeitas do MP. Dois deles são Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e Duarte Cordeiro, que ocupou o cargo de vice-presidente da autarquia lisboeta. No caso de Medina, a procuradora escreveu que “a conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos susceptíveis de integrar os crimes de corrupção activa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina”.

4. Fernando Medina continua sob suspeita em outros processos?

Sim, o antigo ministro das Finanças e presidente da CML e atual deputado continua a ser investigado pela PJ pois foram retiradas várias certidões do Processo Tutti Fruti.

5. Quais são os principais acusados e quais os crimes imputados?

Luís Newton é um dos acusados.
Luís Newton é um dos acusados.PAULO SPRANGER / Arquivo Global Imagens

Luís Newton, também deputado do PSD e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, vai a julgado sob a acusação de 10 crimes: 1 de corrupção passiva agravada, 4 de corrupção passiva e 5 de prevaricação.

Carlos Eduardo Reis (deputado do PSD), está acusado de 22 crimes: 1 de corrupção ativa agravada, 5 de corrupção ativa, 6 de prevaricação, 5 de tráfico de influências, 4 de branqueamento de capitais e 1 de abuso de poder.

O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, está acusado de 27 crimes: 9 de corrupção passiva agravada, 8 de corrupção passiva, 7 de prevaricação e 3 de branqueamento de capitais. O presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braancamp, está acusado de 39 crimes de corrupção passiva.

O atual vereador da Câmara Municipal de Lisboa Ângelo Pereira, está acusado de 1 crime de recebimento indevido de vantagem. A também vereadora Inês Drummond está acusada de 4 crimes de prevaricação.

O ex-deputado do PSD Sérgio Azevedo responderá por 49 crimes: 8 de corrupção ativa, 8 de corrupção passiva agravada, 3 de corrupção passiva, 12 de prevaricação, 1 de burla qualificada, 2 de falsificação de documentos, 6 de tráfico de influência e 9 de branqueamento de capitais.

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André Ventura considera que autarcas e deputados acusados no processo Tutti Frutti devem deixar os cargos
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