De acordo como o comunicado do Ministério Público foram investigados crimes de corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva agravadas, branqueamento, prevaricação, tráfico de influência, falsificação ou contrafação de documento agravada e burla qualificada.
No despacho de acusação é pedida a condenação dos arguidos à perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais. Também foi pedido a perda das vantagens obtidas pelos arguidos com a prática dos crimes.
Sim. Foram seis os arguidos que viram arquivadas as suspeitas do MP. Dois deles são Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e Duarte Cordeiro, que ocupou o cargo de vice-presidente da autarquia lisboeta. No caso de Medina, a procuradora escreveu que “a conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos susceptíveis de integrar os crimes de corrupção activa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina”.
Sim, o antigo ministro das Finanças e presidente da CML e atual deputado continua a ser investigado pela PJ pois foram retiradas várias certidões do Processo Tutti Fruti.
Luís Newton, também deputado do PSD e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, vai a julgado sob a acusação de 10 crimes: 1 de corrupção passiva agravada, 4 de corrupção passiva e 5 de prevaricação.
Carlos Eduardo Reis (deputado do PSD), está acusado de 22 crimes: 1 de corrupção ativa agravada, 5 de corrupção ativa, 6 de prevaricação, 5 de tráfico de influências, 4 de branqueamento de capitais e 1 de abuso de poder.
O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado, está acusado de 27 crimes: 9 de corrupção passiva agravada, 8 de corrupção passiva, 7 de prevaricação e 3 de branqueamento de capitais. O presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braancamp, está acusado de 39 crimes de corrupção passiva.
O atual vereador da Câmara Municipal de Lisboa Ângelo Pereira, está acusado de 1 crime de recebimento indevido de vantagem. A também vereadora Inês Drummond está acusada de 4 crimes de prevaricação.
O ex-deputado do PSD Sérgio Azevedo responderá por 49 crimes: 8 de corrupção ativa, 8 de corrupção passiva agravada, 3 de corrupção passiva, 12 de prevaricação, 1 de burla qualificada, 2 de falsificação de documentos, 6 de tráfico de influência e 9 de branqueamento de capitais.