Nascido na ilha do Pico, em 1965, César do Paço emigrou aos 29 anos para os Estados Unidos. Fundou neste país a Summit Nutritionals International, empresa que tem uma posição destacada no mercado dos suplementos nutracêuticos para a saúde das articulações e ligamentos. Nos últimos anos, o empresário tornou-se mais conhecido em Portugal após ter sido noticiado que concedera donativos ao Chega. Em entrevista ao DN, salienta que se identifica com valores “conservadores e tradicionais”, mas garante que rejeita a qualquer forma de discriminação. “Não sou preconceituoso”, diz.Para além do Chega, César do Paço concedeu donativos ao PSD e ao CDS, dentro dos limites legais (que atualmente são de 30555 euros por contribuinte singular) e de forma “transparente”, acrescenta.Questionado sobre uma investigação aberta pela PJ em 2023, em que foi alvo de buscas, responde que não houve mais desenvolvimentos e que está de “consciência tranquila”. O que o incomoda, é o facto de o seu nome ter sido referido na comunicação social como estando envolvido num caso de alegada corrupção, sem que tenha sido alguma vez acusado ou condenado. E critica o facto de, sempre que aterra em Portugal, os funcionários da alfândega lhe colocarem questões que não dirigem a outros recém-chegados. “É uma condenação pública sem julgamento e uma forma de vigilância administrativa dirigida a alguém que nunca cometeu qualquer crime”, acusa.Reside nos EUA há muitos anos, mas tem mantido a ligação a Portugal. O que significa para si esta ligação a Portugal?Resido nos EUA há mais de três décadas e nunca solicitei naturalização norte americana, por entender que a minha nacionalidade portuguesa é um vínculo suficiente e irrenunciável. A ligação a Portugal não é um afeto episódico e sim a matriz da minha identidade, da minha formação e do meu sentido de dever. Traduz se na língua que falo, nos valores que transmito às minhas filhas, nos investimentos que realizo no país e no compromisso contínuo com instituições e causas nacionais. Portugal é a minha origem, a minha referência moral e o lugar onde sinto a responsabilidade de deixar uma obra que perdure para além da minha existência.Admite regressar um dia?A possibilidade de regressar a Portugal nunca esteve excluída. A vida organiza se em ciclos e Portugal constitui um elemento estrutural da minha existência. Mantenho actividade empresarial, presença regular e laços pessoais profundos em território português. Se em determinado momento as circunstâncias familiares, empresariais e institucionais convergirem nesse sentido, considerarei um regresso mais definitivo. Até lá vivo entre dois mundos, mas com um único país no passaporte.Foi noticiado que concedeu donativos ao Chega. Porquê? Revê-se nas ideias do partido?Os donativos efetuados ao Chega foram realizados no estrito cumprimento da lei, devidamente declarados às autoridades competentes e dentro dos limites legalmente previstos. Fi-los por identificação com princípios essenciais como autoridade legítima, ordem pública, responsabilidade individual, combate à corrupção, defesa da soberania nacional e preservação da identidade cultural portuguesa.Rejeito categoricamente qualquer tentativa de confundir defesa da identidade nacional com discriminação. Sou conservador e defensor de valores tradicionais. Não sou preconceituoso. Defendo unicamente o direito de uma comunidade preservar a sua continuidade histórica e cultural. O Chega tem um discurso contrário à imigração. Também emigrou, quando era jovem, para os Estados Unidos. Qual é a diferença entre esse jovem César do Paço, que em 1994 emigrou para um novo país, e os milhares de emigrantes que procuram Portugal para viver atualmente?Quando afirmo que uma comunidade tem o direito de preservar a sua identidade cultural, refiro me a um princípio reconhecido no direito constitucional português e no direito internacional público, que consagram a soberania cultural e a continuidade histórica como pilares essenciais da identidade nacional. A imigração só é sustentável quando ocorre dentro da legalidade, nos termos da lei, e com respeito pela ordem pública.Importa salientar que continuo a ser imigrante nos Estados Unidos, renovando o meu green card de dez em dez anos, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo United States Citizenship and Immigration Services, o que comprova o meu respeito absoluto pelo quadro legal norte-americano e a minha plena integração no país que me acolheu. Nunca exigi privilégios, nunca procurei impor valores próprios e sempre observei os códigos legais e culturais vigentes.O Chega não é contra a imigração. O que o partido rejeita, com fundamento legítimo, é a imigração ilegal e descontrolada, que compromete a coesão social e constitui matéria de protecção da ordem pública, conforme previsto tanto na Constituição da República Portuguesa como no regime internacional de controlo de fronteiras. São realidades absolutamente distintas.Fez donativos a outros partidos?Sim. Ao longo dos anos prestei apoio pontual a outras forças políticas democráticas, sobretudo no espaço do centro-direita. Atuei sempre enquanto cidadão independente e nunca em busca de favores, cargos ou benefícios pessoais. Embora a comunicação social tenha focado sobretudo o meu apoio ao Chega, existiram no passado apoios pontuais e transparentes dirigidos ao espaço político do centro direita, nomeadamente CDS-PP e PSD. Esses apoios foram sempre legais, devidamente declarados, modestos na sua expressão e nunca associados a qualquer forma de ambição política ou contrapartida pessoal.E quanto dinheiro deu a partidos em Portugal até ao momento?Os montantes encontram se nos registos oficiais, como determina a lei. Posso afirmar que todos respeitaram integralmente os limites legais [cerca de 30 mil euros por pessoa singular] e foram valores diminutos em relação aos recursos que destino anualmente a projectos sociais, comunitários e de apoio às forças de segurança. Nunca procurei qualquer retorno político.Apoiou algum candidato presidencial?Sim, enquanto cidadão português apoiei candidatos que, no meu entendimento, melhor representavam a autoridade do Estado, a preservação da Constituição, o respeito pelas forças de segurança e a defesa da soberania nacional. Esses apoios foram sempre transparentes e nunca envolveram qualquer contrapartida.E nestas eleições presidenciais, apoia algum candidato?Relativamente às próximas eleições, mantenho a coerência que sempre me caracterizou. Apoio princípios e não carreiras pessoais. A consolidação do Estado de Direito exige políticas firmes, autoridade legítima e defesa inequívoca do interesse nacional. Desejo sinceramente que André Ventura vença, porque considero que Portugal necessita de uma mudança estrutural que restabeleça rigor governativo, responsabilidade política e credibilidade institucional. A estabilidade constitucional só se alcança com liderança determinada e com políticas que reforcem a segurança, a ordem e a integridade do sistema democrático.Identifica-se com a direita, portanto.Sou um homem de direita. Sou conservador nos valores, defensor da família, da propriedade privada, da autoridade legítima, da ordem pública e da responsabilidade individual. Acredito profundamente no primado da lei, entendido como a supremacia da legalidade sobre qualquer forma de arbitrariedade, a obrigação de o Estado actuar dentro de limites jurídicos estritos e a necessidade de a justiça ser independente, previsível e igual para todos os cidadãos. No plano económico acredito na iniciativa privada, na liberdade de empreender e na importância do mérito como motor de progresso. Rejeito o igualitarismo utópico que desvaloriza o esforço e rejeito igualmente o relativismo moral que fragiliza a sociedade e compromete a autoridade indispensável à manutenção da ordem.Tem se destacado também pelo apoio às forças policiais. Porquê? Considera que os privados podem ajudar a compensar eventuais falhas do Estado?Acredito firmemente que não existe liberdade sem ordem e que não existe ordem sem forças de segurança devidamente equipadas, motivadas e respeitadas. O meu apoio à polícia nos Estados Unidos e na Europa resulta de uma convicção cívica profunda. Quem arrisca a vida para proteger os outros merece mais do que discursos cerimoniais.As doações de cães polícia, viaturas e equipamento tático que fiz ao longo dos anos não resultam de qualquer interesse pessoal. Resultam apenas de um sentido de dever. O investimento na segurança é contudo responsabilidade primária do Estado. Os privados podem apenas complementar e nunca substituir.Há alguns anos, em 2023, foi noticiado que foi alvo de uma investigação por parte da PJ. Houve buscas. Como está esse processo? Houve algum desenvolvimento?É verdade que em 10 de outubro de 2023 ocorreram buscas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público. Colaborei integralmente e disponibilizei toda a documentação solicitada. O processo permanece em investigação, sem qualquer acusação, imputação criminal ou decisão judicial que me incrimine. Aguardo com serenidade e confiança no Estado de direito que seja esclarecido e arquivado.Está de consciência tranquila?Completamente. Construí a minha vida a trabalhar, a investir capital próprio e a cumprir rigorosamente as leis das diversas jurisdições onde opero. Nunca pedi favores ao Estado e nunca participei em qualquer esquema.Passados dois anos e dois meses desde as buscas realizadas em 10 de outubro de 2023 continuo sem qualquer acusação, sem qualquer imputação criminal e sem qualquer decisão judicial que me responsabilize por ilícito algum. Esta ausência total de desenvolvimento concreto confirma aquilo que sempre soube sobre mim mesmo, que é a minha absoluta inocência.A minha consciência permanece, por isso, absolutamente tranquila. O que lamento é que, apesar do decurso de tanto tempo, o processo continue a pairar no espaço público como se houvesse culpa antes de julgamento, situação que considero profundamente injusta e contrária ao princípio basilar do Estado de direito.Em sua opinião, a que se deve essa investigação?A origem remota desta investigação cruza suspeitas políticas em Cabo Verde, relativamente às quais o Ministério Público cabo verdiano confirmou não haver indícios de corrupção, com conflitos pessoais e empresariais envolvendo terceiros que tentaram arrastar o meu nome para um processo onde nada tinha a ver comigo. O resto pertence à Justiça e não à especulação mediática.Foi alguma vez chamado a prestar declarações neste processo?Importa esclarecer de forma juridicamente inequívoca. Nunca fui chamado a depor em qualquer fase, nunca fui constituído arguido e jamais recebi qualquer notificação formal das autoridades cabo verdianas ou portuguesas. Fui posteriormente informado de que o processo foi arquivado pela Procuradoria Geral da República de Cabo Verde em dezembro de 2022 por inexistência de matéria criminal.Tal decisão confirma que a suspeição criada foi infundada, artificial e sem qualquer suporte jurídico ou factual, tendo sido o próprio Estado cabo verdiano a declarar a inexistência de fundamento para prosseguir com qualquer procedimento.Acredita que houve intenção de o prejudicar? Seria ingénuo pensar que não existiam interesses em jogo. Quando um empresário conservador, defensor da autoridade e apoiador das forças de segurança, é associado mediaticamente a um partido considerado incómodo, o ambiente torna se propício a distorções e instrumentalizações.Logo após o início das buscas, cerca de meia hora depois, já órgãos de comunicação social possuíam informação detalhada do que se passava. Esta fuga de informação é gravíssima num Estado de direito e demonstra que o objetivo passava também por atingir-me no espaço público.O mais perturbador é o que se tem seguido. Praticamente todas as vezes que entro em Portugal sou sistematicamente abordado pelas autoridades de imigração com perguntas sem fundamento legítimo para um cidadão português sem antecedentes criminais.Acontece muitas vezes?O episódio mais recente, há cerca de três semanas, envolveu um agente da PSP no controlo de passaportes que, visivelmente confuso com o que surgia no sistema, me perguntou se alguma vez tinha sido levado a uma esquadra. Permaneceu baralhado durante cerca de quinze minutos até contactar um superior hierárquico. Após verificar o meu cartão de cidadão autorizou finalmente a minha entrada no país. Isto tornou se uma rotina surreal, indigna e incompatível com o tratamento devido a qualquer cidadão português sem antecedentes criminais. Na prática constitui uma condenação pública sem julgamento e uma forma de vigilância administrativa dirigida a alguém que nunca cometeu qualquer crime. Estou a averiguar a legalidade destes actos à luz do direito europeu relativo à liberdade de circulação, ao tratamento de dados pessoais e ao controlo fronteiriço de cidadãos da União.Defendo me pelos meios legais. Não cedo ao medo e recuso aceitar que a erosão do Estado de direito se normalize em Portugal.Admite recorrer à Justiça para contestar esta situação?Relativamente ao controlo de fronteiras, a situação é juridicamente anómala e institucionalmente preocupante. Nunca me foi apresentada qualquer fundamentação legal para os sucessivos constrangimentos que enfrento ao entrar no meu próprio país, apesar de ser cidadão português no pleno exercício dos meus direitos constitucionais. Não tenho antecedentes criminais, nunca fui condenado por qualquer ilícito e cumpro integralmente a lei portuguesa e a lei federal norte americana.Por essa razão, estou a analisar com os meus advogados qual o meio processual adequado para requerer esclarecimentos formais ou apresentar queixa, incluindo eventual intervenção da Provedoria de Justiça, nos termos previstos pela Constituição e pela Lei do Procedimento Administrativo.A minha preocupação agravou-se quando a Polícia Judiciária permaneceu cerca de dez horas no meu escritório em Cascais a recolher informação privilegiada pertencente a uma empresa norte americana, informação essa protegida pelo regime jurídico português de concorrência e segredos comerciais e simultaneamente pelas normas federais dos Estados Unidos que tutelam dados corporativos e segredos industriais.Trinta minutos após o início das diligências, já diversos órgãos de comunicação social noticiavam o que se passava. Essa circunstância configura um indício claro de fuga de informação e pode constituir violação grave do dever de reserva e do sigilo profissional que vincula todos os agentes públicos, nos termos da lei portuguesa.Receia que ocorram fugas?Encontro-me a acompanhar esta situação com os meus advogados nos Estados Unidos porque, se se confirmar qualquer fuga de informação relativa aos dados empresariais detidos pela Polícia Judiciária, tal poderá constituir violação federal das normas norte americanas de protecção de segredos comerciais, nomeadamente do Defend Trade Secrets Act e das disposições aplicáveis do United States Code. Nessa hipótese, os tribunais federais norte americanos podem adquirir jurisdição sobre a matéria.Não excluo, por conseguinte, a possibilidade de intentar acção judicial nos Estados Unidos caso se verifique que informação empresarial protegida foi tratada, transmitida ou divulgada de forma indevida.