Utilização da base das Lajes. PS pede audição de Rangel para debater “humilhação à escala planetária”

O PS acusou esta sexta-feira, 15 de maio, o Governo português de ter levado o país a uma “humilhação à escala planetária” por causa do uso da Base das Lajes e pediu a audição parlamentar do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

“O país viveu, desde aquele momento, agachado, de cócoras, e isto é particularmente grave, e por isso o Partido Socialista chamará o senhor ministro Paulo Rangel à Comissão de Negócios Estrangeiros. Se for entendido que uma parte deve ser à porta fechada, por questões da defesa e segurança nacional, assim será”, disse aos jornalistas o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, no parlamento.

Em causa estão declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quinta-feira, quando elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão. Em entrevista à Fox News, Marco Rubio disse mesmo que essa autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros já desmentiu Rubio e disse que a declaração não se aplica a Portugal, mas para Eurico Brilhante Dias “o país sofreu uma humilhação, um vexame, à escala planetária”. 

“O Governo português ontem colocou Portugal perante uma humilhação à escala planetária, um país subserviente, um país que não pergunta, um país que não foi capaz de defender o interesse nacional, porque teve um Governo que não defendeu o seu interesse nacional”, acusou.

Já antes destas declarações de Brilhante Dias, durante um debate de atualidade no Parlamento requerido pelo PCP sobre "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz", o PS e BE acusaram o Governo português de subserviência face às operações militares dos Estados Unidos, tendo o ministro dos Assuntos Parlamentares rejeitado e assegurado que Portugal cumpre as leis e está fora do conflito.

Nesse debate, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, confrontou o ministro Carlos Abreu Amorim com a posição do secretário de Estado norte-americano sobre Portugal.

“O Governo acabou por conduzir o país a uma humilhação de dimensão planetária. O Governo português agachou-se sempre, ficou sempre nas encolhas. Nunca foi claro”, acusou o presidente da bancada socialista.

Eurico Brilhante Dias referiu que a guerra “começou com um ataque ao Irão que violou o Direito Internacional e o Governo só informou os partidos da oposição quando o Irão já estava a ser bombardeado”.

“Ontem [quinta-feira], o secretário de Estado [Marco Rubio] vem dizer que Portugal não é apenas um país que colabora, é um país que não pergunta”, acrescentou o presidente da bancada do PS.

“Chega de mentiras”, pede o BE

Logo a seguir, o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo declarou: “Chega de mentiras”.

“A Base das Lajes é um entreposto logístico para uma guerra ilegal que Portugal permite sem perguntar rigorosamente nada. Na propaganda norte-americana, o Governo transformou Portugal numa lapela da guerra ilegal e devia ter vergonha por causa disso. Os portugueses merecem respeito, porque estão a pagar as consequências dessa guerra ilegal”, afirmou.

Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou natural a “retórica contra a Aliança Atlântica do Bloco de Esquerda”, mas manifestou-se “surpreendido e até um pouco estupefacto com a posição do PS” – uma posição que disse ser contrária à História dos socialistas portugueses.

Depois, numa demarcação indireta face ao que fora afirmado pelo secretário de Estado norte-americano, o ministro dos Assuntos Parlamentares citou o líder do executivo, Luís Montenegro, e o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e declarou: “Portugal respeitou, respeita e respeitará toda a legislação nacional e internacional sobre esta matéria, designadamente aquela que respeita aos sobrevoos e aterragens”, disse, numa alusão à questão da utilização da Base das Lajes.

Carlos Abreu Amorim acentuou também que Portugal “respeita todos os princípios e todas as emanações do Direito Internacional e da Organização das Nações Unidas”.

“Não vale a pena criar casos onde eles não existem. Portugal não é parte deste conflito. Portugal respeita de uma forma intrínseca e de uma forma que é inamovível todos os preceitos de direito nacional e internacional sobre esta matéria”, salientou.

"Portugal não se agacha, o Governo português não se agacha", diz ministro

Numa segunda intervenção no mesmo debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares contra-atacou face ao que antes afirmara Eurico Brilhante Dias.

"Portugal não se agacha, o Governo português não se agacha. É um país com 900 anos de História, orgulhoso da sua História do seu passado e presente”, sustentou.

No plano político nacional, acrescentou Carlos Abreu Amorim, “é lamentável e triste que o PS tente preencher as suas eventuais lacunas de extrema-esquerda e esteja a colar-se desta forma seguidista a uma retórica que não faz jus à sua história”.

PCP propõe comissão de inquérito sobre uso norte-americano da Base das Lajes

O PCP propôs, entretanto, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento português no ataque norte-americano e israelita ao Irão com foco no uso das Base das Lajes pelos EUA.

A proposta foi anunciada pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na intervenção de encerramento do debate desta manhã em plenário.

Na sua intervenção, Paula Santos afirmou que “há agradecimentos que são autênticas provas do crime”, numa referência às palavras do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão.

“Bem pode vir aqui desmentir, só falta dizer que a base das Lajes não fica em Portugal, mas esta confissão deita por terra toda a narrativa do Governo. Tudo isto só vem dar razão ao PCP quando coloca a necessidade de se apurar de facto o que se passou. Não nos venham entreter com histórias da carochinha”, lamentou a líder da bancada comunista, depois de referir que a justificação dada pelo Governo "não colhe".

Na proposta, que foi submetida hoje e a que a Lusa teve acesso, a bancada comunista propõe que este inquérito parlamentar se debruce sobre a “decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências”.

O partido considera “indispensável apurar com rigor as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo português pela decisão de autorizar a utilização da Base das Lajes, bem como pelas consequências decorrentes de tal decisão”, definindo com primeiro objetivo apurar os fundamentos utilizados pela administração norte-americana para utilizar a base nos Açores.

O PCP quer também perceber que “indicações foram dadas pela administração norte-americana quanto aos fins a que se destinavam as operações militares a realizar pelas suas Forças Armadas em território nacional” e como foi feita a avaliação da relevância do pedido feito pelos Estados Unidos.

“Não se pode admitir que o Governo português tenha tomado a decisão de autorizar a utilização do território nacional para a realização de operações militares por Forças Armadas de um Estado estrangeiro demitindo-se das suas responsabilidades, agindo levianamente, com total incúria ou “passando um cheque em branco” a Donald Trump”, escrevem os comunistas na exposição de motivos.

A constituição de uma comissão de inquérito pode ser feita através da aprovação da maioria dos deputados ou de forma potestativa mediante a assinatura de um quinto dos deputados (46 dos 230 deputados).

"Declaração" de Rubio "não se aplica a Portugal", afirma Ministério dos Negócios Estrangeiros

Recorde-se que Marco Rubio elogiou Portugal por ter autorizado a utilização por parte das forças norte-americanas da Base das Lajes no contexto de guerra contra o Irão, levada a cabo pelos EUA e Israel.

“Quando se tem parceiros da NATO a negar o uso destas bases - quando a principal razão pela qual a NATO é boa para os Estados Unidos nos está a ser negada pela Espanha, por exemplo - qual é o propósito da aliança?”, questionou Rubio na entrevista à Fox News. “Há países na NATO que nos foram muito úteis. Destaco apenas um, Portugal. Eles disseram 'sim“ antes mesmo de lhes dizermos qual era o assunto”, acrescentou.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros reafirmou, no entanto, que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”.

“A declaração do Secretário de Estado Marco Rubio não se aplica, pois, de todo a Portugal e não sabemos se se aplica a algum dos outros países a que se referiu”, acrescenta em comunicado divulgado na quinta-feira, 14 de maio, o ministério tutelado por Paulo Rangel.