Tribunal Constitucional rejeita primeiro pedido de impugnação feito ao congresso do PAN

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu uma ação de impugnação do X Congresso do PAN, que tinha sido colocado a meio de novembro, logo depois da convocação do encontro do partido. No caso, Fernando Geração, ex-membro da Comissão Política, tinha contestado que fossem inaptas algumas distritais consideradas inativas e lembrou que tinham estado menos de 20 pessoas para fazer uma convocatória que, ao DN, relatou ser "ilegal."

"Esta convocatória não permite que afiliados participem de forma direta ou indireta na eleição da Mesa. Todos os filiados têm de estar representados ou delegar participação no órgão de direção dos partidos. Quando limitam eleição a distritos ou regiões, como Setúbal, Lisboa e Porto, estamos a privilegiar locais que são controlados por Inês de Sousa Real", criticou Geração ao nosso jornal a 19 de novembro.

Agora, o Tribunal Constitucional considerou que o partido cumpre os requisitos legais e funciona de forma regular e em respeito pelas normas Constitucionais, legais e regulamentares em vigor. Na notificação que chegou ao PAN, pode ler-se que o Tribunal Constitucional reforça a ideia de que "os militantes devem esgotar os mecanismos internos do partido – neste caso, o Conselho de Jurisdição Nacional – , ao invés de procurar instâncias externas ou recorrer ao TC."

A direção de Inês de Sousa Real foi reeleita no X Congresso em 20 de dezembro de 2025, com 95,3% dos votos, conquistando todos os órgãos nacionais do partido. Carolina Pia não compareceu à votação, apesar de ter anunciado candidatura.

Ao DN, tanto Fernando Geração como Carolina Pia vincaram que tinham sido enviados três pedidos de impugnação. Dada a resposta do Tribunal Constitucional, depreende-se que algum tipo de reversão ao decidido em congresso seja impossibilitada.