Sindicato dos Funcionários Judiciais apresenta queixa contra advogado de José Sócrates

O Sindicato dos Funcionários Judiciais manifestou “veemente repúdio” pelas acusações feitas por José Preto, advogado de José Sócrates, que sugeriu que funcionários - “em particular, a classe dos Oficiais de Justiça” - teriam divulgado à comunicação social a informação de que assumira a defesa do ex-primeiro-ministro.

As declarações constam de um requerimento submetido no processo Operação Marquês e vieram a público no Jornal da Noite da SIC na noite da última sexta-feira, 28 de novembro. No documento, José Preto insinuava que teriam sido funcionários judiciais a revelar a comunicação interna.

O sindicato considera que tal sugestão ignora um dado essencial: “O processo é público e tem como assistentes vários jornalistas”, que, como os restantes intervenientes, recebem automaticamente as notificações dos atos praticados, incluindo o requerimento apresentado pelo próprio advogado.

Na reação enviada à imprensa, o sindicato classifica as insinuações como “manifestamente infundadas, injuriosas e desadequadas”, lendo nelas um “incompreensível nervosismo” de José Preto. Ao referir “práticas indecentes”, “abusos de funções” e até um eventual “negócio indiciário”, o advogado acaba por imputar aos funcionários comportamentos “falsos e altamente ofensivos”.

A estrutura sindical insiste que o acesso ao requerimento foi simultâneo para todos os intervenientes processuais: magistrados do Ministério Público e judiciais, os 22 arguidos e respetivos mandatários, assim como cerca de uma dezena de assistentes. Por isso, “não faz qualquer sentido, nem possui o mínimo fundamento” atribuir responsabilidades aos funcionários judiciais.

O comunicado sublinha que também os advogados estão vinculados ao dever de urbanidade previsto no artigo 95.º do Estatuto da Ordem dos Advogados: agir com respeito e utilizar linguagem adequada perante todos os intervenientes, incluindo oficiais de justiça. As imputações de José Preto “violam frontalmente este dever profissional”, afirma o sindicato.

A estrutura anuncia ainda que irá apresentar queixa à Ordem dos Advogados e avançar com participação criminal, considerando que estão em causa afirmações difamatórias dirigidas a toda a classe. “A Justiça deve ser tratada com verdade e seriedade. Os funcionários judiciais oficiais de justiça merecem respeito!”, remata o comunicado.