Seguro acredita em “acordo equilibrado” na legislação laboral

O Presidente da República afirmou este sábado (28) estar esperançado num “acordo equilibrado” na legislação laboral entre o Governo e os parceiros sociais, dado que tem recebido informações nesse sentido, “quer em termos públicos, quer em termos privados”.

Em declarações em Santarém, António José Seguro recordou o apelo que fez ao diálogo, logo no segundo dia de mandato como Presidente, “aos representantes dos trabalhadores, dos empresários e ao Governo, para que todos dessem contributos responsáveis para um acordo equilibrado”.

“E fiquei satisfeito da minha voz ter sido ouvida e as informações que vão chegando, quer em termos públicos, quer em termos privados, vão nesse sentido. Portanto, eu desejo que haja um bom entendimento e que haja um bom acordo equilibrado”, disse.

O Governo entregou um novo documento à UGT e às confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral, insistindo nomeadamente no alargamento do prazo dos contratos e mexendo nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Depois de avanços e recuos nas conversações entre o Governo e parceiros sociais, o executivo prometeu tudo fazer para conseguir um acordo na concertação social sobre a reforma laboral, antes de a enviar à Assembleia da República.

Durante a campanha eleitoral, o então candidato presidencial afirmou, em 23 de janeiro, que não publicaria as alterações à legislação laboral tal como estavam na altura, porque a questão "não fez parte" das propostas eleitorais e "não houve acordo" em concertação social.

PR espera ter novos membros do Conselho de Estado eleitos antes de 17 de abril e evita polémica sobre o Constitucional

O Presidente da República disse também este sábado acreditar que o parlamento vai eleger os membros do Conselho de Estado antes de 17 de abril.

“A minha convicção é a de que, quando reunir o Conselho de Estado no próximo dia 17 de abril, ele já tenha os novos representantes do parlamento. É esse o desejo, é isso que o país exige e é essa a minha convicção”, afirmou António José Seguro, em Santarém, horas depois da cerimónia de apresentação das Forças Armadas.

Após vários adiamentos da eleição de representantes da Assembleia da República para vários órgãos externos, como o TC, mas também o Conselho de Estado, a que preside, Seguro optou por não se pronunciar sobre a polémica que opõe PSD, Chega e PS acerca da composição da lista para aquele tribunal.

Questionado diretamente pelos jornalistas acerca da polémica e da tensão entre os partidos, o Presidente limitou-se a dizer: “Eu confesso que, neste momento, a minha grande preocupação vai para os portugueses que passam por momentos muito difíceis e com o impacto que esta guerra [no Irão] pode ter na sua vida”.

A eleição para os membros dos órgãos externos pelo parlamento está agora prevista para 16 de abril, véspera da reunião do Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente, dedicada às questões de Defesa e segurança.