Revogação de benefícios fiscais para proprietários resultará em "primeiro aumento de impostos em dois anos", alega PSD
O porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, acusou o PS e o Chega de terem formado uma "coligação de défice" e um "bloco fatal" no Parlamento, ao aprovarem alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) que, segundo o social-democrata, vão aumentar a carga fiscal sobre os proprietários e agravar a crise da habitação. Bugalho garantiu que o Governo não vai alterar o seu rumo e continuará a governar, apesar das mudanças introduzidas pelos dois partidos da oposição.
"O Partido Socialista e o Chega escolheram esta semana aumentar as rendas dos portugueses", afirmou o porta-voz do PSD, sustentando que a revogação dos benefícios fiscais previstos pelo Governo para os proprietários representa "o primeiro aumento de impostos em dois anos".
Sebastião Bugalho apresentou vários exemplos para ilustrar o impacto que atribui à medida: uma renda de 500 euros passará a pagar mais 75 euros, uma de 800 euros mais 120 euros e uma de 1000 euros mais 250 euros. Segundo o social-democrata, a alteração representa um aumento de 15 pontos percentuais na carga fiscal sobre as rendas e afeta cerca de 700 mil arrendatários.
O porta-voz do PSD considerou que a decisão transmite um sinal de instabilidade ao mercado de arrendamento e pode levar os proprietários a repercutir o aumento fiscal nos valores das rendas. "O mercado recebe um sinal de desconfiança da parte dos partidos da oposição através dessa imprevisibilidade e dessa instabilidade", afirmou.
"Quando aumentamos os impostos a quem é proprietário, as rendas sofrerão um efeito. Tem a ver com a economia, com a lei da oferta e da procura. Parece-me lógico que assim seja", acrescentou, prevendo consequências sobretudo para os inquilinos cujos contratos terminem em 2027.
Bugalho questionou também a posição do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que, recordou, classificou anteriormente a política de habitação do Governo como "imoral, insensível e desumana". "Este aumento em 15 pontos percentuais de carga fiscal em cima das rendas dos portugueses não é ele mesmo também desumano, imoral e insensível?", perguntou.
PSD critica alterações às pensões e ao financiamento das universidades
O porta-voz social-democrata criticou ainda as alterações aprovadas pelo PS e pelo Chega relativamente aos suplementos extraordinários para pensionistas, considerando que estas medidas ficam condicionadas ou mesmo impossibilitadas. Defendeu que a gestão do sistema de pensões deve ter em conta a instabilidade internacional e que uma abordagem que ignore esse contexto seria "irresponsável".
Na educação, acusou os dois partidos de terem aprovarem medidas que terão um impacto nas universidades portuguesas de dezenas de milhões de euros, sem apresentarem um modelo alternativo. "O resultado será sempre pior ensino, piores condições e piores qualificações para os portugueses que desejam e aspiram ao ensino superior", afirmou.
Sebastião Bugalho apontou ainda o que considerou ser uma contradição nas decisões parlamentares: "Para poupar menos de dois euros por mês a todos os estudantes, o PS e o Chega fragilizaram a capacidade das universidades apoiarem aqueles que mais precisam".
Perante as alterações ao OE2027, o porta-voz do PSD procurou assegurar que o Governo manterá a sua orientação política. "O Governo de Portugal continuará a governar Portugal. O partido que encabeça este Governo manterá o mesmo rumo, sem bancarrotas, sem intervenções externas, sem traficância legislativa e sem quebra de confiança entre as instituições da República", declarou.
Bugalho acusa oposição de deslealdade institucional
Questionado sobre as consequências das votações para a relação entre os partidos, Sebastião Bugalho afirmou que o PSD continuará disponível para o diálogo e para acolher propostas de todas as forças políticas, mas acusou PS e Chega de terem desfigurado um Orçamento que se tinham comprometido a viabilizar.
"A nossa abertura era total e mantém-se total, mas obviamente que a nossa abertura contrasta com a irresponsabilidade e com a deslealdade institucional de partidos que votam contra um orçamento que disseram viabilizar através das suas propostas, desfigurando esse orçamento", afirmou.
O porta-voz do PSD criticou ainda a aproximação entre socialistas e Chega, considerando paradoxal que o PS tenha passado a semana a alterar o Orçamento ao lado do partido de André Ventura, depois de ter procurado evitar uma revisão constitucional do PSD em conjunto com o Chega.
Bugalho referiu-se às votações como uma "coligação de défice" e um "bloco fatal" entre os dois partidos, acusando-os de não terem avaliado devidamente as consequências das suas decisões. "A irresponsabilidade do PS e do Chega tem custos que são pagos pelas pessoas, pelos portugueses, nas suas rendas, nas suas pensões, no nosso futuro", concluiu.

