PS acusa primeiro-ministro de estar “a ser ingrato” pela abstenção que vai viabilizar o Orçamento do Estado
O secretário-geral do PS acusou hoje, 21 de novembro, o primeiro-ministro de ser ingrato e de “mostrar desespero” e garantiu que não será o IVA zero sobre o cabaz alimentar que vai provocar défice nas contas públicas.
“O doutor Luís Montenegro está a ser ingrato e está a mostrar desespero. Ingrato porque devia mostrar gratidão ao PS pelo facto de o PS contribuir para viabilizar o Orçamento [do Estado para 2027] com a sua abstenção”, afirmou José Luís Carneiro, à margem de uma visita ao Mercado do Bolhão, no Porto, esta manhã.
Segundo o líder socialista, Luís Montenegro “mostra desespero porque as entidades internacionais disseram que o Governo estava a conduzir o país por mau caminho do ponto de vista orçamental”.
Na sexta-feira, o Parlamento aprovou a adoção da taxa de IVA de 0% sobre o conjunto de bens alimentares "por um período inicial de três meses, a partir de 1 de janeiro de 2027", podendo ser renovada por períodos iguais de três meses, "mediante avaliação e tendo em conta, designadamente, a evolução da inflação e o seu efeito na receita fiscal".
“Estamos a falar de uma despesa na ordem de 143 mil milhões de euros. O IVA zero dos bens alimentares representa cerca de 90 milhões de euros: 30 milhões em janeiro, 30 milhões em fevereiro, 30 milhões em março. Isso significa 0,0007% do bolo global do orçamento do Estado”, explicou José Luís Carneiro.
E continuou: “Ou seja, o Orçamento vai entrar na Assembleia da República e vai sair em 99,9% igual ao modo como entrou na Assembleia da República. Portanto é querer colocar uma responsabilidade [a do aumento do défice das contas públicas] em quem está preocupado com as famílias”, apontou.
Para Carneiro, que salientou que a medida vai ter um impacto de 90 milhões, “quando alguém procura ver nos 90 milhões um fator de desequilíbrio das contas, não está a ser verdadeiro, está a faltar à verdade e com isso está a criar distorções”.
Outra alteração à proposta de OE2027 aprovada em sede de especialidade foi a revogação dos benefícios fiscais de IRS criados pelo Governo para os proprietários de casas arrendadas até 2.300 euros, abrangidas pelo conceito de "renda moderada".
Sobre aquela questão, o líder do PS fez questão de salientar que aquilo que o partido propôs “foi que essa renda moderada evolua para a renda acessível, que já tem um critério de aplicação em todo o país”.
“Isto também é muito importante para os proprietários. Os incentivos fiscais mantêm-se para os proprietários que coloquem as suas habitações no mercado de arrendamento acessível. Porque nós também queremos proteger os proprietários, dar-lhes garantias”, assinalou.
José Luís Carneiro explicou que “um proprietário no Porto que arrenda um T2 até 1.100 euros está isento do pagamento de impostos ao Estado”. “Aquilo que nós procurámos fazer foi garantir que a renda que o Governo considerou moderada de 2.300 euros passe para a renda acessível, que era o modelo que tínhamos anteriormente. E o modelo de renda acessível tem benefícios fiscais associados. Portanto, os proprietários continuam a ter os seus benefícios fiscais desde que coloquem as suas casas no mercado do arrendamento”, explicou.

