Reforma laboral, combate à corrupção e natalidade nas jornadas parlamentares do CDS-PP

As alterações que o Governo da AD quer fazer na legislação laboral serão uma das reformas em debate nas jornadas parlamentares do CDS-PP, que têm lugar nesta segunda e terça-feira, na Assembleia da República. Em declarações ao DN, o líder parlamentar, Paulo Núncio, diz que os trabalhos irão mostrar “um partido de direita comprometido com as reformas de que o país precisa”.Depois da abertura, a cargo de Núncio e do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, as jornadas arrancam, às 10h30, com o painel “Que Economia e Reforma Laboral para o Futuro?”, que junta o presidente da CIP - Confederação Empresarial Portuguesa, Armindo Monteiro, o catedrático da Nova SBE Pedro Brinca, e o gestor e empresário Nuno Fernandes Thomaz. Em foco estará o que é preciso fazer “para tornar a nossa economia mais pujante”, com contributos de um participante nas negociações entre a ministra do Trabalho e os parceiros sociais, mas também com o académico, cabeça de lista da Iniciativa Liberal, pelo círculo de Coimbra, nas legislativas de 2024.“É fundamental modernizarmos e flexibilizarmos as relações laborais para promover a competitividade e produtividade do país e, principalmente, para responder ao problema central do desemprego entre os jovens”, diz Núncio, que vê motivos para “ter esperança de que será possível chegar a um acordo em sede de Concertação Social”.A partir das 15h00 discute-se “O Combate à Corrupção e o Futuro da Justiça”, com intervenções do ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves, do advogado e professor da Universidade Católica Henrique Salinas e da advogada penal Sofia Ribeiro Branco. Negando que a inclusão do tema vise “resgatá-lo” do Chega, Núncio garante que “o Governo e os dois partidos que o suportam no Parlamento estão muito comprometidos com a reforma da Justiça e um combate mais efetivo à corrupção”. A esse propósito, realça a aprovação da proposta de lei que reforçou o regime de perda de bens por evidência de atividade criminosa.Para o final desta segunda-feira, a partir das 17h00, fica o tema “Família e Natalidade - Um Desafio do Presente e do Futuro”, com a ex-líder do CDS-PP, Assunção Cristas, a atual presidente da Juventude Popular, Catarina Marinho, e a presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Rita Mendes Correia. Da intervenção da sucessora de Paulo Portas à frente do partido espera-se o balanço de “um relatório muito extenso e detalhado sobre família e natalidade” que coordenou em 2017.As jornadas encerram, na manhã de terça-feira, com o painel “Pela Liberdade e Autodeterminação: Os Casos da Venezuela e do Irão”, tendo o deputado João Almeida à conversa com os ativistas Pedro Mendonça, “muito próximo” da Nobel da Paz Maria Corina Machado, e Solmaz Nazari, residente em Portugal e defensora a democracia no Irão. Destes dois dias deverão sair ideias “que depois serão concretizadas em iniciativas legislativas do grupo parlamentar”, na senda da alteração do regime do TVDE, impondo que os motoristas falem português, da duplicação da consignação do IRS, da criação de cuidados paliativos pediátricos ou da legalização do lobby.As acusações, vindas do outro lado do hemiciclo, de que existe “uma competição entre o CDS e o Chega para ver quem consegue ser mais reacionário”, não impressionam Núncio. “É simplesmente uma atoarda dos partidos da esquerda”, diz, alegando que o partido “defende os mesmos valores há 50 anos” e, referindo-se à bancada que está à sua direita, que “somos o autêntico e os outros são cópias”.“Estamos a liderar a campanha contra o wokismo em Portugal. Fizemo-lo em assuntos tão diversos quanto a ideologia de género nas escolas, as bandeiras nos edifícios públicos ou a proteção da integridade das crianças contra terapias hormonais para a transição de sexo”, diz o líder parlamentar do CDS, feliz por ter visto aprovado na semana passada o projeto de lei que proíbe bloqueadores de puberdade em menores de idade. “O Parlamento esteve à altura das suas responsabilidade e foi possível pôr fim a esta barbaridade contra as crianças portuguesas”, diz.Desafiado pelo DN a comentar as palavras de Luís Montenegro no último debate quinzenal, juntando CDS, PSD e Iniciativa Liberal num “bloco central”, o líder parlamentar disse ter interpretado que o primeiro-ministro estaria a falar do espaço do centro-direita, incluindo um partido à direita, que é o CDS. E que “a AD e Portugal têm a ganhar com as diferenças entre dois partidos que sempre souberam juntar esforços e fazer coligações para formar governos e resolver os problemas dos portugueses”..Montenegro garante que legislação laboral é essencial para dizer “sim, somos capazes”.Chega e CDS querem tirar bandeiras “ideológicas” dos edifícios públicos

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