Rangel garante "leal colaboração" dos EUA e diz que só aterraram 76 aeronaves na Base das Lajes

Em audição na Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, esta terça-feira, 7 de abril, Paulo Rangel destacou seis "vetores" na posição de Portugal face ao conflito no Médio Oriente, assegurando que todo o processo, incluindo a utilização da Base das Lajes, nos Açores, por parte dos Estado Unidos, tem sido gerido com "transparência", não havendo por isso "razões para crer que não foram respeitadas" as condições acordadas entre os dois países. Já num outra tema, a deslocação do líder do PS, José Luís Carneiro, à Venezuela, o ministro dos Negócios Estrangeiros criticou o que disse ser um exercício de "diplomacia paralela" sem precedentes "na democracia portuguesa".

Depois de escolher começar a sua intervenção precisamente pelo conflito no Médio Oriente, classificando-o como um "tema central da atualidade pelo seu impacto decisivo", Paulo Rangel salientou como um primeiro vetor o facto de Portugal não apoiar e não subscrever a "intervenção militar" levada a cabo pelos Estados Unidos e por Israel no Irão.

Como segundo ponto, o ministro dos Negócios Estrangeiros esclareceu que tinha "muita matéria" para responder às várias "manipulações" que têm circulado sobre a posição de Portugal face a este conflito, no entanto, vincou, escolheu não o fazer, "dada a gravidade da situação".

Logo a seguir, o ministro lembrou "que Portugal privilegia a via diplomática" e que "durante toda esta crise" tem estado em contacto com todos os seus homólgos dos países atingidos.

Como quarto ponto, Paulo Rangel fez questão de aplicar o conceito de "transparência" para descrever a utilização da Base das Lajes por parte dos Estados Unidos, assegurando, sobre as condições acordadas entre os dois países, que "temos razões para crer que foram respeitadas."

Aludindo ao Acordo Técnico das Lajes, Paulo Rangel lembrou, citando, que Portugal, "sem prejuízo da plena soberania sobre o seu território, mar territorial e espaço aéreo", concede "a autorização para a utilização e manutenção das instalações necessárias à condução de operações militares, bem como para o trânsito de aviões militares dos Estados Unidos da América pela Base das Lajes".

Vincando a transparência que evocou, o chefe da diplomacia portuguesa explicou que, desde 15 de fevereiro, na Base das Lajes, "o total de aterragens [por aeronaves americanas] é de 76", o que classificou como "ínfimo" no contexto da guerra em curso.

"Sobrevoos no espaço aéreo são 25", acrescentou, falando num total de 101 movimentos aéreos em Portugal.

Como quinto ponto da intervenção inicial da audição parlamentar, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que há sempre negociações com os Estados Unidos – que, vincou, são um "aliado" – sobre a base açoriana e que muitas vezes Portugal diz que não à utilização das Lajes, mas, sublinhou, "não vamos pôr isso nos jornais".

Em situações como a atual, "se as nossas bases estão a ser utilizadas, nós dizemos que sim", insistiu o chefe da diplomacia portuguesa, afastando qualquer posição ou juízo de valor em relação ao que "outros governos" têm feito.

Como último ponto sobre esta matéria, Rangel afirmou que Portugal "está contra o atingir de qualquer infraestrutura civil", acrescentando que "se estamos a favor duma solução diplomática, não somos a favor duma escalada, no terreno ou na retórica".

"Diplomacia paralela" e afastamento do Conselho da Paz de Trump

Numa troca de ideias com a deputada socialista Eva Cruzeiro, que perguntara ao ministro se "Portugal está a alinhar incondicionalmente com Donald Trump" no que diz respeito ao Conselho da Paz criado pelo presidente norte-americano para gerir a situação em Gaza, Paulo Rangel assegurou que "Portugal não subscreveu nem participou" nesta organização, ainda que tenha havido convites "para estar numa reunião inaugural como observador".

Depois de observar que "a senhora deputada falou aqui como se" Paulo Rangel "nunca tivesse falado sobre o assunto", o ministro lembrou que já tinha deixado a posição de Portugal "clara como água cristalina" em três conferências, vincando que, como tinha sido o governante a proferir as declarações, estas eram oficiais.

Para além disto, Paulo Rangel assegurou que Portugal mantém preocupações relativamente à situação em Gaza, na Cisjordânia e no Líbano, e ainda lançou farpas à bancada socialista.

"Não é o PS que nos vai dar lições", afirmou, lembrando que "o PS não tem no seu currículo o reconhecimento do Estado da Palestina". "Nós temos", frisou.

Momentos antes, depois de ter referido isso na sua intervenção inicial e de ter sido um tema levantado por vários grupos parlamentares que estavam na comissão, o ministro dos Negócios Estrangeiros criticou a ida do líder socialista à Venezuela classificando-a como "diplomacia paralela que não tinha qualquer precedente na democracia portuguesa", uma vez que a viagem não resultou de qualquer diálogo com o Governo.

A esta acusação, o deputado socialista João Torres avisou o ministro que o Governo "não condiciona a ação política do PS", argumentando que o partido "tem nas comunidades um eixo das suas ações".