PSD recusa sugestão do PS e leva já a votos diplomas do Governo sobre imigração

O PSD recusa a sugestão do PS para que os diplomas do Governo sobre imigração, em discussão na sexta-feira, 4 de julho, no Parlamento, baixem à especialidade sem votação e quer submetê-los a aprovação na generalidade.

Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, na Assembleia da República, depois de confrontado com a ideia do PS no sentido de que os diplomas do Governo sobre a imigração baixem diretamente a especialidade para “retirar incerteza jurídica e constitucional” e permitir o trabalho de aperfeiçoamento em comissão.

Hugo Soares rejeitou esses argumentos e contrapôs que os diplomas para a regulação da imigração “são prioritários”, razão pela qual “os partidos devem já tomar posição”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PSD manifestou-se disponível para trabalhar os diplomas do Governo em sede de especialidade, mas manifestou-se “preocupado” por o PS ainda não ter interiorizado o problema real da imigração.

O PS pretendia que estes diplomas do Governo sobre imigração baixem à especialidade sem votação para “retirar incerteza jurídica e constitucional” e permitir o trabalho de aperfeiçoamento em comissão, adiantou fonte socialista à Lusa.

Na terça-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, tinha avisado, à saída de um encontro com o Presidente da República, que as alterações às leis da imigração propostas pelo Governo não teriam o voto a favor dos socialistas se ficassem na versão apresentada no parlamento.

À Lusa, fonte socialista referiu que o partido pretende que, após a discussão em plenário da sexta-feira, os diplomas não sejam votados e desçam para a especialidade.

O PS pretende assim que o trabalho de aperfeiçoamento seja feito na comissão da especialidade e assim “retirar incerteza jurídica e constitucional”.

Carneiro diz que reunião com o Governo “foi inconclusiva”

José Luís Carneiro, líder do PS, referiu-se entretanto à reunião que deputados socialistas tiveram esta manhã com o Governo sobre esta questão da imigração, tendo dito que “foi inconclusiva”, embora manifestando disponibilidade para evitar que o executivo “fique nas mãos do Chega”, mas avisando que tem de esclarecer “com quem quer dialogar”.

“Houve hoje uma reunião dos deputados, nomeadamente Pedro Delegado Alves e Eurico Dias, com os membros do Governo. Foi uma reunião inconclusiva”, apontou.

José Luís Carneiro assegurou que o PS está disponível “para aperfeiçoar os instrumentos existentes” e tem “boa vontade” para um trabalho na especialidade, aguardando agora “pelo desenvolvimento do Governo e pela maturação do próprio Governo” sobre esta proposta.

“É preciso que o Governo diga com quem quer dialogar. Nós estamos aqui para evitar que o Governo fique nas mãos do Chega em matérias que podem vir a significar a adoção de opções de desumanidade contra as quais nós temos que combater e temos que lutar”, apelou.

O PS, segundo o seu líder, defende o aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos em causa" porque "não pode ser a favor de matérias que põem em causa a Constituição".

"Refirmo-me, nomeadamente, em relação à perda da nacionalidade e a sua retroatividade. Refirmo-me, por outro lado, ao reagrupamento familiar e refirmo-me ao modo como nós devemos tratar os cidadãos que são oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa, em relação aos quais, e em alguns casos, há um princípio de reciprocidade e há também um compromisso histórico de relação privilegiada, pelo menos desde 1976", detalhou.

Refira-se que na quarta-feira, o Governo já tinha recebido Chega e IL sobre o mesmo tema.

O primeiro-ministro vai reunir-se hoje com o líder do Chega, às 17:00, na residência oficial em São Bento, a pedido de André Ventura, confirmou o gabinete de Luís Montenegro.

Na sexta-feira, serão debatidas e votadas na generalidade na Assembleia da República as propostas de lei do Governo de alteração da lei da nacionalidade, do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e o diploma que pretende criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, chumbada na anterior legislatura.

No primeiro Conselho de Ministros do XXV Governo em plenitude de funções, o segundo de Luís Montenegro, o executivo aprovou uma proposta de lei de alteração ao diploma da nacionalidade, que aumenta o período de permanência em Portugal exigido para a obtenção da cidadania (de cinco para 7 ou 10 anos, consoante se trate de cidadãos lusófonos ou não lusófonos).

O Governo prevê, ainda, a possibilidade da perda da nacionalidade para os naturalizados há menos de 10 anos e sejam condenados a pena de prisão efetiva igual ou superior a 5 anos pela prática de crimes graves. Quanto à atribuição de nacionalidade originária a descendentes de estrangeiros residentes em Portugal, passa a exigir-se a residência legal durante o período de 3 anos.

Na lei de estrangeiros, o Governo pretende restringir o visto para procura de trabalho “a atividades altamente qualificadas”, limitar o acesso ao reagrupamento familiar e alterar as condições para a concessão de autorização de residência aos cidadãos nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Governo retoma ainda uma proposta de lei chumbada na última legislatura que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública (PSP), com a competência de controlo de fronteiras aeroportuárias, de retorno e de fiscalização de estrangeiros em território nacional.

A IL já manifestou concordância com a generalidade das propostas, enquanto o Chega e o PS têm defendido alterações aos diplomas do Governo - embora em sentidos opostos – para os poderem viabilizar.

Segundo a Constituição, revestem a forma de lei orgânica os diplomas que regulam a "aquisição, perda e reaquisição da cidadania portuguesa", pelo que qualquer alteração à lei da nacionalidade terá de ser, na votação final global, aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116 votos, o que exigirá o voto a favor ou da bancada do PS ou da do Chega (além das do PSD e CDS-PP, que totalizam 91 deputados).