PS confirma abstenção no Orçamento após Montenegro dar garantias sobre revisão constitucional e pensões
José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista, confirmou que vai propor aos órgãos internos a abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2027 depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dado sinal verde às garantias exigidas pelo PS, especialmente no avanço da revisão constitucional.
A revelação do líder socialista foi feita em entrevista ao ECO. “Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado”, afirmou Carneiro, salientando que a decisão carece ainda do aval interno do partido. “A minha intenção é propor aos órgãos do PS a abstenção”, afirmou.
Durante o Conselho Nacional do PSD, na noite desta terça-feira, 29 de setembro, Luís Montenegro garantiu aos conselheiros nacionais que o PS não será excluído no processo de revisão constitucional, antevendo que o partido liderado por José Luís Carneiro possa acertar com o PSD "evoluções importantes" no texto fundamental. Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para a revisão constitucional, liderado por Paulo Mota Pinto, que foi uma das principais figuras do partido durante a liderança de Rui Rio, assumindo-se a meta de apresentar um projeto dentro de três meses.
Na avaliação de José Luís Carneiro, “os termos em que se referiu [Montenegro] ao Partido Socialista merecem, digamos, o nosso apreço”, avaliando como “positiva a declaração do primeiro-ministro”. O nome do escolhido para conduzir os trabalhos foi saudado pelo socialista. “E também quero considerar positivo a personalidade que foi escolhida do lado do PSD, para essa revisão [constitucional], o doutor Paulo Mota Pinto, que é um professor de Direito Constitucional, prestigiado”, acrescentou.
O facto de Luís Montenegro também ter afirmado que não existe compromisso com o Chega sobre o conteúdo da revisão foi recebido pelos socialistas como uma resposta à exigência de que os dois partidos fundadores da democracia portuguesa, PS e PSD, assumam um papel central na matéria.
José Luís Carneiro também confirmou que Luís Montenegro deu garantias sobre as outras condições impostas. “Também respondeu às questões da segurança social, à proteção das pensões presentes e futuras, e, portanto, comprometeu-se em não mexer nas pensões”, afirmou o socialista. Sobre o financiamento dos investimentos que ficaram para trás devido aos atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o socialista reconheceu “uma palavra de compromisso (de Montenegro) ao grupo parlamentar" sobre o tema. Já sobre a recuperação dos municípios e regiões afetados pelas tempestades, Carneiro disse reconhecer o compromisso do Governo. “Agora, esperamos que este compromisso, esta palavra pública, sejam honradas no decurso do nosso futuro político próximo”, acrescentou o socialista.
A proposta do OE para 2027 será entregue no Parlamento, tudo indica, a 9 de outubro. Com a abstenção do PS, que detém 58 lugares, o Governo, com os seus 91 deputados na coligação PSD/CDS, assegura a aprovação do documento, mesmo com votos contrários do Chega, que tem 60 parlamentares.
