Portugal pode vir a reconhecer Estado da Palestina já em setembro

O Governo português estabeleceu esta quinta-feira, dia 31 de julho, um conjunto de condições tendo em vista o reconhecimento do Estado da Palestina.

Num comunicado divulgado ao final da manhã pelo gabinete do primeiro-ministro, o Executivo liderado por Luís Montenegro refere que no passado já "explicitou os pressupostos ou condições para arranque de um processo de reconhecimento", nomeadamente a "concertação com um conjunto de países com quem temos mantido um diálogo permanente e que participaram ativamente nesta conferência".

Com isto, diz o Governo, como se verificam as condições "apresentadas e largamente validadas pelos Estados presentes" na conferência da ONU, o Executivo "decidiu promover a auscultação de sua Excelência o Senhor Presidente da República e dos partidos políticos com representação na Assembleia da República" tendo em vista ao reconhecimento já no próximo mês de setembro, aquando da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Em declarações à SIC Notícias, Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, referiu que esta decisão foi tomada no Conselho de Ministros desta quinta-feira e que vão seguir-se auscultações com os partidos.

Segundo o governante, "os partidos não têm o contexto" da decisão de 15 países na ONU, e com isto "a Iniciativa Liberal deverá ser a favor, e o Chega provavelmente é contra". Mas com este novo contexto da declaração subscrita por várias nações - que veio dar 'luz verde' ao Governo para reconhecer o Estado da Palestina - "importa ouvir os partidos" com assento parlamentar.

Comentando a decisão do Governo, o Presidente da República descreveu o processo como "muito prudente e sensato", sempre alinhado com "parceiros europeus" para que a decisão não seja vista como excecional ou precipitada.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, esta decisão do Governo é uma "análise" ao que aconteceu e o agravar da "situação conhecida" na Palestina. O Governo, diz o chefe de Estado, "subscreveu uma declaração para o futuro conjuntamente com mais duas dezenas de aliados e amigos".

Em reação a esta notícia, a Iniciativa Liberal (IL) recorda que "sempre defendeu que o reconhecimento da Palestina, para ter relevância política e diplomática, deveria acontecer em sintonia no âmbito da União Europeia e com Estados aliados". Segundo o deputado Rodrigo Saraiva: "Os anúncios feitos por França e Reino Unido têm peso e relevância, demonstrando que haverá consenso para que seja dado este passo. Até setembro o governo deverá trabalhar no sentido de garantir que mais países aliados, nomeadamente da União Europeia, se juntam e que a Autoridade Palestiana se comprometa com os compromissos acordados na conferência de alto nível."

Rodrigo Saraiva diz esperar que esta decisão possa ser "um contributo efetivo para o processo de paz e para a coexistência entre povos, criando as condições para o estabelecimento de facto do estado da Palestina e libertando o povo palestiniano de uma organização terrorista". "Não se pode ignorar que em paralelo a este movimento diplomático de países ocidentais, vários países como o Qatar, Egipto e Arábia Saudita exigiram que o Hamas abdicasse da luta armada e abandonasse Gaza", refere o deputado.

Já o PCP, numa nota enviada à imprensa, diz que a decisão "urge e já deveria ter sido concretizada", como o partido já havia proposto na Assembleia da República. No entanto, os comunistas consideram que o processo "não deve ser sujeito a condicionalismos externos e a um arrastamento no tempo, como pretende o Governo". "Perante a situação e no imediato, tal decisão deve ser necessariamente acompanhada da condenação e da exigência do fim do genocídio em curso", defende o PCP.

Citada pela Lusa, a coordenadora e deputada única do BE considerou foi no mesmo sentido do PCP e referiu que o Governo “vem tarde” no reconhecimento do Estado da Palestina e que o faz agora porque “os ventos estão a mudar” com a posição de outros países, pedindo sanções contra Israel. “O reconhecimento do Estado da Palestina é um dever do Estado português perante a lei internacional, os acordos internacionais, perante o direito internacional e já agora é uma questão de justiça. A posição de que se reconhecem dois Estados, mas em que depois só um deles existe, que é Israel, e que o Estado da Palestina não é reconhecido é uma posição insustentável”, defendeu Mariana Mortágua.