Papel que o Estado vai manter na TAP será fator decisivo na privatização

O Governo prepara-se para aprovar o caderno de encargos da privatização da TAP, com vista a lançar a operação durante as próximas semanas. O documento vai especificar a percentagem de capital a alinear, sendo certo que a mesma será inferior a 50%, tal como o DN avançou no mês passado. O facto de a privatização ser parcial e incidir sobre uma participação minoritária não deverá fazer desvanecer o interesse dos grandes grupos que estão na corrida, mas haverá outros pormenores do caderno de encargos que serão igualmente decisivos, segundo várias fontes próximas da operação, ouvidas pelo DN. Nomeadamente, o papel que o Estado pretende manter na administração após a entrada dos privados e até que ponto se irão aplicar as regras do sector público, nomeadamente no que diz respeito ao controlo pelo Tribunal de Contas e às regras relativas aos salários dos gestores, uma vez que a TAP vai continuar inserida na esfera pública, com o Estado a deter mais de metade do capital.Uma das fontes ouvidas pelo Diário de Notícias notou ainda que haverá outro aspeto decisivo, que será saber se existem perspetivas de um dia os privados passarem a deter a maioria do capital. O facto de o Governo ter deliberadamente optado pela expressão “primeira fase da privatização” sinaliza, à partida, uma intenção de dar continuidade a este processo, mas não existem condições políticas para assumir esse compromisso em papel “passado em conservatória”, uma vez que o Executivo não tem maioria no Parlamento e este dossiê deverá necessitar do aval, ainda que tácito, dos dois maiores partidos da oposição, o PS e o Chega. Isto para que os potenciais investidores tenham a segurança necessária para poderem avançar. O fantasma de uma eventual reversão, semelhante à que sucedeu poucos anos depois da última tentativa de privatização, constitui um precedente que os consórcios interessados não poderão ignorar, segundo uma das fontes ouvidas pelo DN. É necessário, por isso, que haja o consenso mais alargado possível, entre os três maiores partidos.Por essa razão, tal como o DN noticiou no passado dia 17 de junho, o Governo viu-se forçado a avançar com uma privatização parcial da companhia aérea, devido à oposição do PS e do Chega à venda da totalidade do capital. Estado deverá indicar o chairman da TAP Em relação à composição da administração, o expectável será o Estado continuar a indicar o chairman da companhia, podendo contar também com outros administradores não executivos. Esta solução deverá ter o apoio do Chega, mas não é ainda claro se o PS vai, ou não, exigir que o Estado mantenha um papel ativo na gestão, eventualmente através da nomeação de administradores executivos. Recorde-se que o antigo líder do PS, Pedro Nuno Santos, colocou esta condição para aceitar a operação, no início deste ano, antes das eleições antecipadas.Ainda relativamente à administração, há outro tema que preocupa os privados, que é o facto de, com o Estado a deter a maior parte do capital, continuarem a aplicar-se as regras relativas aos gestores públicos, nomeadamente em questões relacionadas com os vencimentos. Uma das fontes ouvidas pelo DN defendeu que o mais provável será os concorrentes exigirem ao Governo que o caderno de encargos preveja regras especiais para as remunerações dos administradores, de modo a prevenir problemas futuros na co-gestão entre o Estado e os privados. O mesmo deverá ser pedido no que diz respeito ao controlo dos contratos da TAP, por parte do Tribunal de Contas.De resto, o caderno de encargos deverá prever a manutenção do hub nacional da TAP e das rotas estratégicas para o Brasil, os Estados Unidos e os países da diáspora , tal como o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse à Bloomberg.Além de três gigantes da aviação europeia (Ibéria-British Airways, Air France-KLM e Lufthansa), a lista de potenciais interessados na TAP incluirá outros grupos do sector. E há também quem proponha outras soluções, como o gestor português Carlos Tavares, antigo CEO da construtora automóvel Stellantis. Numa entrevista recente ao Público, Carlos Tavares mostrou-se disponível para participar, como investidor, numa solução que passasse pela compra de 20% do capital por um grupo de acionistas portugueses. O restante capital estaria distribuído da seguinte forma: 20% seria destinado aos funcionários da TAP (sendo que a lei diz que têm direito a comprar 5% das ações vendidas na privatização), 40% ficaria nas mãos do Estado e os outros 20% seriam alienados a um grupo de aviação internacional, que seria preferencialmente americano ou do Médio Oriente.

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