PAN propõe Maria de Lourdes Pintasilgo no Panteão Nacional

O PAN avançou com uma proposta à Assembleia da República para dar à antiga primeira-ministra Maria de Loures Pintasilgo as honras de pertencer ao Panteão Nacional. Este projeto de resolução foi entregue, também para assinalar o Dia da Mulher, neste 8 de março, propondo a homenagem pelo significado simbólico para a história da participação política das mulheres portuguesas, relembrando a única mulher que liderou um governo e também a primeira a candidatar-se à Presidência da República. O PAN releva ainda Pintasilgo como sendo uma "das mais relevantes personalidades públicas do Portugal democrático e das vozes mais originais do pensamento político português da segunda metade do século XX."

Atualmente existem 20 figuras com honras de Panteão Nacional. Pintasilgo faleceu em julho de 2004.

Retomando o que tinha sido parte do programa eleitoral, o PAN estabelece propostas pela igualdade de género com inclusão de quotas para mulheres nos órgãos principais das entidades do setor público empresarial, das empresas cotadas em bolsa, das grandes empresas e das empresas dos setores da banca e dos seguros.

O PAN defende ainda que "a Lei da Paridade passe a exigir igualdade plena entre homens e mulheres na composição de listas" para cargos políticos, impedindo que haja "duas pessoas do mesmo género seguidas", ou seja, consolidando um aumento para 50%, quando, atualmente, as listas têm de ter uma mulher em cada três inscritos.

Especificamente para o Tribunal Constitucional, Sousa Real propõe que se assegure a "representação mínima de 40 % de cada um dos géneros". Sendo 13 juízes eleitos, o PAN estipula que um mínimo de cinco sejam mulheres. Atualmente, estão quatro mulheres nomeadas: Maria Benedita Urbano, Mariana Canotilho, Dora Lucas Neto e Joana Fernandes Costa. Mas o partido olha, especificamente, às três substituições que terão de ser feitas.

Inês de Sousa Real deu ainda entrada com um projeto de resolução que sugere a "concessão do grau de dama da Ordem da Liberdade a Gisèle Pelicot", vincando o "reconhecimento pela sua coragem cívica e pelo contributo para a consciencialização internacional sobre a violência contra as mulheres". O PAN convida Pelicot, um símbolo da luta contra a violência de género em França, a participar nas iniciativas institucionais promovidas pela Assembleia da República para evocar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a realizar em 25 de novembro de 2026.