Pacote legislativo do Chega insiste na prioridade para portugueses nas creches e escolas

O grupo parlamentar do Chega apresentou nesta quinta-feira, 27 de agosto, um conjunto de dois projetos de lei e três projetos de resolução, descrevendo-o como o pacote legislativo "Prioridade aos Portugueses no Acesso às Creches e à Escola Pública".

No projeto de lei que procura instituir prioridade das crianças de nacionalidade portuguesa ou filhas de portugueses e de cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia nos processos de matrícula e de renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino, os deputados do Chega defendem que "o princípio da igualdade não impede toda e qualquer diferenciação" e que a sua iniciativa "não exclui qualquer criança do sistema educativo nem compromete a garantia de colocação dos alunos abrangidos pela escolaridade".

No entanto, assumindo o que descreve como "um critério claro de responsabilidade nacional", o grupo parlamentar do Chega pretende ver consagrado que, "sem prejuízo da prioridade conferida às crianças e aos alunos com necessidades educativas específicas, quando o número de candidatos seja superior ao número de vagas disponíveis, beneficiam de prioridade, à data da matrícula, os cidadãos portugueses, os filhos de cidadãos portugueses e os filhos de cidadãos nacionais de Estados-membros que residam em Portugal".

Idêntica lógica é seguida no projeto de lei que visa garantir a prioridade das crianças portuguesas no acesso às creches abrangidas por financiamento público. Justificando a medida com a necessidade de "corrigir uma distorção materialmente injusta no acesso a recursos públicos escassos", defendem que a distribuição das vagas "deve orientar-se por um princípio de prioridade nacional na afetação de recursos, privilegiando os agregados familiares de origem portuguesa, e cujos progenitores sejam contribuintes do sistema de segurança social".

Por outro lado, num projeto de resolução, o Chega recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, "reforçando a prevenção, autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar". Considerando que "o atual modelo está esgotado", na medida em que "multiplicar ações genéricas de sensibilização quando os dados revelam a persistência da violência não previne estruturalmente o problema", os eleitos do partido de André Ventura sugerem ao Governo, entre outros medidas, "uma resposta firme e individualizada" aos autores de crimes e o "reforço da prevenção e repressão da posse e utilização de armas, do tráfico e consumo de estupefacientes e dos roubos nas escolas e imediações".

Noutros dois projetos de resolução, o Chega recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não-docente das escolas, e ainda que lhes seja alargado o apoio extraordinário a deslocação existente para os docentes colocados em estabelecimentos de ensino a mais de 70 quilómetros da residência.