OE2027. PS não afasta abstenção na generalidade mas tem dúvidas na especialidade, Chega não decidiu voto

O PS, um dos primeiros a pronunciar-se, manifestou dúvidas se o Governo cumpriu duas das condições que colocou para viabilizar a proposta de Orçamento para 2027, casos dos investimentos para conclusão de projetos PRR e para recuperação dos prejuízos das tempestades.

Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista António Mendonça Mendes, no Parlamento, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter apresentado a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.

Perante os jornalistas, o ex-secretário de Estado socialista repetiu a tese de que o PS “não quer acrescentar às crises uma crise política”. Por outro lado, nunca colocou em causa a abstenção do seu partido na votação do Orçamento na generalidade. Assim, será garantida a aprovação, via abstenção, mas com avisos para a fase de especialidade na apreciação da proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano.

“Uma análise preliminar não nos permite tirar a dúvida sobre se duas das condições [colocadas pelo PS] estão cumpridas. Uma diz respeito a garantir que todos os projetos que estavam no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que havia cabimentação orçamental para pagar os investimentos dos prejuízos das tempestades do início do ano. Cabe agora ao Governo, durante o processo de especialidade, que é um processo trabalhoso, demonstrar de forma absolutamente inequívoca que todos esses projetos estão consagrados”, declarou António Mendonça Mendes.

Mais à frente, em resposta a várias questões dos jornalistas sobre se o PS mantém a garantia de viabilização do Orçamento até à votação final global, António Mendonça Mendes frisou que, durante a fase de especialidade, o seu partido quer que o Governo demonstre o cumprimento daquelas duas condições “linha a linha, projeto a projeto”.

Chega classifica de "mau" o Orçamento, mas não apresenta sentido de voto

O presidente do Chega, André Ventura, considerou que o Governo apresentou um "mau orçamento, que não responde às necessidades" e disse que o partido "não é muleta" do executivo, apesar de não se comprometer para já com um voto contra. 

"Este é um mau orçamento, é um orçamento que não responde por isso às necessidades que as pessoas têm e às grandes crises que estão a passar", afirmou André Ventura, temendo "o brutal aumento do custo de vida". Questionado sobre o sentido de voto, o líder do Chega remeteu o anúncio para mais tarde, mas salientou que o seu partido "não é muleta do Governo, nem quer ser".

"A nossa função é liderar a oposição responsavelmente, por isso esse anúncio será feito a seu tempo, mas acho que fica claro por esta análise que é um mau orçamento", afirmou.

O presidente do Chega antecipou que o partido irá apresentar "muitas propostas de alteração" e indicou que vai insistir em matérias como a isenção de portagens, a descida do IVA dos combustíveis ou a isenção deste imposto para um conjunto de bens alimentares essenciais.

"Nós podemos ter propostas contidas quando temos um bom orçamento, quando temos um mau orçamento nós temos que ter propostas arrojadas que cheguem pelo menos ao bolso das pessoas", indicou, rejeitando a ideia de "coligação negativa", antes, sim, "bom senso" no caso de se aceitarem medidas entre PS e Chega.

Hugo Soares salienta política de aumento de rendimentos e ataca Mário Centeno

O PSD destacou "contas sólidas e justas" da proposta orçamental do Governo para 2027. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, apontou uma diferença fundamental entre as opções do executivo da AD e a que seria a dos principais partidos da oposição. “O PS e o Chega acham que toda a folga orçamental do Estado devia ser direcionada para diminuir o preço dos combustíveis. Isso poderia levar a que todas as semanas isso acontecesse e levar o país alegremente, como já aconteceu, à bancarrota”, considerou.

O dirigente social-democrata afirma que as "políticas do Governo são precisamente dar rendimento às pessoas para que elas possam fazer as suas opções”, afirmou.

Hugo Soares respondeu às críticas do antigo ministro das Finanças do PS Mário Centeno às contas do executivo AD, acusando-o de, quando foi governador do Banco de Portugal, ter falhado muitas das suas previsões em relação ao atual Governo. “Eu creio que o professor Centeno tem demonstrado que precisa mesmo de mudar de livros porque as lições que tem dado estão completamente erradas”, disse. O líder parlamentar do PSD saudou a “trajetória de contas sólidas, de contas justas” e que o documento preveja mais um excedente orçamental para 2027, mesmo com o anúncio “pela sexta vez em dois anos” da descida do IRS.

Iniciativa Liberal admite "provável" voto contra

O líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, disse que “é muito provável” o voto contra no Orçamento do Estado para 2027 se o Governo não “corrigir a rota”, desafiando o executivo a “colocar um limite ao crescimento da despesa”.

A IL, de acordo com o seu líder parlamentar, não está a pedir um “corte na despesa” porque sabe que “o Governo não é capaz de o fazer”.

“Não tem essa coragem política, não tem esse perfil, não está talhado para isso. E, portanto, o que nós estamos a pedir é que a despesa não cresça tanto quanto o Governo quer que cresça”, explicou.

Mário Amorim Lopes insistiu numa ideia repetida da IL de que “mais um euro no bolso de Estado é menos um euro no bolso dos portugueses”.

“Nós dissemo-lo a governos do PS e infelizmente temos de continuar a dizer agora a governos do PSD, porque aquilo que está em causa neste Orçamento do Estado não difere muito do que foram os últimos anos”, criticou o líder da bancada que tem nove deputados.

Paulo Núncio destaca IRS e pensões

Na mesma linha do PSD, como parceria governativa na AD, Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, salientou que “nunca nenhum governo reduziu tantas vezes o IRS num tão curto espaço de tempo”, destacando também a descida do IRC prevista para 18%, a redução do IVA da construção para 6% e a manutenção da isenção de impostos para jovens na compra da primeira casa.

“Este é também o orçamento que representa o aumento das pensões para todos os pensionistas e reformados e, em particular, o aumento do complemento solidário para idosos para os pensionistas mais carenciados”, disse, salientando que todos os objetivos são atingidos sem prejudicar as “contas públicas robustas”.

“Este é um orçamento que é certo e é o orçamento que o país precisa para este momento”, concretizou, avisando que “a última coisa de que o país precisaria era de uma crise política."

Livre vê OE2027 a ignorar ano particularmente difícil

Isabel Mendes Lopes, co-porta-voz do Livre, vê no Orçamento do Estado de 2027 um “ato de expediente”, que ignora que 2027 vá ser “particularmente difícil para famílias e pequenas e médias empresas.”

“Continua a dar borlas fiscais a quem menos precisa. São dois mil milhões de euros que podiam ser alocados de outra forma. O Governo insiste na descida de IRC e há poucos benefícios para a economia global. À custa dos contribuintes dá bónus aos senhorios”, elenca Mendes Lopes, vincando que “a descida do IVA é imperativa” porque esta taxa “penaliza as pessoas mais pobres porque todos pagam o mesmo imposto.” “Estas descidas de IRS beneficiam mais quem paga mais, quem recebe o salário mínimo é ajudado com um euro por mês”, critica.

Apontando que além do Orçamento do Estado existem “outras propostas como a lei do arrendamento” com desequilíbrios, a deputada do Livre não vê “resposta e medidas de emergência ou a médio prazo”, defendendo, depois, as prioridades do partido: “Consideramos que o abono de família é essencial, tal como a descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, do IVA e a implementação do Passe de Mobilidade Nacional a todo o território.”

PCP questiona posição do PS

O PCP, com três parlamentares eleitos, aponta à mesma linha. Este Orçamento "é um frete ao capital e um desastre para o país", declarou a líder parlamentar Paula Santos.

"Quando o país, os trabalhadores, os reformados, a população se confrontam com este aumento do custo de vida, o que se exigiria eram medidas para combater o custo de vida, para valorizar efetivamente salários, pensões, serviços públicos, saúde, educação, garantir direito à habitação. Mas o que vemos neste orçamento é a continuada opção deste Governo de favorecimento dos interesses dos grupos económicos", acusou.

A líder parlamentar do PCP lançou ainda uma farpa ao PS, que já anunciou que pretende abster-se na votação na generalidade do documento, permitindo a sua viabilização.

"Perante tudo isto, um Orçamento que não dá resposta, que acentua desigualdades e injustiças, quem viabilizar este Orçamento e quem o apoiar é também responsável pela degradação das condições de vida", realçou.

Pureza anuncia voto contra e vislumbra "onda de privatizações"

À esquerda, José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda, vinca que o Orçamento "reflete no plano financeiro aquilo que são as escolhas políticas do Governo, com as quais temos estado em flagrante desacordo", anunciando o voto "contra". É um Orçamento que dá migalhas a quem trabalha, enquanto beneficia quem é mais rico. Escolhe aliviar o IRS para os mais ricos e diz aos mais pobres que vão ter de se desenrascar com as sobras", reiterou a partir de Coimbra, alertando: "O segundo ponto importante que retiramos do Orçamento é que aumenta a despesa com parcerias público-privado, portanto vem aí uma onda de privatizações para suportar essa despesa adicional."

Considerou que "a garantia pública na habitação já foi adotada há algum tempo", mas que "não serve a quem nem sequer consegue comprar a casa." Aponta, portanto, sugestões de "colocar a Caixa Geral de Depósitos como banco público, cujo único acionista é o Estado, a regular o setor de crédito de habitação", apela "ao regular do preço dos combustíveis e a limites máximos não só à subida das rendas." Por fim, Pureza considerou que o descongelamento da propinas "é um retrocesso absolutamente inaceitável."

Atacou a decisão do PS de viabilizar o documento: "Há uma esquerda que não desiste. Mas o PS dá um sinal muito errado e viabiliza a concretização dessas políticas que, quero crer, não merecem o acordo do Partido Socialista."

Inês de Sousa Real aponta “corte de 10% no Ambiente”

A deputada do PAN e porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, declarou nos Passos Perdidos da Assembleia da República o lamento por ver no Orçamento do Estado de 2027 o que diz ser um “corte de 10% no Ambiente”, especialmente “quando o país sofreu recentemente o comboio de tempestades.”

Avança que o documento, na Habitação, “continua a ser insuficiente na resposta às pessoas de sem-abrigo e ao flagelo da pobreza”, não vendo “qualquer resposta à classe média.” Criticou ainda o facto de os jovens terem sido “deixados de fora” e o “aumento das propinas”, assinalando esperar “uma rejeição desta medida no Parlamento como aconteceu em 2025.”

Depois, Sousa Real fez sugestões quanto ao custo de vida. “As famílias precisam de mais justiça fiscal. O Governo recusa-se a colocar o IVA zero no cabaz alimentar para as famílias mais carenciadas ou a garantir que o IVA desça de 23 para 6% nos gastos para animais de companhia.”

Deixa ainda o reparo de que o Governo tem atuado de “costas voltadas com a oposição” e lamenta que o processo de negociação “decorra enquanto há debates setoriais e de urgência”. “Isto não traz dignidade ao Orçamento do Estado”, concretiza.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade, e já tem viabilização garantida pela abstenção do PS.

JPP notou aumento das dotações para a Madeira

Filipe Sousa, deputado do JPP, denota estarem previstos para a Madeira 228,7 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, aos quais acrescem cerca de 79,9 milhões de euros de transferência excepcional, destinada a compensar a região pela ausência do Fundo de Coesão. A estes acresce uma verba de 82 milhões de euros destinada exclusivamente à redução da dívida regional, além de verbas destinadas às áreas do emprego e da formação profissional. No entanto, "lembra que transferências determinadas por lei, compensações devidas à região ou verbas consignadas à redução da dívida não podem ser apresentadas aos madeirenses como se fossem todas dinheiro novo e livremente disponível para investimento”.

Filipe Sousa indica que o Orçamento contempla ainda autorizações relacionadas com o novo Hospital Central e Universitário da Madeira e com meios aéreos destinados à protecção civil. Porém, "nos elementos analisados, não fica definido um montante concreto para 2027 nestas duas matérias".

O JPP nota ainda a ausência do Mecanismo de Continuidade Territorial e a ligação marítima de passageiros e carga rodada. “Sobre estes dois assuntos importantes, não encontramos no Orçamento uma resposta expressa que resolva definitivamente um problema que continua a afectar milhares de madeirenses: garantir que o residente compra a sua passagem aérea pagando, desde o primeiro momento, apenas o valor final que efetivamente lhe compete e financiamento público que garante ligações marítimas com a Madeira".

O JPP afirma que vai continuar igualmente a defender uma revisão séria da Lei das Finanças Regionais, para que o financiamento das Regiões Autónomas assente em critérios transparentes, previsíveis e adequados aos custos permanentes da insularidade e da ultraperiferia.