Montenegro defende que para haver acordo laboral é necessário “cedência da UGT”

O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira, 23 de abril, que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja “uma cedência da UGT”, considerando que foi o “único parceiro que ainda não cedeu” e pedindo-lhe que não mostre “intransigência total”.

“Aquilo que é necessário agora para poder haver um acordo é que haja também uma cedência por parte da UGT. Porque, em bom rigor, sobre aquilo em que não houve acordo, o único parceiro que ainda não cedeu foi a UGT”, afirmou Luís Montenegro em declarações aos jornalistas à chegada à cimeira informal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Agia Napa, Chipre.

O primeiro-ministro afirmou que é necessário “aproveitar as próximas duas semanas para, de forma tranquila e sem paixões partidárias metidas ao barulho”, fazer uma “avaliação final” para que não se prolonguem mais as negociações.

Montenegro frisou que, no âmbito do atual processo negocial, “foram consensualizadas 138 alterações”, 68 “foram aceitações da proposta inicial do Governo, 33 foram incorporações totais ou parciais de propostas da UGT e 37 foram consensualizadas à volta da mesa negocial” por todos os intervenientes.

“Há seis pontos que ainda não mereceram a consensualização e, obviamente, é sobre estes que deve incidir agora o esforço. Eu diria que, sobre estes, alguns deles terão uma resolução relativamente fácil. Há dois ou três que carecem de uma afinação técnico-jurídica mais apurada e que também têm, naturalmente, enquadramento político”, disse, sugerindo que esses pontos mais contenciosos são relativos ao ‘outsourcing’ e ao banco de horas.

Montenegro referiu, por isso, que a proposta que está hoje em discussão “já não é a proposta inicial”, frisando que “houve uma evolução do Governo e houve a aceitação de todos os parceiros sociais, com exceção da UGT”.

“Os pontos que estão por resolver, para ser completamente claro, são seis. Desses seis, eu diria que mais de metade são de muito fácil resolução. Os dois ou três que sobram, que têm maiores dificuldades, carecem de um posicionamento que não pode ser de intransigência total por parte do único parceiro que ainda não cedeu, que foi a UGT”, afirmou.

A ministra do Trabalho instou esta quinta-feira a UGT a "mostrar que quer efetivamente uma aproximação" e disse que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial.

Estas declarações da ministra do Trabalho aconteceram depois de o secretariado nacional da UGT rejeitou esta quinta-feira por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas “continua sempre disponível” para negociar se o executivo tiver alguma nova proposta.

"O Governo esperará nos próximos dias uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto" na sequência do processo negocial, instou Rosário Palma Ramalho.

Palma Ramalho indicou ainda que "se essa posição vier" o executivo poderá "fazer um último esforço" de aproximação. "Se não avançaremos com o diploma para o parlamento". acrescentou.

CIP diz que UGT continua a não ser rigorosa com a verdade

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal acusou esta quinta-feira a UGT de continuar a “não ser rigorosa com a verdade” ao dizer que não aceita pontos que não fazem parte da proposta de revisão da legislação laboral.

“Não diria que estamos em negociação, mas numa coreografia em que se pretende fingir que há uma negociação […]. Estivemos sempre disponíveis para ouvir todas as preocupações da UGT, o problema é que a UGT continua a não ser rigorosa com a verdade”, afirmou o presidente da CIP, Armindo Monteiro, em declarações à Lusa.

Uma das linhas vermelhas apontadas pelo líder da UGT prende-se com a decisão de integração dos trabalhadores despedidos ilicitamente ficar do lado do empregador. Contudo, segundo a CIP, este ponto nunca esteve em cima da mesa.

“Continuamos a ver e ouvir inverdades sobre a proposta. Para quem não tem participado nas reuniões é justificável. O que não é desculpável é quem participa nas reuniões não ser rigoroso com a verdade”, apontou.

CCP regressa à negociação laboral se UGT "apresentar pontos que tenham sentido"

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse à Lusa que está disponível para voltar a negociar a reforma laboral "se a UGT apresentar pontos que tenham sentido serem discutidos ou rediscutidos".

"Se a UGT apresentar propostas que sejam equilibradas, estamos dispostos a discuti-las", disse o representante do comércio e serviços, embora insistindo que "terão de ser questões muito claras".

Em sua opinião, "uma discussão como a que se fez ao longo destes meses está neste momento esgotada".

Mas "como um acordo na Concertação Social será sempre mais valioso na Assembleia da República do que um não acordo, participaremos se acharmos que há valor acrescentado e que é possível chegar a conclusões", acrescentou.

A recusa do órgão máximo da UGT em viabilizar o documento não foi, para o presidente da CCP, uma surpresa, a avaliar pelas reações públicas de alguns dos seus dirigentes nos últimos dias.

"Faz sentido o Governo querer a última versão do projeto numa reunião da Concertação Social, é normal e positivo", disse ainda.