Montenegro acordou pontos por escrito com Chega na lei do arrendamento e acusa PS de "assustar o país"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, acusou esta quarta-feira, 7 de outubro, o PS de querer “assustar o país” com uma “falsa questão” de eventuais acordos escritos do Governo com o Chega além da lei do arrendamento. "Acho que a política não ganha nada em ser alimentada por casinhos suscitados por preciosismos de linguagem, por expressão quase de intriga política como modo de estar e de viver. Quem é que falou em acordos escritos? Parece que querem agora assustar o país", declarou Luís Montenegro, à chegada a uma cimeira dos países do sul da União Europeia (MED9) em Split, Croácia.

A reação do primeiro-ministro surge depois de, na terça-feira, o PS ter criticado a proposta do Governo sobre a lei das rendas que seguiu a semana passada para a discussão na especialidade graças à abstenção do Chega e ter desafiado o executivo a esclarecer se tem mais algum entendimento com o Chega, além do acordo escrito para a lei do arrendamento.

O PS tinha estabelecido condições para viabilizar o Orçamento do Estado de 2027, isto ainda sem conhecer o documento final. Não mexer nas pensões e colocar os socialistas na negociação da revisão da Constituição em 2027 eram as matérias mais sensíveis, mas o Governo respondeu positivamente, com garantias públicas.

No entanto, o PS voltou a lançar farpas ao Governo quanto à nova lei do arrendamento, que foi avançada em fevereiro em Conselho de Ministros, e que teve chumbo da esquerda no Parlamento na semana transata, embora contando com a viabilização do Chega para seguir em frente. "O Governo estabeleceu por escrito, é verdade, os princípios de entendimento para haver a viabilização de uma iniciativa legislativa. Muitas vezes fazemo-lo de forma verbal, como o PS bem sabe, outras vezes fazemo-lo acertando três ou quatro pontos que, do ponto de vista das partes, devem ser salvaguardados", esclareceu Montenegro, que lamentou que os socialistas queiram "criar um caso". Em Estrasburgo, na terça-feira, dia 6 de outubro, salientara que a matéria de habitação não se encontrava nas alíneas impostas pelo PS para se abster no Orçamento do Estado.

"Quantos mais acordos há? Não há mais, nem há menos. Há um Governo que governa. Há um Governo que resolve problemas. E há as oposições que umas vezes querem resolver, outras vezes não querem, legitimamente. O PS, no caso do arrendamento, não quer participar, porque o PS acha que está tudo bem. E foi assim durante oito anos. E durante oito anos cada vez houve menos casas quer para aquisição, quer para arrendamento, cada vez os preços subiram mais, não se fez nada e nós ainda estamos a sofrer os efeitos dessa passividade, dessa omissão de intervenção com coragem”, atirou o primeiro-ministro.

Montenegro disse desejar “que o PS esteja disponível para as grandes transformações” e defendeu que o Governo “não está sequer a propor nenhuma revolução no mercado do arrendamento”, mas apenas “acertos [….] sempre com muita sensibilidade social”.

Confiança na palavra de Carneiro no Orçamento do Estado

Questionado sobre se recebeu a garantia do PS de que viabilizará o OE2027, o primeiro-ministro confia na palavra dada por José Luís Carneiro "ao país".

"Acho que essa tomada de decisão está assumida. Não me passa pela cabeça que os órgãos partidários para quem a decisão final é remetida não aceitem a proposta do secretário-geral do PS", afirmou.

Assinalando que "os partidos políticos, todos eles, têm a legitimidade de apresentar os seus pontos de vista e de os defender com a sua fundamentação", Montenegro reforçou que “não vale a pena estar a criar falsas questões, nomeadamente fazendo depender determinados posicionamentos de outros com os quais não há nenhuma relação, porque senão então nós andamos aqui quase a chantagear-nos uns aos outros, e não é isso que os portugueses esperam de nós."

Garantindo que não vai ceder a chantagens "nem agora nem nunca, que isso fique muito claro", o primeiro-ministro ressalvou, contudo, que não interpreta a posição do PS como chantagem, considerando antes que os socialistas quiseram “sinalizar uma divergência”.

"Resta-me dizer ao PS que, no caso do arrendamento, o PS não tem razão […] Pode até dar um momentâneo conforto eleitoral àqueles que podem ser mais suscetíveis ao medo e ao susto que se quer criar, mas não vai resolver problemas", completou.

Na terça-feira, 6 de outubro, José Luís Carneiro debateu o tema em Secretariado Nacional socialista, reunião que decorreu em Lisboa.

"E o Governo agora dá um passo adicional, atrás do qual não permitiremos que se esconda, celebrou um acordo escrito com o Chega. É o primeiro desde que o Chega existe enquanto partido político na sociedade portuguesa e ignoramos o seu conteúdo. É só para esta lei? Abrange mais do que esta lei?", questionou André Moz Caldas, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e porta-voz do PS em conferência de imprensa. Moz Caldas também realçou que a abstenção será a decisão do PS no Orçamento do Estado de 2027.

* Com Lusa