Ministério Publico indicia deputado Filipe Sousa, do JPP, por suspeita de recebimento indevido de vantagem

O Ministério Publico pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade do deputado do JPP, Filipe Sousa, indiciado por um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, suspeita contestada pelo parlamentar madeirense. Em reação, Filipe Sousa acusa Ministério Público da Madeira de lhe fazer perseguição política.

Este ofício do Tribunal da Comarca da Madeira, ao qual a agência Lusa teve acesso, está em apreciação na Comissão Parlamentar de Transparência. Tem como relator o ex-líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, e relaciona-se com uma alegada prática do deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) enquanto presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz no mandato 2021-2025.

Está em causa, segundo o Ministério Público, um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem punível com pena de prisão de um a cinco anos – moldura penal que configura uma situação de levantamento obrigatório da imunidade parlamentar do deputado do JPP por parte da Assembleia da República, por ser superior a três anos.

O Ministério Público considera que Filipe Sousa está indiciado por celebrar com a sociedade Cassiano’s Rent Car, Lda, em 10 de fevereiro de 2025, um contrato de aluguer de veículo automóvel pelo período de 28 dias e pelo preço global de 1.618,96 euros, tendo restituído o veículo em 10 de março de 2025.

De acordo com o Ministério Público, o gerente da referida sociedade terá decidido não cobrar o aluguer “unicamente em virtude de este ser o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz e por causa dessas funções”. E Filipe Sousa terá “aceitado não pagar o aluguer, bem sabendo que tal correspondia a uma vantagem patrimonial que não lhe era devida”, o que se poderá enquadrar na prática de “crime com dolo direto”.

Ouvido pela Comissão Parlamentar de Transparência, no passado dia 08 de setembro, Filipe Sousa requereu que fosse solicitada ao tribunal informação complementar sobre os referidos elementos, bem como quaisquer outros elementos documentais ou informativos relevantes para a compreensão dos pressupostos de facto e de direito do pedido. Mas o Ministério Público contrapôs que o pedido inicial já continha todos os elementos necessários.

Após esta resposta do Ministério Público, em 22 de setembro passado, o deputado do JPP apresentou a sua pronúncia, acompanhada de quatro documentos. Alegou que à data da celebração do contrato e durante todo o período de aluguer e utilização do veículo, o seu mandato de presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz se encontrava suspenso, entre 7 de fevereiro e 23 de março de 2025, por ser candidato às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Com base nos mesmos documentos, Filipe Sousa assegurou que nunca negociou ou aceitou qualquer dispensa de pagamento, tendo, após a restituição do veículo, ficado a aguardar a emissão da fatura, que solicitou à entidade locadora. Essa fatura, no montante de 1.618,96 euros, foi emitida em 2 de julho de 2026 e integralmente paga em 20 de julho de 2026.

Filipe Sousa pediu então à Assembleia da República que a pronúncia e esses documentos fossem remetidos ao tribunal, para que este esclarecesse se os conhecia e se, perante eles, mantinha o pedido e o juízo de fortes indícios. Mais: pediu que, até à receção desse esclarecimento, não fosse emitido parecer nem submetido o pedido de levantamento da sua imunidade ao plenário do Parlamento.

Porém, de acordo com o parecer do ex-presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, entende-se que “não compete à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados pronunciar-se sobre a factualidade concreta do Inquérito ou quanto ao mérito da causa, mas tão-só avaliar se se encontram reunidos os pressupostos formais e materiais para o levantamento, ou não, da imunidade parlamentar”.

“As questões suscitadas pelo senhor deputado [Filipe Sousa] na sua pronúncia respeitam ao mérito da imputação e à valoração da prova, cuja apreciação compete às autoridades judiciárias e não a esta comissão, podendo ser apresentadas no próprio interrogatório e no exercício dos direitos processuais de arguido, pelo que não justificam a suspensão do presente parecer nem afastam a natureza vinculada da decisão”, concluiu-se no parecer de Rui Rocha.

Por essa razão, conforme o mesmo parecer, a Assembleia da República deve autorizar Filipe Sousa a ser interrogado na qualidade processual de arguido (…), tal como foi solicitado pela juíza de direito do Juízo de Instrução Criminal do Funchal.

Perseguição política

Já esta sexta-feira, numa conferência de imprensa na Assembleia da República Filipe Sousa acusou o Ministério Público da Madeira de fazer-lhe perseguição política, classificando o processo como uma “narrativa” sem fundamento.

“Até agora não fui notificado pelo Ministério Público, mas ainda bem que a minha imunidade [parlamentar] será levantada, porque irei esclarecer esta narrativa que criaram à volta de uma situação que, para mim, não tem qualquer fundamento”, disse Filipe Sousa.

O deputado garantiu que quando celebrou o contrato de aluguer de carro pelo período de 28 dias com a sociedade Cassiano’s Rent Car, Lda, tinha o mandato suspenso como presidente da Câmara e assegurou que provará com facilidade, através de cópias de documentos que estão na sua posse, que efetivamente pagou o aluguer do carro.

Depois, atacou o procurador deste processo: “Está a manchar o trabalho credível que todos nós queremos dos serviços do Ministério Público”.

“Infelizmente, ele não o faz por razões da leitura que eu faço político-partidária. Mais do que isto não posso falar, porque há muita coisa que vou percebendo em todo este processo e todos os outros que já se desenvolveram”, disse.

Mas Filipe Sousa foi ainda mais longe nas referências que fez ao procurador do seu processo, começando por dizer que está “ansioso por conhecê-lo”.

“Acho que este senhor procurador devia pôr a mão na consciência. Antes de entrar para os serviços do Ministério Público foi advogado e jurista do Grupo Espírito Santo. E tinha uma missão muito concreta: geria as contas offshore do Grupo Espírito Santo. Portanto, se ele julga que aquilo que fez ou faz na sua vida pessoal, na sua trajetória, é a mesma que o cidadão Filipe Sousa, que agora é deputado, desengane-se”, advertiu.

Segundo o deputado do JPP, em 12 anos que esteve na Câmara de Santa Cruz, todos os anos foi constituído arguido. Uma observação que lhe serviu para falar também sobre as relações entre poder político regional e instâncias judiciais na Madeira.

“Estas situações dão-me força. No início, quando era confrontado com esta perseguição política, utilizando as instituições judiciais para esse facto, confesso que ficava preocupado. Muitas vezes deixava de dormir. Mas aos poucos fui-me habituando”, contou.

Neste contexto, classificou as suspeitas de que agora está a ser alvo como "perfeitamente normais” na sua vida política enquanto autarca e, no presente, como deputado.

“Na Madeira, criam-se narrativas para tentar manchar um partido político, que tem demonstrado a falência do poder político na região. Por outro lado, através da minha pessoa, tentam também criar aqui, no Parlamento, através uma narrativa e manchar. Mas não vão conseguir, porque já tenho calos”, respondeu.

Do ponto de vista político, Filipe Sousa entende que a Madeira tem “um regime totalitário de mais de 50 anos com o mesmo partido a governar, que persegue aqueles que, com verdade, querem demonstrar alternativas de Governo”.

“Estou na vida política com a total transparência. Aliás, costumo dizer que quando cheguei à política já tinha casa, carro, mulher e filhos. Tinha dois animais e agora tenho quatro. É a minha riqueza”, acrescentou.