Marcelo promulga decreto que cria Agência para a Gestão do Sistema Educativo, com reservas sobre o fim da FCT

O Presidente da República promulgou esta terça-feira, 26 de agosto, o decreto que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Marcelo Rebelo de Sousa, exprime, no entanto, reservas em relação às atribuições das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e à extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

"Esperando que o processo de fusão e a nova agência correspondam não só a uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia como, também, a uma mais coordenada e eficaz administração pública na Educação – devendo evitar-se a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade –, e exprimindo reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o Presidente da República promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares", diz uma nota publicada no site da Presidência.