Habitação. PS quer agravar IMI a devolutos, IMT a estrangeiros e câmaras a endividar-se para poder construir

O PS apresentou esta segunda-feira, 5 de janeiro, propostas para a habitação e reformulou, em alguns casos, medidas que já tinha sugerido a Luís Montenegro há cinco meses, pouco depois de José Luís Carneiro ser nomeado secretário-geral. O PS desenhou um projeto de lei para o incentivo ao uso do parque habitacional disponível, como resposta imediata à crise, especialmente visível nas grandes cidades.

Assim, face à preferência pelo mercado de compra e venda, mas também aos preços proibitivos no arrendamento, os socialistas avançam com incentivos. Em primeiro lugar, a isenção de mais-valias para a venda de imóveis de segunda habitação localizados em zonas de pressão urbanística, desde que sejam para habitação própria e permanente do comprador ou para arrendamento habitacional por um prazo máximo de cinco anos. Mas vai além disso e propõe isentar, de forma permanente, a tributação de mais-valias da venda de imóveis ou terrenos se estas forem usadas para o crédito em habitação permanente. Ainda assim, o governo já aplicara, no projeto de setembro, parte dessa isenção e a própria canalização para a amortização de habitação está também prevista.

O Estado, de acordo com o PS, iria buscar receita ao reforço do regime de IMI em devolutos, mas também a um agravamento de imposto às casas não arrendadas e sem uso habitacional. O PS quer ainda aplicar uma taxa no IMT 10% acima do que se pratica para estrangeiros que comprem habitação em Portugal se esta não for permanente. Neste caso, o governo também avançara com um maior imposto a estrangeiros, não precisando a taxa em questão. "Foi o PS que acabou com os vistos gold", declarou José Luís Carneiro.

O regime de arrendamento urbano é outra proposta regulatória, evitando que as rendas possam subir acima da taxa de inflação, estabelecendo a taxa de 2% anual. O PS quer que haja uma limitação de 1000 euros de valor máximo da dedução das despesas com rendas no IRS, que se preveria chegar a essa cifra em 2027.

O PS propõe ainda que haja uma exceção à limitação do endividamento nas câmaras municipais no capítulo da habitação, de modo que haja incentivo à construção local. Como se sabe, estas medidas, que vão a discussão no Parlamento esta semana, dependem de abstenção conjunta do Chega ou PSD ou de um voto favorável de um dos partidos.

Num projeto de resolução, o PS sugere que se desenvolvam instrumentos financeiros nacionais para suportar a política de habitação, com a conjugação entre Caixa Geral de Depósitos, Banco de Fomento e Banco Europeu de Investimento, sem ficar exclusivo o investimento mediante o PRR. É com preocupação que os socialistas veem, atualmente, o uso dos fundos, mas temem que o problema se agrave sem investimento nacional público. Para acelerar o ritmo de habitação, o PS volta a sugerir o cluster industrial para construções modulares, disponibilizando mais casas mais rapidamente a preços acessíveis. O PS pede ainda que a reforma do regime de arrendamento urbano não avance sem as devidas considerações europeias.

Os deputados Frederico Francisco e Miguel Costa Matos apresentaram as propostas do PS e José Luís Carneiro, secretário-geral, reforçou a "habitação como prioridade das prioridades." "Ao fim de quase dois anos, o Governo marca passo na política de habitação. O PS não pode ficar pela crítica, quer ser alternativa sólida, de confiança. Enviei sete medidas políticas para corrigir a trajetória e Governo mostrou insensibilidade para as propostas de política pública. Entendemos que o Estado não pode ser apenas regulador da especulação", explica, dando conta do "aumento de habitações precárias e de sem-abrigo", vincando que o PS olha para todo o território e assume que as próprias competências de habitação podem ser delegadas. "Não pode é ser o promotor a desenhar a cidade e este governo tem estado sempre do lado da procura", disse, sem precisar o que poderá ser aplicado em termos territoriais para aumentar a construção. Defendeu, sim, que "as cooperativas podem ter um novo e essencial papel para construção acessível", valorizou, destacando a "construção modular". A meta do PS, combatendo a ideia de renda moderada de Luís Montenegro, é potenciar arrendamento e construção no parque público. "Estão 120 mil casas nesse parque, são 2% das casas em Portugal. Para atingirmos a média europeia, dos 12%, era preciso termos mais um milhão de casas nesse parque público", detalhou Frederico Francisco.

O secretário-geral não comentou Presidenciais nem a situação política entre Estados Unidos e Venezuela, remetendo para o que dissera no fim de semana.