Habitação: Livre e BE pedem a Seguro que vete a revisão da lei das rendas, caso seja aprovada sem alterações significativas
Livre e Bloco de Esquerda defenderam esta quinta-feira (12) que o Presidente da República deve vetar a proposta do Governo de revisão do regimento do arrendamento urbano caso o Parlamento aprove este diploma sem significativas alterações.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pela líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, e pelo deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, após terem recebido no Parlamento, em reuniões separadas, representantes da Plataforma Casa para Viver.
Na sexta-feira, o chefe de Estado, António José Seguro, recebe em Belém os representantes da Plataforma Casa para Viver. Livre e Bloco de Esquerda admitem que o Presidente da República poderá ter mais tarde uma palavra decisiva para impedir a aprovação da proposta do Governo de revisão da lei das rendas.
Perante os jornalistas, Isabel Mendes Lopes disse esperar que, em primeiro lugar, o Governo deixe cair o atual diploma. Caso isso não aconteça, então o Livre vai bater-se por substanciais alterações na fase de discussão na especialidade no Parlamento.
A seguir, frisou que “o Presidente da República tem sempre uma palavra final em relação às leis aprovadas no Parlamento ou que são aprovadas pelo Governo - e deve exercer esse poder que tem”.
“É uma das responsabilidades do Presidente da República, sobretudo em áreas tão sensíveis e tão urgentes de resolver como é o problema da habitação”, completou.
Isabel Mendes Lopes disse que o Livre tem “uma ampla sintonia de posições” com a Plataforma Casa para Viver e considerou “um sinal político importante” o facto de o Presidente da República receber na sexta-feira este movimento pela habitação.
“É preciso diálogo institucional, não só com os agentes políticos eleitos, mas, também, com a sociedade civil. Portanto, saudamos esta reunião que o senhor Presidente da República tem amanhã [sexta-feira], acentuou a líder parlamentar do Livre.
Interrogada qual deverá ser a atitude de António José Seguro caso seja aprovada uma lei das rendas sem relevantes alterações face à versão atual do diploma do executivo PSD/CDS, Isabel Mendes Lopes advogou que essa legislação “irá desproteger os inquilinos e não dará confiança absolutamente nenhuma aos pequenos senhorios, portanto não serve ninguém”.
“Não serve a habitação, só serve sobretudo os grandes senhorios. Aí, sim, faremos um apelo a que o Presidente da República vete politicamente esta lei que, no fundo, vem agravar um problema gravíssimo que já temos em Portugal”, declarou.
Também o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, saudou a decisão do Presidente da República de receber a plataforma Casa para Viver, considerando que “deu um sinal muito positivo” ao disponibilizar-se para ouvir os movimentos sociais e mostrou uma atitude contrária à do Governo, que acusou de estar “fechado no seu palácio de costas voltadas para o país”.
No entanto, o bloquista defendeu que o chefe de Estado deve ir mais longe e anunciar desde já que vetará as alterações à lei do arrendamento se esta “sair da Assembleia da República igual ou pior do que está”.
“Assim, o Presidente da República mete-se ao lado dos portugueses e das portuguesas que têm saído à rua e que têm imensa dificuldade em arranjar uma casa que o seu salário e o seu rendimento pagam”, argumentou, depois de sublinhar que Seguro “não é a Rainha de Inglaterra” e “deve usar os seus poderes”.
Questionado sobre se o combate à proposta não deveria focar-se na discussão parlamentar, Fabian Figueiredo insistiu que cabe ao Presidente funcionar como “uma válvula de segurança” no caso de o Chega voltar a “dizer tudo e o seu contrário” e acabe por viabilizar as alterações propostas pelo Governo.
