Habitação em Belém: partidos disponíveis para dialogar, mas divididos sobre lei das rendas

A habitação esteve no centro das audiências dos dez partidos com assento parlamentar recebidos esta quinta-feira, 29 de outubro, por António José Seguro, no Palácio de Belém, para debater a coesão social. A disponibilidade para o diálogo atravessou as intervenções, mas as alterações ao regime de arrendamento continuam a dividir as forças políticas: PSD e CDS-PP remetem as negociações para a especialidade, enquanto PS e Livre reclamam que o Governo recue na proposta.A ronda foi convocada a 21 de outubro, dois dias depois de o Presidente da República ter apelado a um entendimento entre o executivo e a oposição sobre medidas urgentes e duradouras para a habitação. Seguro renovou o apelo na terça-feira, após a intervenção policial sobre manifestantes em Lisboa e no Porto, defendendo o diálogo e rejeitando a violência. Para 2 de novembro está marcada uma reunião do Conselho de Estado sobre coesão social e habitação.Governo remete diálogo para a especialidade, PS e Livre exigem recuoNo final da audiência, a vice-presidente do PSD, Leonor Beleza, destacou a viabilização do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, com votos favoráveis de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP. Sobre a autorização legislativa para rever o arrendamento urbano, afirmou: "Está neste momento em discussão na especialidade da Assembleia da República e temos vindo repetidamente a dizer publicamente que estamos disponíveis para conversar com os partidos sobre o respetivo conteúdo". Interrogado sobre eventuais contactos com o PS, o líder parlamentar e secretário-geral social-democrata, Hugo Soares, recusou comentar negociações em curso.O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, também apontou a discussão na especialidade como oportunidade para a oposição apresentar propostas. Questionado sobre um eventual desgaste do Governo com as manifestações, respondeu: "Não, não reconheço. Eu acho que o Governo está a ficar credibilizado pela forma como distingue uma coisa e outra". O também ministro da Defesa distinguiu o protesto de terça-feira, junto ao Parlamento, das manifestações no Rossio e na Praça D. João I.O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, voltou a pedir o recuo do executivo na proposta de revisão do arrendamento, aprovada na generalidade com o apoio da IL e a abstenção do Chega. "Temos uma alternativa que apresentámos na Assembleia da República e era importante que o Governo tivesse a humildade democrática para dialogar e construir com o PS uma solução estável e duradoura", declarou. Entre as propostas socialistas, enumerou uma garantia pública para os proprietários que coloquem imóveis no mercado de arrendamento e a criação de um serviço nacional de habitação acessível.Pelo Livre, Isabel Mendes Lopes colocou uma condição para o entendimento: "Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia". A porta-voz acusou ainda o executivo de se afastar das preocupações dos portugueses e criticou a forma como se relaciona com os restantes partidos.. Chega, IL, PAN e JPP apontam caminhos para o entendimentoJá o presidente do Chega, André Ventura, reiterou a disponibilidade para negociar a lei do arrendamento com PSD e CDS-PP, mas alargou o debate à discussão orçamental. "É no Orçamento, e não em nenhuma lei do arrendamento, que há elementos que têm que ser discutidos", afirmou. Defendeu a recuperação das deduções com o crédito à habitação, o reforço das deduções das rendas no IRS e das garantias públicas para os jovens comprarem casa.A presidente da IL, Mariana Leitão, voltou a criticar a falta de adesão dos outros partidos ao convite dos liberais para uma reunião conjunta sobre habitação. Apontou a habitação pública, a simplificação e a redução de impostos como áreas de possível entendimento e lançou um desafio para a discussão do Orçamento na especialidade: "A não ser que os partidos, de facto, tenham essa disponibilidade. Toda a gente vem aqui falar da importância de consenso. Então materializem-na".O PAN apresentou como possibilidades de acordo a disponibilização de casas do Estado, o aumento das deduções das rendas no IRS, benefícios fiscais para senhorios e inquilinos e mais construção. "Acredito que não seja preciso convocar uma acampada entre todas as forças políticas para chegarmos a um consenso", afirmou Inês de Sousa Real.O deputado único do JPP, Filipe Sousa, também defendeu entendimentos alargados. "Precisamos de consensos alargados, colocar de parte as ideologias político-partidárias, colocar de parte o confronto e o teatro político que se vive no Parlamento”, afirmou.. PCP e BE pedem mais ao PresidenteÀ esquerda, as críticas estenderam-se à intervenção presidencial após os protestos. O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou tardia a reação de Seguro e contestou a ideia de que os problemas resultam da ausência de entendimentos. "Tivemos a oportunidade de recordar ao senhor Presidente da República, por exemplo nas questões da habitação, que desde 2013 até ontem houve um consenso enormíssimo entre PSD, PS, CDS, mais tarde com o Chega e a IL, em chumbar todas as propostas do PCP para responder ao problema da habitação", declarou.O coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, centrou a intervenção na defesa dos direitos à habitação e à manifestação. "Para quem se preocupa com coesão social, é muito importante que haja um Presidente que não fique em cima do muro, um Presidente que tenha uma palavra firme, um gesto firme, um gesto claro, de chamada de atenção, de alerta para aquilo que é essencial", afirmou.