Habitação: Assunção Cristas rejeita culpas e aponta baterias ao PS enquanto Carneiro exige travar nova lei
A revisão da legislação do arrendamento voltou a reacender a disputa política em torno do diploma de 2012. Numa publicação na rede social X, a antiga ministra Assunção Cristas rejeitou as críticas recorrentes à chamada "lei Cristas", atribuindo ao Partido Socialista a responsabilidade exclusiva pelo atual nível de preços no mercado habitacional.
"O que eu acho extraordinário é que hoje se culpa a 'lei Cristas' quando, na verdade, ela foi toda destruída pelo Partido Socialista", afirmou a ex-governante, sustentando que as rendas elevadas se devem "única e exclusivamente ao Partido Socialista, que governou durante 8 anos".
Assunção Cristas defendeu que a reforma desenhada no período da troika foi "equilibrada" e acautelava situações de fragilidade social ou idade avançada. A antiga governante sublinhou que a falha esteve no incumprimento do papel do Estado na fase seguinte: "Ao fim do período transitório de 5 anos, o Estado devia ter feito o que estava previsto na lei, que era pagar um subsídio de renda. António Costa trocou 5 anos por 10. Mal. E ao fim dos 10 anos acabou. Foi uma machadada enorme e continuamos a pagar por isso."
Carneiro pede nova lei "na gaveta"
As declarações de Cristas surgiram no mesmo dia em que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, veio a público renovar as críticas ao diploma de 2012 e exigir ao atual Governo que trave a nova proposta legislativa para o setor.
Falando em Coimbra, à margem de um encontro com militantes sobre o Orçamento do Estado para 2027, o líder socialista defendeu que o executivo deve "colocar na gaveta a nova lei do arrendamento", alertando que a iniciativa vai "facilitar os despejos" e agravar a insegurança de jovens, idosos e famílias de classe média num momento de escassez de oferta habitacional.
Ao afastar culpas da governação socialista, José Luís Carneiro apontou diretamente ao período da assistência financeira, acusando a legislação de 2012 de ter desregulado o mercado "do oito ao oitenta", em paralelo com a criação dos vistos "gold" e do regime de residentes não habituais.
O líder do PS adiantou que o partido apresentará propostas orçamentais compensadas para aliviar o custo de vida e defendeu que a resposta à crise deve passar pela celeridade no licenciamento autárquico e disponibilização de solos para construção, e não pela redução de garantias aos inquilinos.
