Carneiro exige suspensão da nova lei do arrendamento e acusa Governo de inação na habitação e custo de vida
O líder do Partido Socialista, José Luís Carneiro, dirigiu este sábado (24 de outubro) duras críticas ao executivo liderado pelo primeiro-ministro, apontando uma ausência prolongada de respostas estruturais para a crise na habitação e para a escalada do custo de vida.
Em declarações prestadas em Coimbra, à margem de um encontro com as bases socialistas focado no Orçamento do Estado para 2027, o líder da oposição exigiu explicações formais ao Governo e pediu a suspensão imediata das alterações legislativas previstas para o setor do arrendamento.
"O Governo deve colocar na gaveta a nova lei do arrendamento, porque as pessoas já perceberam que esta é uma lei que vai facilitar os despejos", alertou o dirigente socialista, citado pela Lusa.
No entender de José Luís Carneiro, perante a incapacidade do país em colocar novos imóveis no mercado ou acelerar a construção, avançar com regras que desprotejam os inquilinos introduz um nível extremo de insegurança entre os mais jovens, a classe média e a população idosa.
Para ilustrar a gravidade da situação habitacional, o líder do PS recorreu ao exemplo recente de um concurso em Benfica, Lisboa, onde surgiram 6000 candidaturas para apenas 70 fogos disponíveis. Desse universo de concorrentes, 40% já partilhavam casa com familiares e, em muitos casos, com desconhecidos, um cenário agravado pela estatística de que um em cada cinco jovens reside atualmente em habitações partilhadas, registando uma subida superior a 18%.
Propostas com sustentabilidade financeira
Garantindo que fará sempre uma oposição construtiva mas exigente, o secretário-geral do PS adiantou que a bancada socialista vai avançar com propostas específicas para mitigar a pressão sobre o rendimento das famílias e a tesouraria das empresas. Mas o líder do PS demarcou-se de medidas sem cobertura orçamental, sublinhando que todas as iniciativas serão devidamente compensadas.
"A cada proposta apresentada, vamos mostrar onde se podem ir buscar os recursos para financiar essas medidas", garantiu, assegurando que o combate à perda de poder de compra será conduzido em respeito pela sustentabilidade das contas públicas.
Críticas à herança da "troika" e foco nos municípios
Confrontado com o historial do setor, José Luís Carneiro rejeitou culpas dos anteriores governos socialistas e apontou a génese dos atuais desequilíbrios às alterações introduzidas no período da troika através da chamada "lei Cristas".
Segundo o líder socialista, a desregulação aí promovida, combinada com a liberalização de vistos "gold" e o regime fiscal para residentes não habituais, abriu caminho à instalação descontrolada de fundos internacionais especulativos nos grandes centros urbanos.
Lembrando que o arranque da Estratégia Local de Habitação contratualizada com os municípios remonta a 2018, José Luís Carneiro apelou agora a soluções operacionais pragmáticas: a criação de um novo enquadramento normativo que permita às autarquias acelerar prazos de licenciamento urbanístico e identificar solos com aptidão imediata para a construção pública e privada.