Governo "não comenta" proposta do Chega para mudar Lei da Nacionalidade e reforça aumento do tempo para pedido

O Governo "não cometa propostas específicas de partidos, mesmo quando tentam replicar ou antecipar medidas ou propostas do Programa eleitoral da AD". A resposta foi dada ao DN, que questionou o Ministério da Presidência sobre a proposta do Chega que visa dificuldade a obtenção da nacionalidade portuguesa, inclusive a bebés nascidos em território nacional.

Na mesma resposta, o gabinete reforçou que a posição da AD sobre o tema consta no programa eleitoral. "A posição do Governo sobre a Lei da Nacionalidade está inscrita no programa eleitoral da AD e passa por 'rever os requisitos de atribuição de nacionalidade portuguesa, designadamente no que diz respeito a cidadãos estrangeiros, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem deste requisito temporal'”.

Apesar de ainda não ter divulgado qual o tempo mínimo de residência, o DN sabe que o plano é alterar para 10 anos. Atualmente, o período é de cinco anos, contados a partir de quando o imigrante possui o título de residência em mãos.

O Governo ainda ressalta que a posição foi reforçada em abril. "O mesmo compromisso foi assumido e declarado publicamente pelo Ministro da Presidência no passado dia 8 de abril", refere. Naquele dia, em conferência de imprensa, António Leitão Amaro declarou o seguinte. “Precisamos rever os requisitos de atribuição de nacionalidade portuguesa, designadamente quando ao prazo mínimo de residência e presença em território nacional”  .

A proposta do Chega

Deu entrada no Parlamento esta quarta-feira, 11 de junho, um projeto de lei do Chega que altera a Lei da Nacionalidade. Uma das mudanças visa dificultar o acesso à naturalização para bebés filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. O partido de André Ventura propõe que, para ter direito à nacionalidade, os pais da criança tenham de morar há, pelo menos, seis anos em Portugal. Isto no caso dos cidadãos de língua oficial portuguesa.

Para os restantes, a exigência proposta é de 10 anos de residência Portugal. Atualmente, este direito é facultado para bebés nascidos em território nacional se um dos pais viver no país há pelo menos um ano, independente de ter ou não título de residência.

amanda.lima@dn.pt