Governo cria grupo de trabalho para avançar com Centros Clínicos Universitários

Os Centros Clínicos Univesitários, que terão por objetivo reforçar a articulação entre prestação de cuidados, ensino, formação, investigação e inovação, vão avançar, tendo o governo designado um grupo de trabalho que deverá apresentar um relatório com propostas até 31 de março de 2027.

Trata-se de uma iniciativa conjunta do Ministério das Finanças, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério da Saúde, que, em comunicado divulgado esta sexta-feira, 23 de outubro, dizem que a criação deste grupo de trabalho "reconhece o papel estratégico das instituições que conjugam a prestação de cuidados de saúde diferenciados com a formação de profissionais e a produção de conhecimento científico".

"O objetivo é criar condições para reforçar a qualidade e a diferenciação do Serviço Nacional de Saúde, melhorar a formação dos profissionais de saúde, bem como potenciar a investigação clínica de excelência e a inovação em saúde", referem, antecipando que o modelo deverá promover a cooperação entre ULS, instituições de ensino superior, escolas médicas e centros de investigação.

O Governo dá assim seguimento a uma das principais recomendações do relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI), que analisou o estatuto das Unidades Locais de Saúde (ULS) que integram hospitais universitários, como São José, Santa Maria, São João, Santo António e Coimbra. O documento da comissão então presidida pelo ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, atual conselheiro do Presidente da República para a Saúde, foi apresentado em 2025 aos ministros da Saúde e da Educação e considerava que o atual regime estatutário das ULS "não responde à especificidade destas instituições, por subestimar a sua natureza multifacetada".

Nesse relatório, como o DN avançou na altura, a comissão defendia, por isso, uma alteração estrutural que permitisse transformar as ULS com hospitais universitários em Centros Clínicos Universitários, com estatuto próprio e um modelo de gestão e organização distinto do aplicado às restantes unidades. A comissão técnica independente apresentava esta mudança como "uma oportunidade estratégica" para consolidar e modernizar o Serviço Nacional de Saúde, aproximando Portugal dos modelos internacionais de excelência na articulação entre prestação de cuidados, ensino, investigação e inovação.

Agora, o Governo avança então com a criação deste grupo de trabalho, que tem em vista uma abordagem articulada entre políticas de saúde, de ensino superior, de ciência e de inovação, e deverá elaborar propostas para a criação e implementação destes centros clínicos universitários ao nível da governação, dos recursos humanos e do financiamento.

Deverá, mais concretamente, definir o modelo institucional dos Centros Clínicos Universitários, das responsabilidades das entidades participantes e os mecanismos de planeamento conjunto, partilha de recursos e avaliação de resultados, explica o Governo.

Terá ainda, de acordo com o comunicado, de apresentar propostas que "permitam reconhecer e valorizar os profissionais que conciliam atividade clínica, docência, formação e investigação, incluindo a articulação entre as respetivas carreiras".

E, finalmente, no que se refere ao financiamento, identificar os custos associados às diferentes missões dos Centros Clínicos Universitários "clarificando fluxos financeiros e propondo mecanismos transparentes que assegurem a sustentabilidade do modelo, evitem duplicações de financiamento e permitam avaliar o respetivo impacto orçamental".

Este grupo de trabalho elaborará até 31 de dezembro deste ano um relatório intercalar em que deverá constar um levantamento do enquadramento legislativo, a identificação dos principais constrangimentos e a análise preliminar das opções de governação e financiamento. Depois, as propostas concretas serão apresentadas no relatório final, a 31 de março de 2027. Aí, antecipa o Governo, deverão constar indicações sobre o "modelo institucional, os recursos humanos, o financiamento, os critérios de reconhecimento dos Centros Clínicos Universitários e as alterações legislativas necessárias à sua implementação".

O grupo de trabalho é composto por elementos dos três ministérios envolvidos na sua criação - Saúde, Finanças e Educação, Ciência e Inovação - da Administração Central do Sistema de Saúde, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e das ULS que integram Hospitais Universitários.

No despacho que cria este grupo de trabalho, publicado esta sexta-feira em Diário da República, recorda-se que o programa do Governo estabelece o compromisso de fazer evoluir o Estatuto dos Hospitais Universitários para Centros Clínicos Universitários, a partir dos atuais Hospitais Universitários e Unidades Locais de Saúde.