Execução das políticas de imigração continua com Rui Armindo de Freitas
É uma palavra a mais no cargo: "imigração". Rui Armindo Freitas vai continuar no Governo com a execução das políticas migratórias no país. A novidade é que agora o assunto consta no cargo oficialmente: secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração. Na legislatura anterior, a palavra imigração não existia o cargo.
No entanto, este foi o tema ao qual o secretário de Estado dedicou-se durante todo o tempo, em articulação com o ministro António Leitão Amaro. Ao assumir como secretário, aos 41 anos, em abril do ano passado, o economista e empresário do setor têxtil e dos media não tinha nenhuma experiência na área da imigração. Mas passou a estudar o tema para executar as políticas de uma das áreas mais complexas do Governo.
É Rui Armindo Freitas, nascido em Guimarães, que supervisiona diretamente de toda a operação da Estrutura de Missão no terreno. Realiza reuniões semanais na sede em Lisboa com o coordenador Luís Goes Pinheiro e visitas aos postos de atendimento pelo país.
Mas o acompanhamento é ainda de mais perto: no gabinete do secretário de estado está um enorme ecrã com informações em tempo real sobre o andamento desta task force. Foi criado um sistema em que toda a operação pode ser monitorada, como o número de atendimentos e de processos analisados pelos 843 advogados e solicitadores que analisam a documentação dos cidadãos.
Na conferência de imprensa desta semana, Leitão Amaro saudou Freitas pelo desempenho no trabalho, em especial na Estrutura de Missão, que definiu como "uma das mais bem-sucedidas operações de resposta do Estado". Rui Armindo Freitas é também o responsável pela tutela da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Nesta mesma conferência da passada segunda-feira, ficou claro que o desafio de colocar em dia os processos dos imigrantes ainda está longe de ser alcançado. Ainda restam realizar milhares de reagrupamentos familiares já em andamento, dar continuidade aos processos de Autorização de Residência de Investimento (ARI) já iniciados e renovações de títulos caducados. Segundo o balanço, são 374.587 títulos vencidos - porque o sistema de renovações online foi descontinuado no verão passado.
Por isso, o Governo decidiu na semana passada prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a task force para dar respostas a estes processos. Outra meta é tornar a AIMA funcional, para que possa assumir os serviços hoje concentrados na Estrutura de Missão. É Rui Armindo de Freitas - agora oficialmente secretário da imigração - que vai dar continuidade do Plano de Ação para as Migrações e pôr em prática as políticas do Governo da AD para os cidadãos migrantes.
amanda.lima@dn.pt