Daniel Adrião anuncia decisão do Tribunal Constitucional de anular a sua expulsão do PS

Daniel Adrião anunciou este sábado, 25 de abril, a decisão do Tribunal Constitucional em anular a sua expulsão do Partido Socialista.

"Após uma longa e exigente batalha pela defesa da minha honra, dos meus direitos e dos princípios democráticos em que sempre acreditei, o Tribunal Constitucional decidiu, de forma inequívoca, anular a minha expulsão do Partido Socialista. Esta decisão não deixa margem para dúvidas: a expulsão foi ilegal e juridicamente inválida", escreveu o antigo candidato à liderança do PS, através de um comunicado enviado às redações.

Adrião diz que "não se trata apenas de uma vitória pessoal", mas também "da reposição da legalidade e da afirmação de que, também no interior dos partidos, o Estado de Direito tem de ser respeitado".

"Sou militante do Partido Socialista desde novembro de 1984. Ao longo de mais de quatro décadas, dediquei-me ao Partido e à democracia portuguesa, tendo exercido funções como dirigente nacional desde 2016, integrado a Comissão Política Nacional e a Comissão Nacional, e participado ativamente na vida interna do Partido, incluindo como candidato a Secretário-Geral por quatro vezes. Sempre defendi o aprofundamento da democracia interna, a abertura do Partido à cidadania e o respeito pelas regras democráticas", frisou.

Adrião diz que "a decisão agora anulada não foi um mero erro formal" e que teve "consequências graves e concretas" na sua vida política. "Em Setembro de 2025 fui suspenso dos meus direitos de militância antes de qualquer decisão válida, fui impedido participar nos órgãos nacionais de que fazia parte, a Comissão Nacional e a Comissão Política Nacional, e fui afastado do Congresso Nacional do Partido Socialista, realizado entre 27 e 29 de março, impedindo-me não só de participar como delegado inerente, mas também de exercer plenamente a minha intervenção política e de apresentar uma eventual candidatura aos órgãos de direção, como havia sucedido em congressos anteriores, onde sempre fui eleito. Tudo isto ocorreu sem que existisse uma decisão disciplinar válida, como agora é reconhecido pelo Tribunal Constitucional", prosseguiu.

Adrião considera que este processo demonstra que a sua luta "era mais do que justificada, era absolutamente necessária" e que este caso "revelou, de forma clara", aquilo que tem denunciado ao longo do tempo: "um funcionamento deficiente da democracia interna e práticas que distorcem os princípios democráticos, adotadas de forma arbitrária."

"O Tribunal Constitucional foi inequívoco: o respeito pelo Estado de Direito teve de ser imposto ao Partido Socialista. Isto deve levar a uma reflexão séria sobre o funcionamento interno do PS e sobre a necessidade de garantir que decisões com impacto profundo na vida dos militantes respeitam regras claras, transparentes e justas", acrescentou.

Adrião critica os órgãos de comunicação social que ignoraram o processo e diz que a decisão do Tribunal Constitucional "assume ainda um significado simbólico particular por ter sido proferido nas vésperas do 25 de Abril".

O ainda militante socialista exige um "pedido de desculpas público e a assunção clara de que foi cometido um erro grave". "Num partido democrático, decisões ilegais com impacto direto na vida política de um militante não podem ser ignoradas nem relativizadas. A responsabilidade política é parte integrante da cultura democrática que deve existir em qualquer organização desta natureza", acrescentou.

"Regresso à vida interna do Partido Socialista com a mesma convicção de sempre: a de que é possível e necessário construir um Partido mais democrático, mais transparente e mais aberto à participação dos seus militantes e da sociedade. Continuarei a lutar por uma democracia mais participativa, por instituições mais justas e por uma cultura política que valorize o pluralismo, o debate e o respeito pelas regras. Porque a democracia não pode ser apenas proclamada, tem de ser praticada. E porque a defesa da democracia começa, desde logo, dentro dos próprios partidos", concluiu.

Daniel Adrião, ex-candidato à liderança do partido por quatro vezes, foi notificado da expulsão pela Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) do PS em novembro do ano passado.

Em causa está o facto de se ter candidato presidência da freguesia de S. Vicente, em Lisboa, de forma independente, concorrendo diretamente contra o candidato do PS.

Segundo a CNJ, "integrar uma lista contrária à apresentada pelo PS ou às orientações definidas pelos órgãos competentes do partido" é considerada uma "infração disciplinar, qualificada como falta grave", o que deu direito à expulsão.