Congresso do PSD discute regionalização e segurança

Luís Montenegro foi reeleito para o terceiro mandato enquanto presidente do PSD sem ninguém lhe disputar a liderança nas eleições diretas, e entra no congresso deste fim-de-semana menos assombrado pelo antigo líder social-democrata e primeiro-ministro Passos Coelho do que estava no início do ano. Mas sem outra moção de estratégia global a votos no Velódromo de Sangalhos, na Anadia, além da sua “Fazer Portugal Maior”, viu algumas das principais estruturas e figuras do partido mobilizarem-se na apresentação de 17 moções temáticas, focadas no Interior, na segurança e na regionalização. Destaca-se a moção “Reformar e Transformar Portugal - Descentralização, Desconcentração e Coesão Territorial”, da distrital do Porto, com o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares e atual presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, como primeiro subscritor. Até porque entre as suas recomendações está a apresentação, até ao fim de 2028, de “um modelo de regionalização adaptado à realidade portuguesa, com fronteiras, competências, mecanismos de financiamento e forma de eleição dos respetivos órgãos”, destinado a ser submetido a debate interno no PSD em vésperas de ida às urnas, em eleições legislativas (partindo do princípio que esta legislatura será a primeira a cumprir-se desde 2019) e também autárquicas.Também na moção da principal distrital do PSD, que arranca com uma citação de Os Maias, de Eça de Queirós (”O país está todo entre a Arcada e São Bento”), que os subscritores consideram manter-se tão atual quanto em 1888, é preconizada “uma nova agenda reformista”, traduzida num Plano Nacional de Desconcentração Administrativa, com metas e calendários, e defende-se a “transferência progressiva de organismos e serviços públicos atualmente concentrados em Lisboa”.Menos explícitas no caminho para a regionalização (palavra ausente nas 28 páginas assinadas por Luís Montenegro), diversas moções temáticas que serão discutidas no Congresso do PSD denunciam assimetrias no desenvolvimento de Portugal e advogam soluções que tanto passam pelo reforço das comunidades intermunicipais como na aposta nas cidades médias, sendo transversal a várias estruturas sociais-democratas o pedido de medidas de “discriminação positiva” dos distritos do Interior. Já a distrital de Faro, na moção “Algarve - Região Piloto de Políticas Públicas”, que tem o deputado Cristóvão Norte como primeiro subscritor, defende que essa região “é um território onde se torna possível construir, testar e validar respostas inovadoras com maior rapidez e clareza”, o que se pode traduzir na criação do curso de Medicina na Universidade do Algarve, integrado no desenvolvimento do cluster Algarve Health & Longevity, ou no Plano Regional de Habitação para Profissionais Essenciais, que conjugaria casas de função e habitação a custos controlados.Outro tipo de preocupações tem a moção da distrital de Lisboa, “PSD é Futuro”, definindo o partido como uma “alternativa responsável aos populismos, que crescem em Portugal e na Europa, explorando medos e frustrações legítimas, mas sem oferecer soluções sustentáveis”. Nesse sentido, a concelhia do Porto, liderada por Alberto Machado, defende, em “Segurança, Proximidade e Autoridade Democrática”, que o partido “deve reafirmar-se como defensor de uma política de segurança firme, moderna, humanista e democrática”, com uma resposta equilibrada, “sem alarmismos, mas também sem complacência”, ao acréscimo de criminalidade nas estatísticas oficiais. O que passa por “mais polícias na rua, mais proximidade, mais videovigilância e mais confiança no Estado”, com “uma reflexão séria” sobre as polícias municipais de Lisboa e Porto, ponderando “recrutamento próprio, estável e profissionalizado”, em vez de ir buscar elementos à PSP.Também a olhar para o Relatório Anual de Segurança Interna, que contabiliza a participação de uma violação a cada 15 horas, a moção “Não é Não - Penas Efetivas para Crimes Sexuais”, da Juventude Social Democrata, pretende uma “política de tolerância zero” para os agressores e a revisão dos prazos de prescrição. .Outras propostas.Novo ministérioNa sua moção “Lusofonia e Comunidades Portuguesas”, Carlos Gonçalves sugere a criação do Ministério da Lusofonia e Comunidades, ao qual seria atribuída a tutela do ensino da língua portuguesa no estrangeiro e da ação cultural externa. E ainda o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração. Mínimo de deputadosVárias moções criticam o défice de representação dos distritos do Interior na Assembleia da República, patente nos oito deputados eleitos por um Alentejo que corresponde a um terço do território. Isso leva a distrital de Beja, na moção “Reforma Eleitoral”, a advogar que passe a haver um mínimo de quatro deputados por cada círculo eleitoral, independentemente do número de eleitores. E que 50 dos 230 membros do Parlamento provenham de um círculo nacional. Executivo maioritárioA moção submetida ao congresso pelos Autarcas Social Democratas, “Poder Local - Um País Inteiro em Transformação”, defende a alteração da Lei Eleitoral Autárquica, para que a lista mais votada tenha maioria para governar, na medida em que o atual modelo faz aparecer “executivos sem estabilidade e dificuldades de decisão que prejudicam a governação”, tanto nas câmaras municipais como nas juntas de freguesia. Visões de EstrasburgoA delegação do PSD no Parlamento Europeu tem, na sua moção “Europa - Liberdade e Oportunidade”, coordenada por Sebastião Bugalho, diversos apelos relacionados com a construção europeia, incluindo a ideia de que Portugal “deve impor-se como parte estruturante do desenvolvimento do pilar europeu da NATO”..Moção de Luís Montenegro garante que PSD exclui acordos de governação com o Chega e com o PS.Congresso do PSD: "Não alinhados" com Luís Montenegro apresentam lista conjunta ao Conselho Nacional

Congresso do PSD discute regionalização e segurança

Artigos Relacionados

Governo afasta reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura

Presidente promulga "lei das burcas" e invoca igualdade, segurança e "vivência conjunta"

Ministério da Saúde diz que solução adotada pelo Garcia de Orta para a IVG está prevista e remete para uma lei socialista

PS questiona Governo sobre suspensão da resposta à IVG no Hospital Garcia de Orta