Chega entregou novo requerimento para CPI a Luís Neves. Ventura espera que Aguiar-Branco não seja obstáculo
Com um terceiro requerimento entregue no Parlamento para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito a Luís Neves, André Ventura voltou este sábado a apontar ao presidente da Assembleia da República (PAR), pedindo a Aguiar-Branco para não ser ele a obstaculizar a CPI à atuação do atual ministro da Administração Interna durante os anos em que esteve como diretor da Polícia Judiciária.
“Luís Neves diz que está muito tranquilo e saúda todas as investigações. Então que não seja o presidente da Assembleia da República a limitar aquilo que o próprio visado, nos seus mandatos, aceita, o Parlamento quer e os portugueses desejam”, disse o presidente do Chega numa declaração na sede do partido no Funchal.
Segundo a agência Lusa, André Ventura explicou que, depois das duas primeiras recusas do PAR, o Chega decidiu insistir na comissão parlamentar correspondendo aos fundamentos apontados por Aguiar-Branco e concretizou “o objeto de forma mais exaustiva”, para que a iniciativa não seja “verdadeiramente inútil e insignificante” como a do JPP, relativamente às “suspeitas em relação ao comportamento de Luis Neves”.
O Chega pretende ainda insistir no esclarecimento relativo à operação Influencer e, em concreto, do afastamento da PJ dessa investigação - que levou, em 2023, à demissão de António Costa. Para Ventura, esse afastamento tornou evidente "que já havia suspeitas por parte das instituições de conluio político de Luis Neves durante o tempo de António Costa".
Ventura quer, por isso, que o Parlamento esclareça por que razão a Polícia Judiciária, que inicialmente tinha responsabilidades na investigação, acabou afastada do processo. E sustenta que esse episódio é relevante para perceber a atuação da PJ tanto durante os últimos anos de António Costa como posteriormente, já com Luís Montenegro como primeiro-ministro.
Novo requerimento especifica mais o objeto do inquérito, mas mantém intervalo temporal
O Chega entregou na Assembleia da República, esta sexta-feira, 18 de setembro, um novo requerimento para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a atuação de Luís Neves como diretor da Polícia Judiciária. Segundo a agência Lusa, a nova proposta mantém o intervalo temporal e especifica mais o objeto do inquérito.
Na passada quinta-feira, André Ventura reuniu-se com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, depois do requerimento do Chega para a criação da CPI ter sido recusado no dia anterior, conforme noticiou o DN.
Em termos temporais, o Chega mantém que a investigação abranja os anos todos em que Luís Neves foi diretor nacional da PJ, entre 2018 e 2026. Quanto ao objeto, especifica mais as matérias alvo de investigação.
O Chega quer "apurar os procedimentos e decisões adotados no âmbito da Polícia Judiciária" por Luís Neves, explicitando em 11 alíneas essas ações.
O partido liderado por André Ventura quer verificar os procedimentos internos quanto à entrega e destino de bens apreendidos no âmbito da investigação Pacoba; apurar se houve "condicionamento ou interferência na atividade jornalística" na sequência investigação jornalística às obras efetuadas pela ConstruBarcelos no imóvel de Luís Neves no Alentejo e avaliar procedimentos adotados pela PJ relativamente à "apreensão, guarda, custódia e destino de uma carteira de criptoativos, designadamente bitcoins, que acabou por desaparecer".
O Chega pretende ainda analisar todos os procedimentos internos adotados relativos à apreensão e "posterior desaparecimento de cerca de 200 armas"; investigar a utilização de veículos automóveis afetos à atividade operacional da PJ; aferir a fuga de informações sensíveis sobre a identidade de inspetores da PJ e agentes do SIS e avaliar possíveis conflitos de interesses entre Luís Neves e entidades prestadoras de serviços à Polícia Judiciária.
Além disso, explicita que quer analisar os contratos adjudicados à Construbarcelos; avaliar se houve ou não conflitos de interesse na contratação da empresa para a realização de obras particulares na casa de Luís Neves e saber quais foram as "orientações gerais de gestão e de fiscalização da atividade de gestão da Polícia Judiciária entre 2018- 2026. Finalmente, propõe "apurar se, na sequência do afastamento da Polícia Judiciária da investigação da Operação Influencer, a tutela da Polícia Judiciária terá questionado o Diretor Nacional Luís Neves sobre quais as explicações lhe foram dadas para uma tal decisão", lê-se no requerimento.
Com Lusa
atualizado às 20.45