CDS diverge do Governo no reconhecimento da Palestina

O CDS-PP manifestou, neste sábado, 20 de setembro, a sua discordância em relação à decisão do Governo de reconhecer o Estado da Palestina. Em comunicado, o partido sublinha que a decisão não é oportuna nem consequente no atual contexto do conflito.

Apesar de reafirmar apoio à solução de dois Estados, o CDS considera que a declaração de reconhecimento não deve avançar, defendendo que o lado palestiniano ainda mantém reféns israelitas em cativeiro e recusa devolver os corpos às famílias.

O texto acrescenta que "não se encontram preenchidos os critérios de direito internacional necessários ao reconhecimento", entre os quais a existência de fronteiras definidas e de um governo capaz de exercer controlo efetivo sobre o território.

Sem colocar em causa a coesão da coligação Aliança Democrática, o CDS defende que o reconhecimento apenas deve ocorrer no quadro de um processo institucional de paz, algo que, no entender do partido, não está atualmente no horizonte.

O partido reiterou ainda a condenação ao "abominável terrorismo do Hamas" e exigiu a libertação imediata e incondicional dos reféns.

Confira na íntegra o comunicado divulgado pelo partido

POSIÇÃO DO CDS-PP RELATIVAMENTE À INTENÇÃO DE RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA

Respeitando a autonomia de ambos os partidos dentro da Coligação AD, estando absolutamente assegurada a coesão da mesma, não sendo a matéria do conflito israelo-palestiniano uma matéria constante do acordo e coligação, o CDS-PP expressa a sua divergência quanto à oportunidade da declaração de reconhecimento de um Estado palestiniano.

O CDS-PP é favorável, desde sempre, à solução dos dois Estados, mas considera que, no presente momento do conflito, a efectivação do reconhecimento não é oportuna, nem consequente.

Não pode esquecer-se que foram os terríveis ataques de 7 de Outubro que originaram a presente situação e que há inúmeros reféns que não foram libertados e corpos de cidadãos israelitas que não foram devolvidos às suas famílias.

O CDS-PP considera também que não se encontram preenchidos os critérios de direito internacional necessários ao reconhecimento, designadamente: um território definido, com áreas geográficas e fronteiras estabilizadas e um governo efectivo capaz de exercer controlo sobre o esse território.

O CDS-PP, sem pôr em causa o princípio da solidariedade governamental, considera que o reconhecimento só será conveniente no quadro de um processo institucional de paz, que neste momento está fora do horizonte.

O CDS-PP reitera a condenação do abominável terrorismo do Hamas,exige a libertação incondicional e imediata de todos os reféns.

Esta posição foi transmitida ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na reunião efetuada sobre o tema com o Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O MNE expressou respeito pela posição do parceiro de coligação e sublinhou a legitimidade dessa posição.