Bloco de Esquerda quer que PGR apure legalidade da utilização das Lajes pelos EUA

O BE entregou esta segunda-feira, 6 de abril, uma participação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que apure se a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América cumpre a lei, insistindo numa “grosseira violação do direito internacional”.

“Nós viemos entregar à Procuradoria-Geral da República uma queixa contra o Governo português por, na utilização da Base das Lajes, haver violações grosseiras quer do direito internacional, ao qual Portugal está vinculado, por regra constitucional, quer do direito português que se aplica precisamente à utilização da Base das Lajes”, anunciou o coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, na entrega da participação, em Lisboa.

Acompanhado pelo deputado único bloquista, Fabian Figueiredo, e pela eurodeputada, Catarina Martins, Pureza insistiu que “ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português” ou então “não tem espinha dorsal política” para “afastar-se da ilegalidade”.

O Bloco de Esquerda pretende ver respondidas questões de legalidade para a utilização da Base das Lajes, tendo por base o Acordo Técnico das Lajes, a lei portuguesa e as normas constitucionais e de direito internacional, até porque o partido tinha já questionado as explicações de Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros.

De acordo com o texto a que o DN teve acesso, a utilização do território para uma operação militar contrária ao direito internacional “projeta o Estado português para uma posição de potencial responsabilidade internacional, não apenas por omissão de controlo, mas pela efetiva disponibilização de meios e infraestruturas que contribuíram para a concretização da operação", denuncia o BE.

José Manuel Pureza sublinhou até que se o Ministério Público considerar que houve violação do direito internacional, "o Governo fica numa posição absolutamente insustentável".

"Das duas, uma: ou o Governo está de acordo com a violação grosseira do direito internacional e do direito português, e então isso é gravíssimo, ou então não está de acordo e não tem espinha dorsal política para fazer aquilo que tem que fazer, que é evidentemente denunciar a ilegalidade, afastar-se da ilegalidade, recusar a ilegalidade”, afirmou José Manuel Pureza aos jornalistas na entrega da queixa.

Considerou fazer "todo o sentido" envolver-se nesta participação, já que entende que o Bloco "desde o primeiro momento denuncia a ilegalidade desta guerra e de todos os atos que para ela contribuem". E pediu aos órgãos do Estado que zelem "com toda a determinação" pelo princípio da legalidade.

Acompanhado do deputado na Assembleia da República Fabian Figueiredo e da eurodeputada e ex-coordenadora Catarina Martins, Pureza voltou a criticar Paulo Rangel, considerando que o ministro dos Negócios Estrangeiros "não tem credibilidade." "Suponho que, aliás, o próprio não acredita no que está a dizer, porque dizer que a Base das Lajes só está a ser utilizada para fins defensivos é uma invenção", reiterou aos jornalistas.

Pureza salientou que em Portugal, “quem tem competência para zelar pelo cumprimento integral do princípio da legalidade, também pelos órgãos do Estado” é o Ministério Público e, por essa razão, os bloquistas querem que o prcourador-geral da República, Amadeu Guerra, analise a queixa e "determine a abertura do competente inquérito, caso se confirmem indícios de relevância jurídico-penal". 

Na semana passada, o BE entregou na residência oficial do primeiro-ministro uma carta assinada por “cerca de 8.500 pessoas” que pedem ao Governo que proíba a utilização da Base das Lajes pelos EUA para ataques ao Irão.

Os Estados Unidos e Israel lançaram em 28 de fevereiro ataques conjuntos contra o Irão, que está a retaliar com bombardeamentos contra alvos no território israelita e em países onde há interesses norte-americanos, como bases militares e outras infraestruturas, nomeadamente nos países do Golfo.

Esta não é a primeira vez que o BE entrega uma queixa na PGR contra atos do Governo a nível internacional: em 2024, a então coordenadora nacional, Mariana Mortágua, entregou uma exposição na qual pediu ao Ministério Público que fiscalizasse e prevenisse que Portugal viesse a ser acusado internacionalmente “por cumplicidade com um genocídio”.

Na altura estava em causa um navio com bandeira portuguesa que transportava explosivos e que os bloquistas acreditavam que se destinava ao exército israelita, no âmbito do conflito na Faixa de Gaza.

com Lusa