Assembleia da República volta a discutir improvável tentativa de ouvir Luís Neves

A conferência de líderes da Assembleia da República vai reunir-se na manhã desta sexta-feira para debater o requerimento do grupo parlamentar do Chega para o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e a ministra da Justiça, Rita Júdice, serem ouvidos em plenário pela Comissão Permanente, o que sucederia na próxima semana. Mas essa deslocação de membros do Governo é extremamente improvável, pois a convocação dependeria de um consenso entre todos os partidos com representação parlamentar.No requerimento do Chega, entregue nesta quinta-feira ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que nesta semana indeferiu outro pedido da Iniciativa Liberal (IL) que visava apenas a chamada de Luís Neves -, o grupo parlamentar argumenta que os esclarecimentos do ministro da Administração Interna, na conferência de imprensa que realizou na quarta-feira, acerca de decisões tomadas quando era diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), foram “manifestamente insuficientes, contraditórios e, em alguns casos, configurando até a confissão de ilegalidades praticadas”.Por esse motivo, e por entender que surgiram “novos factos suscetíveis de levantar graves suspeitas sobre o ministro”, que não terão sido esclarecidos, o Chega insistiu no pedido de uma reunião plenária da Comissão Permanente - órgão que garante o funcionamento da Assembleia da República nos intervalos entre sessões legislativas, com um número reduzido de representantes dos grupos parlamentares e os deputados únicos -, apontando as próximas terça e quarta-feira, 4 e 5 de agosto, como datas possíveis.No despacho em que indeferiu o requerimento da IL, Aguiar-Branco defendeu que a convocação da Comissão Permanente não é possível sem o consenso de todas as forças políticas, tendo havido recusas do PSD e do CDS-PP, enquanto os outros partidos que não o proponente se limitaram a dizer que não se opunham à realização.O requerimento do Chega arranca com uma referência a declarações do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que numa intervenção televisiva terá “afirmado que a maioria que sustenta o Governo apenas se opôs à convocação da Comissão Permanente para ouvir o ministro da Administração Interna por entender que este deveria, em primeiro lugar, prestar esclarecimentos em conferência de imprensa própria”. Mas a pressão do maior partido da oposição não deve ter qualquer efeito na conferência de líderes, onde não se espera que o PSD e o CDS-PP alterem a recusa que inviabilizou o requerimento da IL, com o presidente da Assembleia da República a acrescentar ainda dúvidas quanto à capacidade legal e regimental da Comissão Permanente para assegurar a comparência de elementos do Governo numa sessão plenária.Sem oposição ou favoráveis à chamada de Luís Neves, a quem o Chega quer ouvir sobre partes das suas explicações que “afetam a sua credibilidade/autoridade/idoneidade para o exercício das funções”, e de Rita Júdice, enquanto responsável pela tutela da Poícia Judiciária, deverão estar os outros partidos. Com a comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves na PJ pronta a arrancar na próxima sessão legislativa, avançada pelo Chega de forma potestativa, a pressão sobre Neves não dá sinais de abrandar. Nesta quinta-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, referiu que “tudo o que disse ao primeiro-ministro se mantém válido”, indicando que o seu partido aprova a comparência do ministro da Administração Interna na Comissão Permanente.Por seu lado, numa entrevista ao Observador, o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, defendeu que Luís Montenegro deve “repensar a continuidade” de Luís Neves depois do verão, acusando esse ministro de “contaminar” o Governo..PS diz que AD errou ao travar Luís Neves no Parlamento e que eventual reunião com Montenegro será decisiva.Chega admite moção de censura mas “não a deseja”, diz Ventura

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