Estado da Nação: Montenegro responde a críticas de Ventura, Carneiro e Mariana Leitão (COM VÍDEO)

A líder do PAN insistiu na matéria que quase todas as bancadas abordaram, reforçando a ideia de que "o caos nos exames são um espelho do caos no estado da nação".

Apesar de ter elencado vários temas, foi a violência doméstica que suscitou a resposta do primeiro-ministro, depois da deputada única do PAN ter lembrado que os números de violência doméstica continuam a aumentar.

Inês de Sousa Real ainda observou que "a violação é dos crimes que todos os meses aumenta", mas acusou o Governo de estar a tratar a imigração

"como a raiz de todos os problemas".

Por fim, Inês de Sousa Real deixou uma palavra sobre a estratégia Água Que U, questionando de forma retórica se não será "que desune", aludindo às falhas de água em Almada.

A deputada do PAN deixou, sem resposta, uma pergunta: "Se efetivamente [o Governo] vai ter uma estratégia que vai ter resposta", sobre esta matéria.

Montenegro respondeu apenas sobre a violência doméstica, elencando uma série de medidas para combater este crime, como a criação de "um grupo de trabalho que visa reforçar os mecanismos", como a "ficha de avaliação de risco" e os "6,2 milhões de euros para a formação continua especializada", assim como "programas para agressores no contexto de violência doméstica".

"Decidimos o aumento de magistrados do Ministério Público", lembrou ainda o primeiro-ministro, justificando a forma como abordou a matéria, reforçando com a promessa de que está a ser criada "uma linha de apoio "24 horas por dia, sete dias por semana".

Terminada a intervenção de Fabian Figueiredo, o primeiro-ministro disse que o deputado único do Bloco de Esquerda "foi uma espécie de metralhador, a apontar para todo o lado", respondendo-lhe com os maus resultados eleitorais que levam a que os deputados bloquistas possam agira deslocar-se à Assembleia da República numa trotineta, "ou no táxi do PCP".

Certo é que o deputado único do Bloco de Esquerda foi particularmente incisivo nas críticas que distribuiu entre os ministros da Luís Montenegro, perguntando-lhe quando vai pedir desculpa aos portugueses e demitir Fernando Alexandre, "responsável por um caos olímpico no Ministério da Educação".

Incitando também o primeiro-ministro a dizer ao PSD para viabilizar a comissão de inquérito às falhas na correção dos exames nacionais proposta pelo Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo apelou ao Governo para isentar as famílias pelos 25 euros cobrados pela reavaliação dessas provas, sendo "o mínimo" para compensar.

Sobre a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o bloquista disse que é "um verdadeiro amuleto do setor privado", mas também apontou responsabilidades ao titular das Finanças, Miranda Sarmento, pelo custo de vida "a disparar", e a Miguel Pinto Luz, com a tutela da Habitação, pela "ideia genial de uma pandemia de despejos" quando Portugal é o país europeu onde os preços da habitação mais aumentam.

Também não esqueceu a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, que "anda por aí a tentar desenterrar o Pacote Laboral Zombie que a sociedade portuguesa rejeita e esta Assembleia chumbou".

Montenegro respondeu que não tem interesse nos conselhos de Fabian Figueiredo, pois não quer alcançar o resultado eleitoral do Bloco de Esquerda, que nas suas palavras sofreu "um despejo que é responsabilidade do povo português".

O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, observou que "o Governo está a cumprir o programa com o qual se comprometeu com os portugueses", utilizando esta ideia para virar o discurso para o PS e as consequências da "imigração descontrolada", que disse ser consequência de oito anos de governação socialista.

"Quando falam destes problemas, a esquerda nunca fala da imigração descontrolada nem das consequências que teve na habitação e na saúde", vincou o deputado centrista, afirmando que a imigração "sempre foi uma carta fora do baralho do Partido Socialista".

Paulo Núncio sublinhou que "o número de imigrantes dobrou em menos de cinco anos", o que "teve um efeito dramático no Estado da Nação", com "gravíssimas consequências" para todas as áreas. Neste ponto, o líder da bancada centrista lembrou que o PS tem como "secretário-geral o homem responsável pela criminosa decisão da extinção do SEF [Serviço de Esrangeiros e Fronteiras]".

"A nação está ou não está melhor depois do Governo", lançou o deputado ao primeiro-ministro. 

"Não há dúvida", confirmou Luís Montenegro, sem surpresas, acabando por afirmar que "nós" – Governo ou PSD e CDS – "não somos contra os imigrantes, pelo contrário", argumentando que "os primeiros interessados numa política migratória regulada são os próprios imigrantes". Depois, Montenegro concluiu esta resposta confirmando as pressões nos serviços públicos.

Para o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, o primeiro-ministro chegou ao debate sobre o Estado da Nação "ainda mais aflito do que estava à espera". Isto porque, para o líder comunista, Portugal está pior e a "riqueza criada pelos trabalhadores" cada vez mais concentrada nas mãos de "uns poucos".

"Porque é que está a pôr a sua cabeça no cepo para cumprir os objetivos dos grandes grupos económicos?", perguntou Raimundo, sobre o que disse ser uma política em que "cada problema é um negócio". E na qual a AD é apoiada pelo Chega, pela Iniciativa Liberal e "até o PS, teimosamente, vai dando a mão".

"O que marca o debate do Estado da Nação é a grande vitória dos trabalhadores que derrotaram o Pacote Laboral", disse ainda Paulo Raimundo, antevendo que a insistência na alteração do Código do Trabalho conduzirá à derrota eleitoral da AD.

Por seu lado, Montenegro disse "ser estranho" que o líder comunista tenha dito que Portugal está pior, sem olhar para os efeitos positivos das medidas do seu Governo para os trabalhadores e pensionistas a quem o PCP se costuma dirigir. Reconhecendo a Raimundo "legitimidade democrática para pedir mais", o primeiro-ministro criticou-o por ignorar os aumentos do rendimento disponível para grande parte da população portuguesa.

"Esperavamos do senhor primeiro-ministro mais sentido de Estado", disse a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, enquanto criticava Luís Montenegro por ter como "resultado desta reforma do Estado" um "caos nos exames"

"É uma falta de confiança no sistema do exames nacionais", enquanto o "Governo desvaloriza o problema que o próprio criou", afirmou a deputada do Livre, atirando: "E tem a lata de dizer que os professores mostra resistência."

Isabel Mendes Lopes desafiou o primeiro-ministro a "dar uma palavra de desculpa" face ao "caos nos exames", que "é o sintoma mais visível desta sua reforma do Estado", considerou.

A deputada do Livre considerou que o Governo tem feito esta reforma "sem ouvir as pessoas", sustentando que "a estabilidade" que Montenegro "pede ao país é a mesma estabilidade que tem de dar ao país".

Isabel Mendes Lopes terminou com um apelo para que o primeiro-ministro não faça nenhuma revisão constitucional.

Antes de afirmar que não há nenhum caos nos exames, Luís Montenegro assumiu que "há problemas", no entanto, garantiu que "vai ser um modelo mais transparente" para correção dos exames, ainda que não haja "100% de adesão" nesta "evolução".

"Cumpre ao Governo estabelecer o objetivo e lutar por ele", argumentou o primeiro-ministro.

Sobre a revisão constitucional, o primeiro-ministro acusou Isabel Mendes Lopes de estar "a fazer intriga política", afirmando que "não há um entendimento" com nenhum partido, rementendo esta matéria apenas para o "próximo ano".

"Quer afirmar-se como dona da constituição?", questionou de forma retórica o chefe do Governo, acusando Isabel Mendes Lopes de mostrar "arrogância" e considerando que "é motivo de preocupação" a atitude da deputada, "porque dá uma certa tendência para concluirmos que afinal" não está longe da bancada populista, atirou.

A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, centrou a sua intervenção no debate sobre o Estado da Nação no que considera um "excesso de reformas por fazer" e na acusação de que PSD, PS e Chega continuam "a jogar o seu jogo enquanto o país afunda", com o Governo de Luís Montenegro "preocupado sobretudo em garantir o controlo do sistema que herdou".

"Para quando uma reforma que reduza mesmo a dimensão do Estado?", perguntou a líder dos liberais, contrapondo o que considera ser um rotativismo em que a mudança de partidos que governam implica a mudança dos boys. "Sai um socialista, entra um social-democrata", disse.

Mariana Leitão acusou ainda Luís Montenegro de "criar uma geração de desiludidos", desafiando-o a "continuar a fazer de conta que governa enquanto o PS e o Chega decidem por si".

"Felizmente que este preríodo de exames não se vive sob a ameaça de greve, a ameaça da instabilidade nas escolas", disse Montenegro em resposta ao líder do PS, que lhe perguntara se "está em condições de garantir a esta Assembleia da República que amanhã (sexta-feira) todas as classificações serão publicadas".

"Se isso não vier a acontecer e se houver dúvida quanto a fiabilidade das classificações, qual é o plano de contigência", insistiu José Luís Carneiro.

Sem deixar uma resposta direta, Luís Montenegro garantiu apenas que "nunca o processo foi tão transparente, nunca o rigor foi tão assegurado".

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, apontou a "insensibilidade e incompetência" na resposta às tempestades como um dos sinais de que o Governo de Luís Montenegro "falhou nos momentos críticos".

Tal como André Ventura, Carneiro criticou Montenegro por se ter deslocado aos Estados Unidos, para assistir a jogos da Seleção no Mundial de Futebol, quando havia risco de incêndio.

Defendendo que Portugal está pior do que se encontrava quando a AD sucedeu a oito anos de governação socialista, José Luís Carneiro também se referiu ao "grande número" que o primeiro-ministro se estará a preparar para fazer em setembro, com a apresentação de 26 mil novas casas que alega terem sido lançadas pelos governos do PS.

Numa intervenção iniciada com referência aos exames nacionais, Carneiro perguntou a Montenegro se pode garantir que as notas serão divulgadas na sexta-feira, como foi prometido pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre.

O primeiro-ministro acusou a Assembleia da República de tentar governar no lugar do seu Executivo, numa resposta ao líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, através da convergência de voto entre as duas maiores bancadas da oposição.

Antes, o primeiro-ministro disse que não conseguia ver o "caminho proposto em alternativa pela oposição", acusando Chega e PS de estarem "sempre muito ativos" a seguir "aquilo que é momentâneo" e as tendências das redes sociais.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, lamentou o abuso do recurso aos pedidos de palavra dos intervenientes nos debates, criticando tanto o líder do Chega, André Ventura, como o primeiro-ministro Luís Montenegro.

O primeiro-ministro responde ao líder do Chega que mantém, "com certeza e plenamente" confiança no ministro da Administração Interna, Luís Neves, acrescentando que entende a pergunta de André Ventura como sendo retórica. E também defende o ministro da Educação, Fernando Alexandre, na condução do processo de correção dos exames nacionais.

Muito crítico de Ventura, Montenegro disse que ao líder do Chega "só interessam os casos do momento", após ter dito que este tem uma "conceção peculiar e caricata" do debate sobre o Estado da Nação. Acusando-o de não ter falado de impostos, mobilidade e justiça, o primeiro-ministro disse ainda que as suas idas aos Estados Unidos não evitaram que o Governo tenha funconado "de forma coordenada e organizada".

O líder do Chega lembrou as alegadas palavras dirigidas por Luís Neves à bancada do partido mais à direita no hemiciclo, mas rapidamente voltou a falar de outras áreas da governação.

Depois de ter perguntado a Luís Montenegro se mantinha a confiança no ministro da Administração Interna, André Ventura concluiu a primeira intervenção com uma pergunta mais alargada: "mentám ou não a confiança no seu Governo?"

"É muito estranho que o senhor primeiro-ministro chegue aqui sem dizer uma única palavra sobre o que preocupa mais os portugueses", atirou André Ventura, comparando Luís Montenegro ao "seu antecessor", António Costa.

O líder do Chega lembrou que Luís Montenegro esteve longe do país quando o país estava a arder e finalmente falou sobre a tensão entre o Governo e alunos e professores.

"Isto é uma vergonha nacional", disse André Ventura, enquanto atacava o Governo por ter colocado a culpa dos atrasos nas correções dos exames nos professores.

Luís Montenegro não esquece o chumbo "por falta de coragem" do Pacote Laboral, lançando uma farpa à exigência do Chega, que fez depender o voto favorável da redução da idade da reforma. "Muitos falam de reformas, mas poucos têm coragem de reformar", diz o primeiro-ministro, descrevendo ainda a resposta do seu Governo ao comboio de tempestades que devastou Portugal no início do ano como sendo "de urgência e de serenidade", culminando na apresentação do PTRR.

Também elogia a reação do seu Governo ao impacto do conflito no Médio Oriente sobre o preço dos combustíveis, "no contexto internacional mais desafiante desde o fim da Guerra Fria". Sobre o posicionamento de Portugal, destaca a eleição para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

E termina com "a capacidade de diálogo político", dizendo que é "possível estarmos juntos a bem de Portugal" quando a oposição abandona a sua "arrogância". Sobre os entendimentos pontuais com o PS e o Chega, em dossiers diferentes, defendeu "que se trata !da democracia a funcionar".

Luís Montenegro diz que, apesar da má conjuntura internacional, a economia portuguesa teve bons resultados durante a governação da AD, dizendo que os salários líquidos cresceram mais de 15% e que o risco de pobreza, "embora elevado", é o mais baixo em 15 anos.

Para o primeiro-ministro, o grande desafio é transformar Portugal, para aliviar a carga fiscal. Menciona os quase dois mil milhões de euros "devolvidos às famílias portuguesas", com quatro reduções no IRS.

Menciona o impacto da digitalização da Segurança Social na diminuição das deslocações dos cidadãos entre outras medidas para simplificar a relação das pessoas com a Administração Pública.

A "entrada ao ataque" do primeiro-ministro está a ser muito aplaudida pelos deputados do PSD e do CDS, mas tem motivado sonoros protestos vindos das bancadas do Chega e do PS.

Luís Montenegro pergunta a José Luís Carneiro "se sabia ou não sabia" da realidade dos números da imigração, acusando o PS de "ter escondido o jogo". Em causa estão os mais recentes números do Instituto Nacional de Estatística, e o impacto do aumento da população residente, relacionada com a imigração, nos indicadores económicos e sociais.

Falando da "pressão acrescida" na Saúde, na Educação e na Habitação decorrente do aumento da imigração nos anos em que António Costa foi primeiro-ministro, o primeior-ministro acusou PS e Chega de se unirem na "velha tática socrática de que é preciso impor uma narrativa". Neste caso, a ideia de que "o Governo e o primeiro-ministro são insensíveis, desumanos e não têm empatia", com Montenegro a defender que os principais partidos da oposição "não percebem que chumbam categoricamente no teste da realidade".

O primeiro-ministro começa o debate do Estado da Nação a dizer que "o Governo está a cumprir o compromisso de trabalhar sempre mais, para que o país esteja melhor do que no ano anterior". E lança logo ataques ao PS, dizendo que "não tem direito ao esquecimento quem exige tudo, para ontem, o que não fez" durante os oito anos de governação socialista.

Mas Luís Montenegro também abrange o Chega no "oportunismo político dos esquecidos", criticando "alianças descaradas nesta Assembleia com os protagonistas desse passado, desejando no essencial que nada mude e tudo fique na mesma".

O primeiro-ministro Luís Montenegro senta-se na tribuna do Governo, seguido dos restantes ministros, com o titular da pasta da Administração Interna, Luís Neves, entre os primeiros a entrar na Sala das Sessões da Assembleia da República. Também já estão presentes os líderes das maiores bancadas da oposição, André Ventura (Chega) e José Luís Carneiro (PS). Um dos últimos a chegar ao plenário é o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.

Dez minutos antes da hora marcada para o início do debate sobre o Estado da Nação já algumas dezenas de deputados ocupam os seus lugares no hemiciclo. Na primeira fila da bancada do PSD estão Alexandre Poço e Hugo Carneiro, enquanto Rui Paulo Sousa está na bancada do Chega e entre os deputados socialistas encontram-se as antigas ministras Mariana Vieira da Silva e Marina Gonçalves. Também o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, e o deputado único do Juntos pelo Povo, Filipe Sousa, estão entre os primeiros a comparecer.

Ao contrário do que tem acontecido na última década, o debate sobre o Estado da Nação, no qual o Governo e a oposição confrontam as suas visões sobre a realidade nacional, não será o último debate político desta sessão legislativa. Com a Assembleia da República prestes a entrar nas férias de verão, a conferência de líderes desta quarta-feira agendou para a manhã de sexta-feira um debate de urgência, requerido de forma potestativa pelo grupo parlamentar do PCP, sobre o processo de correção dos exames nacionais.