Seguro e Ventura concordaram na Lei Laboral e na Saúde e divergiram muito na Imigração, Constituição e Justiça

Seguro precisou como principal crítica a Ventura a questão de estar "quase numa eleição primária à direita, confundindo eleições", lamentando que o presidente do Chega "misture tudo", uma tática que diz ser do "empadão." Ventura disse variadas vezes que Seguro pertence ao socialismo e lembrou os governos anteriores que responsabiliza pelos problemas no país. Acusou, uma dezena de vezes, que Seguro não tem ideias e ainda assim que "espera que votem" nele. Vincou sempre que "Seguro não vai mudar nada no sistema."

Leia abaixo todo o "filme" ao minuto do debate:

A Defesa foi o último tema e os candidatos não foram tão perentórios. António José Seguro quer perceber o posicionamento dos EUA, mas não é claro como deve Portugal atuar no Conselho da Paz ou na NATO. Falou numa política de defesa europeia com reforço de autonomia estratégica. Ventura não se afastou de Trump nem de Putin, mas de todos os que ameaçam a paz, porém enfatizou os discursos em regimes que considerou socialistas e corruptos. Insiste que não vai pedir desculpa pelo passado colonial português e criticou a postura subserviente de Marcelo Rebelo de Sousa em reuniões com os PALOP.

Os candidatos presidenciais tiveram enormes oposições em áreas nevrálgicas. Apesar de a Imigração não ser típica matéria do Presidente da República, foi tema. Seguro valorizou o relevo da regulação, mas vinca que Portugal precisa de mão de obra e até diz que o país não pode parar e que o desemprego não prova o estado calamitoso que Ventura diz existir. O presidente do Chega atacou a política de portas abertas anterior que afeta economia e habitação.

Na Justiça, Seguro recusa mudanças drásticas, enquanto Ventura quer colocar Procurador-Geral da República nomeado pelo Ministério Público. Quer menos influência política em vários cargos públicos. Atalhou a necessidade de mudar a Constituição para poder evitar subvenções, descartando reforçar poderes do Presidente da República. Seguro recusa mexer na Constituição.

Seguro quer estabilidade governativa, promete exigência, mas pede um compromisso partidário para que as legislaturas durem mais tempo. Recusa ser um primeiro-ministro sombra. Ventura descarta ser cooperante, vincou ter a responsabilidade de supervisionar e assumiu que pediria saídas de ministros.

Seguro e André Ventura assumem que vetarão a lei laboral caso esta chegasse como está a Belém. O socialista quer concertação social a agilizar diálogos, Ventura preferia que fossem feitas aproximações no Parlamento. Na Saúde, defenderam o investimento nas carreiras médicas para dedicação plena. Seguro visa a tendência gratuita do SNS e quer mantê-la. Ventura diz que privados têm de atuar com mais prontidão. Enquanto Seguro quer um pacto para a Saúde, Ventura promete mudar lei de bases. Os dois temas mais quentes da atualidade levam, portanto, os candidatos a aproximar-se.

Na despedida do debate, André Ventura afirmou que "nos últimos anos os portugueses deixaram de ter o país", considerando que o país "passou a pertencer a um conjunto de elites que ficaram com o poder e com o dinheiro."

Estas eleições, considerou, são "sobre se queremos manter tudo na mesma com um candidato que não fará nada, que manterá tudo na mesma, ou se vamos finalmente dar o abanão que a democracia merece."

Terminou perguntando aos eleitores se a escolha é "continuar num clima de pobreza?" Acredito num país melhor", fechou o presidente do Chega.

Na última palalvra, António José Seguro diz que ambiciona ser "o Presidente de todos os portugueses". "Ofereço ao país a experiência, a moderação e ofereço uma grande ambição de através do diálogo e do compromisso e da lealdade institucional com o governo fazer de Portugal um pais moderno e justo", assinala.

Privilegiou dizer que "valoriza todos os seres humanos e a dignidade humana" e enumerou "situações de pobreza" e lembrou os "portugueses que penam para chegar ao final do mês". Prometeu "um país justo e moderno."

António José Seguro não toma partido claro quanto aos Estados Unidos da América. "Temos de perceber se este movimento é de uma administração ou se é dos EUA", disse, prometendo: "Convocarei o primeiro Conselho de Estado em março para debater Defesa. É preciso haver planos anti-corrupção a acompanhar esse investimento dos 5% na Defesa. Porque podem ser feito através de ajuste direto. É preciso transparência e concorrência. A discussão de Defesa nacional tem de ser feita. Quero ouvir partidos e militares para haver um consenso neste tema."

Depois, concretizou que "Portugal tem de reforçar autonomia estratégica", pugnar por "melhores meios e mais eficientes para nos protegermos." Disse que não mudou de ideias quanto aos 5% de investimento na Defesa, vincando que carecem de "justificação."

Lamentou que hoje valha "muito pouco o direito internacional, nomeadamente para os amigos de André Ventura, como Trump", atirou a fechar.

Ventura respondeu que "os amigos de Seguro não condenaram a violência sobre as mulheres no Irão."

"Ser Presidente da República é ser mais do que ser favorável ou contra os Estados Unidos da América. Portugal tem de mostrar firmeza perante todos: Espanha, Angola, Estados Unidos. Seja quem estiver na Casa Branca, Portugal não discute a sua integridade e a integridade europeia não se discute. Mas não quero ser aliado da Venezuela ou do Irão ou de regimes que têm terroristas", disse Ventura, depois de muito evitar responder quanto à posição internacional quanto aos EUA.

"Portugal deve estar ao lado da paz, deve posicionar-se para olhar para o Conselho da Paz. Não é sobre Trump ou Putin. Não podemos deixar-nos humilhar. Tem a ver com os PALOP também. Não nos podem chamar esclavagistas ou racistas. Quero defender a nossa firmeza nos nossos interesses estratégicos. Vou acabar este sentimento de humilhação, de pedir desculpa pelo passado", apontou, criticando a ação de Marcelo Rebelo de Sousa e lamentando "a cabeça baixa e envergonhada do chefe de estado."

Quanto ao Conselho de Paz, Portugal "deve agir de forma firme" e concorda com Paulo Rangel, argumentando que deve cingir-se ao conflito israelo-palestiniano.

Seguro critica a postura do "empadão", vincando que Ventura "mistura tudo." O líder do Chega diz que o socialista "não tem ideias sobre nada e espera que as pessoas votem na mesma." Pela quinta vez, Seguro rejeita estar num debate parlamentar e diz até ter "respeito pelo partido que Ventura representa por ser eleito democraticamente." Pela terceira vez, diz respeitar os eleitores do Chega e classifica-os de "angustiados".

André Ventura foi confrontado com várias confederações que pedem pessoas para trabalhar. "Se o Governo propusesse regular mais 500 mil imigrantes iria vetar essa proposta. Temos uma economia que precisa de mão de obra porque não paga bem aos seus. O PS extinguiu o SEF, a única polícia para controlar quem entra. Há uma cultura de subsídio que obriga a mão de obra, mas isso não pode levar a uma desregulação nem a uma alteração trágica populacional", defendeu em relação à imigração. "Pela lógica do Chega estariam em Portugal se não tivessem cadastro, mais de 120 mil entraram sem sabermos se tinham cometido crimes. Não podemos, por falta de mão de obra, deixar todos entrar. É preciso coesão social e não há habitação ou creches para todos se continuarem a entrar todos de qualquer maneira. Quero que se cumpram regras", vincou.

Seguro perguntou depois o que Ventura faria em relação à economia e enumerou que o número de imigrantes é superior ao desemprego. "Há pleno emprego porque os jovens, 30% dos que aqui nasceram, tiveram de emigrar", ripostou.

António José Seguro destaca "duas dimensões diferentes na Imigração." "Devemos regular a entrada de imigrantes. É preciso organizar e integrar. Mas o nosso modelo económico apela cada vez mais a mão de obra. Devíamos alterar o perfil de desenvolvimento económico sem necessitar de tanta mão de obra. Vivemos na era digital e da robótica, devíamos pugnar por economia de futuro. Precisamos de imigração, temos 40% dos trabalhadores na Agricultura que são imigrantes", explica. Disse ainda ser necessário investir na natalidade para o desenvolvimento económico, mas também equilíbrio social.

"Se economia precisa de mais de mão de obra, o país pára, os imigrantes dão um contributo essencial para a Segurança Social, de onde vem parte do dinheiro para as pensões. Mas regulação é crucial", terminou.

"O meu adversário não tem conhecimento. A lei de Bases da Saúde já existe e define a carreira dos médicos e enfermeiros. Não é a organização nem a transmissão de receitas que influencia o estado atual", criticou Ventura. Depois considerou que é necessário "mudar a Lei de Bases da Saúde para que o privado e o social entrem em ação depois de uma espera demasiado grande". "Estamos de acordo que as horas suplementares ficassem isentas da IRS. Pode pressionar a dedicação plena ao Serviço Nacional de Saúde. Desafio se não devemos acabar com a Direção Executiva do SNS", comentou. "Sei que está desconfortável com a herança do PS, ao menos não finja que o PS fez bem", voltou a repetir.

António José Seguro pede "uma solução de compromisso duradoura na Saúde." "O Governo tem vindo a mudar. Há uma cultura do passa-culpas. É um compromisso necessário nas carreiras dos médicos e enfermeiros, a vertigem partidária retira pessoas que estão a fazer bons trabalhos nas Unidades Locais de Saúde. O pacto visa a Saúde a tempo e horas com o modelo atual, mas que pode ter alterações. Tem de ser tendencialmente gratuito e está a ser colocada em causa de certo modo", lembra, falando da necessidade de os cidadãos recorrerem a privados.

"Temos de pagar melhor aos nossos profissionais. Temos os tarefeiros que são mais caros, enquanto podíamos ter os nossos profissionais de Saúde mais valorizados. E é preciso que haja uma desburocratização. As pessoas não têm de esperar dias por uma receita", atalhou.

"Não represento ninguém nem qualquer partido. Percebo que André Ventura, como líder partidário, esteja a fazer desta eleição umas primárias à direita. Está na eleição errada", critica Seguro.

André Ventura resgatou números para criticar governos socialistas. "206 mil pessoas à espera de cirurgia, mais de um milhão de pessoas sem médico de família. Como é que Seguro vai fazer qualquer exigência?", questionou. "Tenho sido exigente nesta matéria. O Governo já apresentou um plano para ter médicos de família e temos um milhão e 700 mil pessoas sem médico de família. Temos de ser exigentes para pedir a mudança. Não aceitaria qualquer promulgação para a criação da Direção Executiva do SNS. Não podemos desbaratar mais na Saúde", referiu.

António José Seguro considera "correto" que o Procurador-Geral da República seja "proposto pelo primeiro-ministro ao Presidente da República". Ventura discorda. "Tivemos o caso de Sócrates que nomeou alguém para o proteger. O PGR Poderia ser escolhido por uma corporação do Ministério Público. Não que fosse escolhido por políticos. O seu partido distribuiu lugares na administração pública", acusou.

"Se queremos acabar as subvenções, precisamos de alterar a Constituição. Tal como é preciso despartidarizar a banca, as nomeações políticas", terminou Ventura. "Comigo não há nomeações partidárias, a começar na Casa Civil", garantiu Seguro.

"Defendo revisão da Constituição não para reforçar poderes do Presidente da República. Defendo para penalizar o enriquecimento ilícito. Depois, as nomeações de altos cargos do Estado são feitas de forma partidária. Mais vale que Seguro diga que não quer mudar nada.

Seguro acusou Ventura de "mudar de opinião." E falou na "teimosia" quanto ao enriquecimento ilícito por questão do ónus da prova. Depois, fez perguntas a Ventura, reafirmando que apresentou um projeto no Parlamento há 15 anos. "É possível fazer mudanças sem se mexer na Constituição. É preciso responsabilidade e sermos inflexíveis na corrupção", adiantou. Em 2009, Seguro disse ter votado "sozinho" contra o financiamento em campanhas e disse ter recusado subvenções depois de sair do Parlamento.

António José Seguro descarta rever Constituição. "Na minha opinião não há necessidade de rever a Constituição. Não há necessidade de dar mais poderes ao Presidente da República. Tem é de ser exigente no Governo. Tivemos estabilidade governativa garantida até 2019. Presidente tem de garantir essa estabilidade. É um meio para garantir que governação melhore a vida das pessoas", declarou.

André Ventura colocou-se ao lado de Seguro no tema lei laboral. "Disponibilizei-me para um diálogo que não aconteceu por vontade do Governo. Temos um país em que o salário médio está muito longe da média europeia. Se vamos gerar uma ideia de instabilidade, damos mau sinal ao país. Antes da concertação social, deveria ter havido trabalho do Parlamento. Se esta lei laboral se mantiver como está, vetarei. O Chega já deu mostras de quando tem de chumbar chumba", declarou, ainda que prometendo "diálogo" para tentar "encontrar pontes."

"Estou de acordo com a necessidade de baixar as diferenças entre homens e mulheres, mas nos governos em que Seguro participou foi lá que se acentuaram mais as diferenças. Só se lembra disto agora? É preciso que as pessoas que trabalhem por turnos sejam compensadas. Precisamos que os pequenos e médios empresários não estejam bloqueados, mas isso não é bar aberto para a precariedade e despedimentos", concretizou.

Seguro foi mais assertivo no que toca à lei laboral. "Se chegar o decreto inicial, vetarei politicamente. Porque a lei cria mais instabilidade: desde a alargação dos períodos dos contratos a termo, a não reintegração de trabalhadores após despedimento ilegal ou um banco de horas. Mas tenho a expectativa de que haja diálogo. Existem reuniões nesse sentido. Entre representantes dos trabalhadores, empresários e Governo. Gostava era que se discutisse a competitividade da economia. E há uma desigualdade inaceitável entre mulheres e homens", vincou. "Pronuncio-me sobre factos. Se houver acordo com a UGT fica mais perto de ser validada a lei", adiantou.

António José Seguro promete. "Serei leal à Constituição e cooperante com o Governo. Exijo resultados e são precisas soluções sólidas e respeito a vontade dos portugueses. Temos tido ciclos curtos, espero que haja um compromisso entre todas as forças políticas para a Saúde a tempo e horas", declarou. Depois, considerou que a Saúde está num momento "inaceitável". "Todas as quintas-feiras o primeiro-ministro vai a Belém e é aí que se fazem exigências. Quero ser Presidente das soluções", afirmou. André Ventura contou o tempo de intervenção de Seguro e lamentou que falasse de "generalidades".

Seguro retomou o tema a pedir uma "resposta social urgente para 2800 pessoas que precisam de camas em cuidados continuados". Não respondeu à questão de ter sido acusado de poder rever a Constituição.

André Ventura assume que quer ser interventivo e vigilante na governação. "O conflito institucional começa quando existem mortes. Se é para estar lá sem fazer nada, aí votem em Seguro. Cada vez que um doente urgente espera 20 horas, o Presidente da República não pode ficar em silêncio. Já existiram Presidentes da República a pedir que saíssem ministros. Sampaio fê-lo com Armando Vara. Quero defender as pessoas, não as elites. Portanto, farei o mesmo", referiu. "Estou convicto de que se soubermos dialogar é possível chegar a consensos. O Chega fê-lo na Imigração e Nacionalidade, mas isso não é dar carta branca ao Governo. O Governo quer um Presidente que seja rainha de Inglaterra para não incomodar", adiantou.

André Ventura voltou a insistir na crítica à menor disponibilidade de Seguro para os debates e atacou "a falta de propostas de pensões, na Justiça, na Saúde" e refere ainda que "não sabe se vai rever a Constituição ou em que pontos vai vetar a lei laboral." "Só sabemos que o que liderou na vida foi o PS e o deixou na maior confusão. Nem os deputados estavam com ele. Ele quer unir, mas não pode dizer algumas coisas para agradar a toda a gente", criticou.

António José Seguro não gostou da primeira picardia quanto aos apoios. "Percebo o embaraço de André Ventura de, depois pedir o apoio à direita, esta preferir-me. Reconheço que tenho uma missão para todos os portugueses e tenho todos os quadrantes comigo", vincou, descartando estar refém dos apoios: "Não sou capturável, vivo sem amarras. Se merecer a confiança, serei Presidente independente, sem ideologias. Não serei primeiro-ministro sombra ou líder de fação. Quero ser o Presidente dos eleitores do seu partido."

"Ventura tem várias posições sobre cada assunto, daí precisar de mais debates", reagiu.

André Ventura começou o debate assertivo. "Não estão a votar em Seguro, estão a votar contra mim", detalhando depois: "Cavaco Silva disse em várias intervenções que era o melhor candidato, mas também lembrou que Seguro era medroso, sem capacidade de liderança, incapaz para ser primeiro-ministro. Isto não é sobre Seguro, é sobre cancelarem-me a mim. O próprio Mário Soares dizia que Seguro era inseguro e sem capacidade de ouvir os críticos. Veja-se ao ponto em que chegámos em que Paulo Portas, líder do CDS-PP, vota em Seguro. Há uma captação dos interesses do sistema, restará saber se estes interesses não farão a captura de Seguro no futuro", atirou.

António José Seguro avança que tem "recolhido bastantes apoios porque têm reconhecido o que um Presidente da República deve ter." "Há duas visões de país, não apenas escolher um Presidente. Defendo quem não faz discriminações e que tenta unir. Habitação não pode ser um luxo, Portugal tem de ser moderno e justo", vincou na intervenção inicial.

Depois rejeitou que o socialismo o prejudique. "A palavra socialista não queima, sou acérrimo defensor da liberdade, da justiça social e da progressão económica. Dirijo-me a todos e tenho apoios de vários quadrantes. Sou íntegro e dialogante e o papel do Presidente da República é de representar a união dentro do nosso pluralismo. Ao fim de 11 anos tenho confiança no talento e inteligência dos portugueses", declarou Seguro.