Acampada pela habitação. “Eu retiro a palavra implacável com todo o à-vontade”, diz Pedro Duarte

O presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), afirmou esta quarta-feira, 28 de outubro, ter “todo o à-vontade” para retirar a palavra “implacável”, mas reiterou que não abre exceções no que diz respeito ao cumprimento da lei.

“Eu já o disse uma vez: não foi a minha intenção. Se foi, retiro a palavra implacável com todo o à vontade. Agora, há um lado que não retiro, que é o cumprimento da lei. Eu não posso abrir exceções (…). Porque nós hoje podemos dizer que é uma causa justa, alguns até podemos ter simpatia pelas pessoas que ali estão, mas esse não pode ser o critério”, declarou hoje Pedro Duarte.

Em 14 de outubro, o autarca referiu que a Câmara do Porto seria “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas” na Praça D. João I, onde no dia 10 começou uma acampada para protestar a crise da habitação.

Para o autarca, que falava à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), não podem ser abertas exceções ao cumprimento da lei.

Isto porque “amanhã pode acontecer a mesma circunstância com pessoas que estão a defender uma causa em que se calhar nenhum de nós que aqui está concorda, nem se revê, e até acha que atenta contra determinados tipo de direitos humanos, mas que em democracia também têm direito a manifestar-se”, disse.

Questionado pelo facto de já terem sido promovidas outras ações deste género sem intervenção policial - nomeadamente com os Bombeiros Sapadores do Porto, que estiveram acampados em frente à Câmara do Porto durante mais de 40 dias entre setembro e outubro de 2024 –, Pedro Duarte disse ser “importante que se perceba que estes manifestantes estiveram duas ou três noites com tendas a dormir”.

“Portanto, tolerância, diálogo, conversa tem havido. Eu acho que tem havido tolerância de toda a gente. É diferente de uma ocupação declarada de um espaço público. É muito diferente (…) Houve até de organizações de juventudes partidárias, noutros casos. Como existiu também neste caso”, considerou.

Sobre o direito à manifestação, o autarca recusou-se a fazer interpretações daquilo que está na lei, mas quis deixar um “exemplo muito claro” de “razoabilidade”.

“No sábado passado houve uma manifestação (…). No dia a seguir, houve [mais] uma manifestação convocada pelo Partido Comunista Português, na Rotunda da Boavista, que teve um desfile até o Palácio Cristal. [O PCP] utilizou os espaços públicos, porque falou com a Câmara, explicou o que é que ia acontecer e foi tudo concedido, com normalidade e com naturalidade. Foi o PCP que fez e fez as coisas bem feitas, e teve direito a fazer tudo o que queria (…) foi-lhes permitido”, exemplificou.

Para Pedro Duarte, o caso da manifestação convocada pelo PCP mostra que “há toda a abertura”.

“Agora, quando o gesto de manifestação em si é o desafio à lei, à regra, à autoridade… se nós não ficarmos do lado da lei, da autoridade e da ordem, estamos a abrir um precedente que, no fundo, vai destruir a democracia”, afirmou.

"Eu não gosto - acho que nenhum português gosta - de ver cenas de violência como vimos"

O autarca foi ainda questionado pelo facto de, a cada ação policial, a Praça D. João I reunir cada vez mais manifestantes, ao que disse sentir "um grande orgulho na cidade do Porto".

"A alma da cidade do Porto também é isto. As pessoas, de facto, não se acomodam, não são conformadas. Eu não gosto - acho que nenhum português gosta - de ver cenas de violência como vimos", acrescentou.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.