Um ano de Rui Moreira no Porto: "Antes quebrar que torcer"

Presidente da Câmara do Porto tem sido uma das principais vozes contra a descentralização. Polémicas no urbanismo continuam a atravessar os mandatos do líder portuense

Rui Moreira é um nome recorrente quando se fala em novos partidos, ou em movimentos que, como tem acontecido noutros países da Europa, possam abalar o status quo partidário. Ainda agora, com o novo partido Aliança de Pedro Santana Lopes, o nome do independente que preside aos destinos do Porto desde 2013 voltou à baila. Moreira garante que nada disto está nos seus planos. "Não vou fazer nenhum movimento político nacional, não vou inscrever-me em nenhum partido e não quero fazer coisa nenhuma que me tire da minha cidade", assegurava, há poucos dias, à Notícias Magazine. O mandato é para cumprir até ao fim. Hoje, cumpre-se o primeiro de quatro anos.

A 1 de outubro de 2017, Rui Moreira terminou a noite eleitoral das autárquicas com uma maioria absoluta: sete mandatos contra seis da oposição (quatro do PS, um do PSD e um da CDU). Uma vitória categórica, sobretudo depois da rutura, em maio, do acordo com os socialistas que garantia ao autarca independente (que preside ao município desde 2013) maioria no executivo camarário. Uma zanga que levou também à recusa do apoio dos socialistas, que fizeram avançar Manuel Pizarro como candidato. Um ano depois, qual o balanço do executivo maioritário de Moreira?

Manuel Pizarro, o principal opositor de Rui Moreira, depois de ter sido seu aliado no anterior mandato, destaca de positivo "a continuada ação na área da Cultura" e o lançamento de um conjunto de obras que foram preparadas pelo anterior executivo camarário. Entre elas destaca o Mercado do Bolhão, o Matadouro, a Gare Intermodal de Campanhã e o Pavilhão Rosa Mota.

Mas o vereador socialista garante que há mais sinais preocupantes e negativos. "Há uma absolutização da maioria para comprimir o espaço de debate democrático", afirma Manuel Pizarro e vai mais longe: "Há perseguição a pessoas e instituições". Cita a título de "muitos exemplos" a ameaça de processo por difamação da Câmara do Porto contra um antigo vereador socialista, Manuel Correia Fernandes, que criticou a câmara e Rui Moreira. Reforça que se está "a acentuar uma tendência autocrática" na liderança da autarquia, o que é particularmente grave numa cidade que sempre primou pela defesa da liberdade.

Outro aspeto negativo da governação de Rui Moreira, sublinha Pizarro, "é uma certa indiferença perante os problemas quotidianos", com destaque para a mobilidade e a limpeza urbana. "A cidade às vezes parece uma lixeira a céu aberto e a câmara demorou meses a reconhecer o problema", diz o vereador socialista.

"Há uma absolutização da maioria para comprimir o espaço de debate democrático"

O acesso à habitação na cidade é outro dos grandes problemas que não tem tido resposta da autarquia. Um problema, afirma Pizarro, que já não atinge só as famílias com menos recursos, mas também as de classe média e os jovens. "Rui Moreira não percebeu que perante este problema de sobreaquecimento dos preços no mercado têm de existir políticas públicas e têm de ser lideradas pela Câmara do Porto. O autarca do PS considera que a falta de ação neste domínio está a virar a opinião pública contra o turismo na cidade, quando "o Porto precisa dele".

Para o vereador social-democrata Álvaro Almeida, o único ponto positivo a destacar deste primeiro ano de mandato de Rui Moreira foi o início das obras no Mercado do Bolhão - "Deviam ter sido concluídas no anterior mandato, mas só agora é que começaram. Mas mais vale tarde que nunca".

Junte-se-lhe a requalificação do antigo Matadouro de Campanhã e Álvaro Almeida conclui assim: "Não vejo mais nada de positivo".

Já a lista de aspetos negativos é mais longa. "Há uma degradação da qualidade de vida dos portuenses a vários níveis. O mais grave é o lixo: a cidade está cada vez menos limpa, em grande parte devido aos erros de política da câmara", diz o autarca, apontando também o trânsito como uma área em que a câmara "nada fez". O custo de vida na cidade é igualmente visado pelo vereador do PSD: "A câmara tem uma situação financeira que permitiria baixar os custos dos portuenses e nada fez. Foi agora submetido à discussão pública um regulamento de isenções que vai no sentido correto, mas ainda não está aprovado e ainda assim é uma proposta claramente insuficiente".

Sobre duas questões que têm levado a intervenções duras do presidente da câmara do Porto - a deslocalização do Infarmed para a cidade, anunciada por António Costa mas que não se chegou a concretizar, e o processo de descentralização - o economista, que avançou como independente nas listas do PSD, argumenta que são dois temas totalmente distintos."A questão do Infarmed era uma decisão do governo, que seria positiva para a cidade, não é assunto do mandato do presidente da Câmara". Já a descentralização "é um processo que foi muito mal conduzido pelo governo - fez tudo à pressa, fez mal - mas o presidente da câmara também não esteve bem". "Em vez de ajudar a melhorar uma coisa que estava mal - mas em que o princípio, da descentralização, é bom - adotou uma posição de bloqueio que só ajuda aos centralistas que não querem que haja descentralização. Em vez de colaborar e tentar corrigir algo que estava mal feito, limitou-se a bloquear. No final disto tudo, se ele insistir neste processo o que vai acontecer é que não há descentralização nenhuma", critica Álvaro Almeida.

"O PS e o PSD não mandam no Porto"

Rui Moreira tem sido a principal voz do mundo autárquico a contestar o acordo de descentralização assinado entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que já qualificou como "miserável". O executivo camarário e a Assembleia Municipal aprovaram mesmo a desvinculação do município das decisões tomadas pela ANMP (Rui Moreira chegou a ameaçar sair da associação) - "Entendemos que a ANMP não se pode substituir aos municípios. Em cada um dos municípios temos executivos e assembleias municipais e sabemos fazer contas. Era bom que o Porto cumprisse a sua tradição: antes quebrar que torcer".

"A ANMP é um feudo do PS e do PSD. O PS e o PSD mandam no mundo autárquico, mas no Porto não mandam. Não somos a aldeia de Astérix", disse então Rui Moreira.

Era bom que o Porto cumprisse a sua tradição: antes quebrar que torcer".

Neste aspeto em particular, o presidente da autarquia tem o apoio do PCP, que apoiou, aliás, a desvinculação das decisões da ANMP, tal como votou favoravelmente a recusa do município de avançar, já em 2019, com o processo de transferência de competências do Estado central para as autarquias.

Ilda Figueiredo, vereadora comunista na autarquia, também destaca o avanço de obras na cidade que "estavam com grande atraso", como o Bolhão.

Entre os pontos positivos do último ano, destaca pela positiva duas questões em matéria de habitação: por um lado, a redução do IMI em 10% para habitação permanente, que está prevista no novo regulamento de isenções; por outro, o facto de a câmara ter invocado o "direito de preferência para proteger moradores, como no caso da Ilha da Tapada".

Também o fim da concessão dos serviços de limpeza mereceu aplausos ao PCP, embora "continuem a existir problemas de limpeza na cidade" - "é necessário, agora, aumentar o investimento, a contratação de trabalhadores".

No polo oposto, Ilda Figueiredo qualifica como "muito negativo que se mantenha a concessão do serviço de estacionamento" na via pública, a "privatização dos parcómetros", bem como a "manutenção do fundo imobiliário do Aleixo", constituído há cerca de dez anos para demolir o bairro - "voltámos a propor que se acabasse com isto e não conseguimos".

A vereadora comunista critica, aliás, os "atrasos na reabilitação e disponibilização de casas vazias do património municipal", em que "há muita demora".

O urbanismo é um dos pontos de crítica da CDU, com particular atualidade para a polémica em torno das obras que já decorrem na escarpa junto à Ponte da Arrábida, uma das controvérsias que tem marcado a presidência de Rio Moreira. Hoje, a Assembleia Municipal discute a criação de uma comissão de inquérito a esta construção, por proposta do grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido.

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